Resposta direta: sim — dependendo do uso, o deepfake configura vários crimes. O caso mais grave é o deepfake de conteúdo sexual ou íntimo: desde 2025, a Lei 15.123/2025 criou o art. 218-C do Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 8 anos para quem montar, montar com IA ou divulgar conteúdo sexual falso com a imagem de outra pessoa. Fora do conteúdo sexual, o deepfake ainda pode configurar estelionato, calúnia, difamação, violação de dados e perseguição — cada um com sua pena. E, em qualquer hipótese, cabe indenização civil por dano moral, além da punição penal.
Os crimes que o deepfake pode configurar
| Uso do deepfake | Crime | Pena |
|---|---|---|
| Conteúdo sexual ou íntimo falso (imagem ou voz) | Estelionato… não: art. 218-C do CP (Lei 15.123/2025) | Reclusão de 2 a 8 anos |
| Divulgação de cena sexual falsa sem consentimento | Mesmo artigo — quem divulga também responde | Mesma pena, majorada em situações agravadas |
| Deepfake de voz para pedir dinheiro (golpe) | Estelionato (art. 171, § 7º-A do CP) — fraude eletrônica | Reclusão de 4 a 8 anos + multa |
| Atribuir a alguém fato criminoso falso (vídeo “prova” de crime) | Calúnia (art. 138 do CP) | Detenção de 6 meses a 2 anos + multa |
| Fato ofensivo à reputação, verdadeiro ou falso, divulgado | Difamação (art. 139 do CP) | Detenção de 3 meses a 1 ano + multa |
| Vídeo falso constrangedor/expositor em ambiente | Injúria, ou violência psicológica (art. 147-B) quando contra mulher | Detenção de 6 meses a 2 anos (injúria) / 6 meses a 2 anos (viol. psicológica) |
| Perseguição reiterada com vídeos falsos | Perseguição/stalking (art. 147-A) | Reclusão de 1 a 4 anos |
| Uso de dados da vítima para criar o deepfake | Violação de dados/Lei Carolina Dieckmann (acesso a dispositivo) | Detenção de 1 a 2 anos |
O destaque: conteúdo sexual (art. 218-C)
- 🚨 Lei 15.123/2025 — aprovada justamente para combater deepfakes íntimos: pune quem monte ou edite, inclusive com IA, conteúdo sexual envolvendo a imagem de alguém sem consentimento
- 📤 Divulgar também é crime — quem compartilha responde com a mesma lógica: a vítima não precisa ter autorizado nada
- ⚖️ Agrava a pena — uso para extorsão, motivação discriminatória ou envolvimento de vítima vulnerável elevam a sanção
- 🛡️ Remoção obrigatória — além da pena, vale o Marco Civil (art. 21): notificada, a plataforma remove imediatamente, sob pena de responder civilmente
Pena não é a única consequência
- 💰 Indenização civil — independente da ação penal: dano moral pela violação da imagem, honra e intimidade, somando danos materiais quando houve golpe ou extorsão
- 🚫 Medidas cautelares — o juiz pode determinar remoção urgente, quebra de sigilo para identificar o autor e bloqueio de perfis
- 📋 Ressarcimento às vítimas de golpe — no deepfake de voz usado para fraude, o golpista responde penalmente e civilmente pelo valor retirado
Perguntas rápidas
Fizeram um vídeo sexual falso com minha imagem. Que crime é? Art. 218-C do Código Penal (Lei 15.123/2025): reclusão de 2 a 8 anos para quem montou ou editou com IA — e quem divulga também responde; na esfera civil, cabe dano moral.
Usaram a minha voz clonada para pedir dinheiro ao meu pai. E agora? Estelionato eletrônico (art. 171, § 7º-A): reclusão de 4 a 8 anos — registre BO, conteste no banco (Mecanismo Especial de Devolução) e cobre a indenização civil.
O vídeo falso me acusa de um crime que não cometi. Que crime é? Calúnia (art. 138): detenção de 6 meses a 2 anos + multa — e a indenização por dano moral repõe o dano à reputação.
A plataforma removeu o conteúdo. O autor escapa da pena? Não — a remoção é medida civil; a responsabilidade penal do autor permanece, e o BO com as provas (prints, URL, data) sustenta a denúncia.
Preciso de advogado para acionar? O crime é ação pública (Ministério Público atua com o BO), mas a indenização é sua: cabe ação civil de dano moral, cumulada quando possível — e a orientação jurídica aumenta o valor recuperado.
O ponto central
Deepfake é crime em qualquer uso sério: conteúdo sexual falso vale 2 a 8 anos de reclusão (art. 218-C, Lei 15.123/2025); voz clonada para golpe vale estelionato de 4 a 8 anos; vídeo falso que atribui crime é calúnia; e a perseguição reiterada é stalking. À punição penal se soma a indenização civil por dano moral — e o passo a passo é o mesmo do artigo anterior: documentar, notificar a plataforma, registrar BO e acionar a Justiça. A pena não devolve a reputação — a ação civil é que a repara.
