Resposta direta: sim — dependendo do uso, o deepfake configura vários crimes. O caso mais grave é o deepfake de conteúdo sexual ou íntimo: desde 2025, a Lei 15.123/2025 criou o art. 218-C do Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 8 anos para quem montar, montar com IA ou divulgar conteúdo sexual falso com a imagem de outra pessoa. Fora do conteúdo sexual, o deepfake ainda pode configurar estelionato, calúnia, difamação, violação de dados e perseguição — cada um com sua pena. E, em qualquer hipótese, cabe indenização civil por dano moral, além da punição penal.

Os crimes que o deepfake pode configurar

Uso do deepfakeCrimePena
Conteúdo sexual ou íntimo falso (imagem ou voz)Estelionato… não: art. 218-C do CP (Lei 15.123/2025)Reclusão de 2 a 8 anos
Divulgação de cena sexual falsa sem consentimentoMesmo artigo — quem divulga também respondeMesma pena, majorada em situações agravadas
Deepfake de voz para pedir dinheiro (golpe)Estelionato (art. 171, § 7º-A do CP) — fraude eletrônicaReclusão de 4 a 8 anos + multa
Atribuir a alguém fato criminoso falso (vídeo “prova” de crime)Calúnia (art. 138 do CP)Detenção de 6 meses a 2 anos + multa
Fato ofensivo à reputação, verdadeiro ou falso, divulgadoDifamação (art. 139 do CP)Detenção de 3 meses a 1 ano + multa
Vídeo falso constrangedor/expositor em ambienteInjúria, ou violência psicológica (art. 147-B) quando contra mulherDetenção de 6 meses a 2 anos (injúria) / 6 meses a 2 anos (viol. psicológica)
Perseguição reiterada com vídeos falsosPerseguição/stalking (art. 147-A)Reclusão de 1 a 4 anos
Uso de dados da vítima para criar o deepfakeViolação de dados/Lei Carolina Dieckmann (acesso a dispositivo)Detenção de 1 a 2 anos

O destaque: conteúdo sexual (art. 218-C)

Pena não é a única consequência

Perguntas rápidas

Fizeram um vídeo sexual falso com minha imagem. Que crime é? Art. 218-C do Código Penal (Lei 15.123/2025): reclusão de 2 a 8 anos para quem montou ou editou com IA — e quem divulga também responde; na esfera civil, cabe dano moral.

Usaram a minha voz clonada para pedir dinheiro ao meu pai. E agora? Estelionato eletrônico (art. 171, § 7º-A): reclusão de 4 a 8 anos — registre BO, conteste no banco (Mecanismo Especial de Devolução) e cobre a indenização civil.

O vídeo falso me acusa de um crime que não cometi. Que crime é? Calúnia (art. 138): detenção de 6 meses a 2 anos + multa — e a indenização por dano moral repõe o dano à reputação.

A plataforma removeu o conteúdo. O autor escapa da pena? Não — a remoção é medida civil; a responsabilidade penal do autor permanece, e o BO com as provas (prints, URL, data) sustenta a denúncia.

Preciso de advogado para acionar? O crime é ação pública (Ministério Público atua com o BO), mas a indenização é sua: cabe ação civil de dano moral, cumulada quando possível — e a orientação jurídica aumenta o valor recuperado.

O ponto central

Deepfake é crime em qualquer uso sério: conteúdo sexual falso vale 2 a 8 anos de reclusão (art. 218-C, Lei 15.123/2025); voz clonada para golpe vale estelionato de 4 a 8 anos; vídeo falso que atribui crime é calúnia; e a perseguição reiterada é stalking. À punição penal se soma a indenização civil por dano moral — e o passo a passo é o mesmo do artigo anterior: documentar, notificar a plataforma, registrar BO e acionar a Justiça. A pena não devolve a reputação — a ação civil é que a repara.