Resposta direta: inquérito policial é o procedimento administrativo e preparatório em que a polícia investiga um crime para reunir provas e apontar sua autoria — ele não julga, não condena e não produz prova definitiva: serve para dar base ao Ministério Público decidir entre denunciar, arquivar ou pedir mais diligências (Código de Processo Penal, arts. 4º a 23). É a fase de investigação que antecede a ação penal, e o que nela se apura ainda vai passar pelo contraditório no processo.

O que é (e o que não é)

Quem atua e em que ordem

EtapaQuem faz
InstauraçãoDelegado, de ofício, por requisição do MP ou por requisição do juiz
DiligênciasDelegado e agentes: oitivas, perícias, buscas, quebra de sigilo (com autorização judicial), reconhecimentos
IndiciamentoDelegado indica quem considera autor do fato
Relatório finalDelegado encerra e encaminha ao juiz e ao MP
Destino do inquéritoMP decide: denunciar, arquivar (com promoção, homologada pelo juiz) ou requerer diligências
Controle externoMinistério Público — titular da ação penal pública — pode requisitar diligências e acompanhar o inquérito

Prazos (e por que variam)

Seus direitos no inquérito

Perguntas rápidas

Ser indiciado significa que sou culpado? Não — indiciamento é juízo de suspeita do delegado; culpabilidade só se declara em sentença com trânsito em julgado.

Sou chamado ao inquérito. Preciso ir? Comparecer é dever se houver intimação; você pode comparecer com advogado e exercer o direito ao silêncio sem que isso valha como confissão.

O inquérito já encerrou: posso ser denunciado depois? Sim — o encerramento não impede novas diligências: o MP pode pedir reabertura ou requerer diligências complementares, salvo se o processo foi arquivado por decisão definitiva.

Quanto tempo dura um inquérito? 10 dias se preso e até 30 dias se solto, em regra; leis especiais alteram esses prazos (Drogas: 30/90; crimes federais e contra a economia popular têm prazos próprios).

Meu advogado pode ver o inquérito inteiro? Tem direito aos autos já documentados (Súmula Vinculante 14), não às diligências em andamento — a restrição precisa de fundamentação.

A polícia pode me prender durante o inquérito? Só em flagrante, por ordem judicial (preventiva ou temporária) ou nas hipóteses legais específicas; a investigação por si não autoriza prisão.

O ponto central

O inquérito policial é a fase de coleta — administrativa, preparatória e sigilosa por regra — e não a fase de julgamento: ele reúne materialidade e autoria para o MP decidir se denuncia. O que protege o investigado no inquérito é o conjunto de garantias mínimas: advogado com acesso à SV 14, direito ao silêncio com aviso obrigatório, vedação da coação e prazos legais (10 dias preso / 30 dias solto). E o detalhe que mais confunde: as provas do inquérito não são definitivas — precisam ser reproduzidas sob contraditório no processo, porque é lá, e não aqui, que se forma a condenação.