Resposta direta: a partilha depende inteiramente do regime de bens do casamento: na comunhão parcial (regra padrão no Brasil), divide-se o que foi adquirido onerosamente durante o casamento — bens anteriores, heranças e doações ficam de fora; na comunhão universal, divide-se tudo; na separação total, nada se divide; na participação final nos aquestos, a divisão ocorre só no fim. Não havendo acordo, o juiz decide, e imóveis só mudam de dono com registro.
O que entra em cada regime
| Regime | O que se divide | O que fica de fora |
|---|---|---|
| Comunhão parcial (padrão) | Bens adquiridos onerosamente durante o casamento | Bens anteriores, heranças, doações, sub-rogações e bens de uso pessoal |
| Comunhão universal | Todo o patrimônio, inclusive anterior ao casamento | Bens personalíssimos e doações com cláusula de incomunicabilidade |
| Separação total | Nada (salvo pacto em contrário e a Súmula 377 do STF quanto ao esforço comum) | Todo o patrimônio permanece individual |
| Participação final nos aquestos | Só ao final, sobre o que foi adquirido onerosamente na constância | Bens anteriores e os adquiridos por doação/herança |
Regras práticas que mudam o resultado
- 💰 Crédito, não bem — quando um bem já está em nome de um só cônjuge mas foi adquirido com esforço comum, o outro recebe metade em dinheiro (torna-se credor), não metade do imóvel
- 🏠 Bem em nome de um só — na comunhão parcial, o imóvel comprado na constância se comunica mesmo que esteja só no nome de um; a partilha alcança a metade
- 🔄 Sub-rogação — se um bem particular foi vendido e o dinheiro comprou outro bem na constância, cabe prova da sub-rogação para afastar a divisão
- 🏦 Dívidas também se partilham — dívidas contraídas em benefício do casal entram na partilha; dívidas pessoais, em regra, não
- ⚠️ Doações e heranças — não se comunicam na comunhão parcial, mas os frutos (aluguéis, rendimentos) do bem herdado em regra se comunicam
- 🚫 Doação de um cônjuge a outro — depende de regime e de outorga; em comunhão parcial, doação de bem comum exige outorga do outro
O passo a passo da partilha
- Identifique o regime e a data do casamento — da certidão de casamento e, havendo pacto antenupcial, da escritura de bens
- Monte o inventário patrimonial — imóveis (matrículas), veículos, contas, aplicações, empresas (quotas), FGTS e dívidas, com datas de aquisição
- Separe por período — o que existia antes do casamento e o que foi adquirido na constância (com prova documental)
- Classifique a natureza — oneroso ou gratuito (herança/doação), comum ou particular
- Negocie a divisão — no consensual, o acordo define como será dividido (venda e repartição do valor, troca, indenização de metade)
- Formalize e registre — escritura ou sentença homologada + registro no Registro de Imóveis (e Detran para veículos); sem registro, a partilha não vale perante terceiros
- Resolva a moradia — definir quem permanece no imóvel comum até a venda, com ou sem compensação (aluguel/uso exclusivo)
Perguntas rápidas
Casaram em comunhão parcial. O apartamento comprado antes do casamento entra na partilha? Não — bem anterior ao casamento é particular; entra apenas a valorização decorrente de esforço comum, se comprovada.
O nome de um só cônjuge no imóvel impede a divisão? Não — na comunhão parcial, o bem adquirido onerosamente na constância se comunica, ainda que esteja em nome de um só (averbação/registro podem ser questionados).
Herdei um imóvel durante o casamento. Meu ex fica com metade? Em regra, não — herança é bem particular; mas os frutos (aluguéis) podem se comunicar, dependendo do caso.
Separação total: nunca há divisão? Em regra, não — mas a jurisprudência admite a repartição do que foi adquirido com esforço comum em determinados casos (Súmula 377 do STF e entendimento sobre o patrimônio construído a dois).
E o FGTS e a previdência privada? O FGTS pode ser partilhado (com discussão sobre a natureza), e a previdência privada depende do plano e do regime — tema de prova documental.
Investigação de bens escondidos é possível? Sim — cabe pedido judicial de exibição de documentos, quebra de sigilo bancário e fiscal, e até busca e apreensão de documentos, além de sanções a quem omite bens (sonegação patrimonial).
O ponto central
A partilha é um filtro em três etapas: primeiro o regime, depois a data da aquisição, depois a natureza do bem (oneroso ou gratuito). Na comunhão parcial — o padrão — divide-se o construído durante o casamento, e o que fica de fora é o que já era seu ou veio de herança/doação. O detalhe que mais gera litígio é o título: quem tem prova da data e da origem do bem decide o resultado. E a etapa final não é o acordo nem a sentença, mas o registro — partilha não registrada não transfere propriedade.
