Resposta direta: a partilha depende inteiramente do regime de bens do casamento: na comunhão parcial (regra padrão no Brasil), divide-se o que foi adquirido onerosamente durante o casamento — bens anteriores, heranças e doações ficam de fora; na comunhão universal, divide-se tudo; na separação total, nada se divide; na participação final nos aquestos, a divisão ocorre só no fim. Não havendo acordo, o juiz decide, e imóveis só mudam de dono com registro.

O que entra em cada regime

RegimeO que se divideO que fica de fora
Comunhão parcial (padrão)Bens adquiridos onerosamente durante o casamentoBens anteriores, heranças, doações, sub-rogações e bens de uso pessoal
Comunhão universalTodo o patrimônio, inclusive anterior ao casamentoBens personalíssimos e doações com cláusula de incomunicabilidade
Separação totalNada (salvo pacto em contrário e a Súmula 377 do STF quanto ao esforço comum)Todo o patrimônio permanece individual
Participação final nos aquestosSó ao final, sobre o que foi adquirido onerosamente na constânciaBens anteriores e os adquiridos por doação/herança

Regras práticas que mudam o resultado

O passo a passo da partilha

  1. Identifique o regime e a data do casamento — da certidão de casamento e, havendo pacto antenupcial, da escritura de bens
  2. Monte o inventário patrimonial — imóveis (matrículas), veículos, contas, aplicações, empresas (quotas), FGTS e dívidas, com datas de aquisição
  3. Separe por período — o que existia antes do casamento e o que foi adquirido na constância (com prova documental)
  4. Classifique a natureza — oneroso ou gratuito (herança/doação), comum ou particular
  5. Negocie a divisão — no consensual, o acordo define como será dividido (venda e repartição do valor, troca, indenização de metade)
  6. Formalize e registre — escritura ou sentença homologada + registro no Registro de Imóveis (e Detran para veículos); sem registro, a partilha não vale perante terceiros
  7. Resolva a moradia — definir quem permanece no imóvel comum até a venda, com ou sem compensação (aluguel/uso exclusivo)

Perguntas rápidas

Casaram em comunhão parcial. O apartamento comprado antes do casamento entra na partilha? Não — bem anterior ao casamento é particular; entra apenas a valorização decorrente de esforço comum, se comprovada.

O nome de um só cônjuge no imóvel impede a divisão? Não — na comunhão parcial, o bem adquirido onerosamente na constância se comunica, ainda que esteja em nome de um só (averbação/registro podem ser questionados).

Herdei um imóvel durante o casamento. Meu ex fica com metade? Em regra, não — herança é bem particular; mas os frutos (aluguéis) podem se comunicar, dependendo do caso.

Separação total: nunca há divisão? Em regra, não — mas a jurisprudência admite a repartição do que foi adquirido com esforço comum em determinados casos (Súmula 377 do STF e entendimento sobre o patrimônio construído a dois).

E o FGTS e a previdência privada? O FGTS pode ser partilhado (com discussão sobre a natureza), e a previdência privada depende do plano e do regime — tema de prova documental.

Investigação de bens escondidos é possível? Sim — cabe pedido judicial de exibição de documentos, quebra de sigilo bancário e fiscal, e até busca e apreensão de documentos, além de sanções a quem omite bens (sonegação patrimonial).

O ponto central

A partilha é um filtro em três etapas: primeiro o regime, depois a data da aquisição, depois a natureza do bem (oneroso ou gratuito). Na comunhão parcial — o padrão — divide-se o construído durante o casamento, e o que fica de fora é o que já era seu ou veio de herança/doação. O detalhe que mais gera litígio é o título: quem tem prova da data e da origem do bem decide o resultado. E a etapa final não é o acordo nem a sentença, mas o registro — partilha não registrada não transfere propriedade.