Adultério, Trisal e Bigamia: Quando a Relação É de Boa-Fé
Resposta direta: adultério e trisal não são institutos jurídicos equivalentes, e a boa-fé não é o critério que separa um do outro. Adultério é violação do dever de fidelidade (art. 1.566, I, do CC) e hoje é irrelevante como causa de separação — não é crime desde 2005. Bigamia é crime (art. 235 do CP) e exige casamento formal duplicado. Trisal é um arranjo afetivo de três pessoas, sem casamento. A diferença decisiva não é a boa-fé nem o número de pessoas: é o ato formal praticado — quem casa sem dissolver o casamento anterior comete bigamia, mesmo de boa-fé.
Distinguindo os três conceitos
| Aspecto | Adultério | Trisal (poliafetividade) | Bigamia |
|---|---|---|---|
| Natureza | Violação do dever de fidelidade no casamento/união estável | Arranjo afetivo de três pessoas em vida comum | Crime contra o casamento |
| Base legal | Art. 1.566, I, do CC (dever de fidelidade) | ❌ Sem previsão legal | Art. 235 do CP (reclusão de 2 a 6 anos) |
| Ainda é crime? | ❌ Não — revogado pela Lei 11.106/2005 | Não era crime porque não é figura jurídica | ✅ Sim |
| Efeito | Não enseja mais culpa na separação; pode ter reflexo em partilha | Efeitos patrimoniais, caso a caso | Nulidade do casamento (art. 1.548) + punição penal |
| Requer casamento? | Não necessariamente (aplicável à união estável) | Não | ✅ Sim — exige casamento formal |
Adultério: deixou de ser crime, mas não deixou de ser violação
- 📖 Art. 1.566, I, do CC — fidelidade recíproca é dever de ambos no casamento
- 🚫 Não é crime desde 2005 — a Lei 11.106/2005 revogou o tipo penal do adultério; a conduta hoje gera apenas consequências civis
- ⚖️ Fim da culpa — a culpa deixou de ser causa de separação desde a EC 66/2010 e o CPC/2015; não se discute mais “quem traiu” para separar
- 💰 Reflexo patrimonial residual — em casos excepcionais, a violação pode ser considerada na partilha ou na fixação de alimentos, se houver prova de dano grave
- 💑 União estável — o dever de fidélidade é aplicado por analogia (art. 1.724 do CC: deveres de lealdade, respeito e assistência)
Trisal: nem crime, nem reconhecimento
- 🏠 O que é — três pessoas (ou mais) convivendo de forma pública e contínua, com intuito de família
- 🚫 Não é crime — nenhuma família de fato é criminalizada; o que se pune é o casamento formal duplicado, não a convivência
- 🚫 Não é entidade familiar — o CC trata de união estável entre duas pessoas (art. 1.723) e veda união paralela (art. 1.727); o CNJ vetou escrituras de poliafetividade em 2018
- 💰 Efeitos possíveis — apenas patrimoniais, via sociedade de fato, enriquecimento sem causa e contrato particular
A pergunta da boa-fé: ela decide algo?
A boa-fé importa, mas não no lugar errado:
- ✅ Na bigamia — a boa-fé é elementar do tipo penal. O art. 235, § 1º, do CP prevê isenção de pena para quem, de boa-fé, contrai casamento com pessoa já casada, desconhecendo o impedimento. A boa-fé não valida o casamento (ele ainda é nulo), mas afasta a pena de quem foi induzido em erro
- ⚠️ Na bigamia “putativa” — o casamento é nulo (art. 1.548, II), mas pode produzir efeitos civis para o contraente de boa-fé (casamento putativo, art. 1.561 do CC), com proteção patrimonial e eventual direito a alimentos
- ✅ No trisal — não há crime a afastar nem estado familiar a validar; a boa-fé serve apenas para qualificar o arranjo como de fato e autorizar discussão patrimonial
- ❌ No adultério — a boa-fé é irrelevante: a violação do dever existe objetivamente, independentemente de intenção
Ponto-chave: a boa-fé nunca transforma bigamia em relação válida, nem poliafetividade em casamento. Ela só mitiga a pena de quem foi enganado e protege quem acreditava estar em relação legítima.
Quando a relação é de boa-fé: três cenários
- 🟢 Cônjuge enganado por bigamia — casou acreditando que o outro estava livre: casamento nulo, mas com efeitos protetivos (casamento putativo), isenção de pena (art. 235, § 1º, do CP)
- 🟡 Trisal sem casamento — nenhuma das partes comete crime; os vínculos não geram estado familiar, mas podem gerar partilha patrimonial
- 🔴 Cônjuge que casa de novo sabendo do impedimento — bigamia dolosa: nulidade + responsabilidade penal, sem isenção
- ⚠️ Bigamia + trisal — se um dos três é casado e celebra novo casamento com outra pessoa, há bigamia; a convivência a três, em si, não é crime
Perguntas rápidas
Adultério é crime hoje? Não — foi revogado pela Lei 11.106/2005. É violação do dever de fidelidade civil, não infração penal.
A boa-fé afasta a bigamia? Não afasta a nulidade do casamento, mas isenta de pena quem desconhecia o impedimento (art. 235, § 1º, do CP) e pode gerar casamento putativo (art. 1.561 do CC).
Trisal pode ser crime? Não — o crime é o casamento duplicado, não a convivência entre três pessoas.
Viver em trisal e ser casado é bigamia? Só se houver novo casamento formal. A convivência paralela, por si, caracteriza impedimento para união estável (art. 1.727), mas não o crime de bigamia.
O adultério ainda impacta a partilha? Em regra, não — a culpa saiu do processo de separação; excepcionalmente, se houver prova de dano grave, pode haver reflexo em alimentos ou responsabilidade civil.
Casamento putativo protege quem? O contraente de boa-fé — que pode pleitear partilha de bens e alimentos, mesmo com o casamento declarado nulo.
O ponto central
A boá-fé não é a linha que separa adultério, trisal e bigamia — é o ato formal que separa: adultério é violação de dever sem crime; trisal é arranjo de fato sem estado familiar; bigamia é casamento formal duplicado, com pena e nulidade. A boa-fé atua em camadas diferentes: isenta de pena o bígamo enganado, protege o cônjuge putativo e organiza discussões patrimoniais no trisal — mas não legitima nenhuma dessas relações nem cria família que a lei não previu. Em resumo: quem quer segurança jurídica precisa do instrumento correto (contrato, testamento, partilha), não da alegação de boa-fé.