Reprodução Assistida no Trisal: Quem Declara a Paternidade?
Resposta direta: quem declara a paternidade é quem consta no registro civil — e o registro só comporta dois vínculos parentais. Num trisal, os três podem criar a criança, mas juridicamente apenas dois serão pais. A reprodução assistida não resolve isso: a Resolução CFM 2.294/2021 já admite o projeto parental de casais homoafetivos e de pessoas solteiras, mas não prevê arranjo de três pessoas. Na prática, o caminho é declarar dois genitores no registro e, depois, buscar o reconhecimento do terceiro por multiparentalidade (Tema 622 do STF + Provimento CNJ 63/2017), sempre por via judicial — e com resultado incerto.
O que a regulação da reprodução assistida permite
| Norma | O que prevê | Alcança trisal? |
|---|---|---|
| Resolução CFM 2.294/2021 | Projeto parental de casais hetero e homoafetivos, e de pessoa solteira | ⚠️ Não prevê três pessoas — só duas ou uma |
| CC, art. 1.597 | Presunções de paternidade no casamento e na união estável entre dois | ❌ Não alcança relação de três |
| Provimento CNJ 63/2017 | Reconhecimento extrajudicial de socioafetividade | ⚠️ Só para filho maior; acrescenta um vínculo, não dois |
| STF, Tema 622 | Socioafetivo não exclui biológico | ✅ Base para acrescentar um vínculo, não dois |
| CNJ, PP 0001459-08.2016.2.00.0000 | Veda escrituras de união poliafetiva | 🚫 Fecha a porta do reconhecimento familiar dos três |
As combinações possíveis na prática
- 🟢 Casal + doador anônimo — dois genitores no registro (o casal); o terceiro do trisal fica sem vínculo, salvo multiparentalidade posterior
- 🟡 Duas mulheres + um homem (com material genético de um) — registra-se a gestante e o pai biológico; a segunda mãe busca reconhecimento socioafetivo
- 🟡 Um dos três é solteiro e usa reprodução assistida sozinho — um genitor no registro; os outros dois dependem de reconhecimento socioafetivo (dois vínculos a acrescentar — cenário mais difícil)
- 🔴 Os três querem constar como pais — sem previsão normativa: exige decisão judicial, com divergência entre tribunais e sem precedente vinculante
- 🚫 Clínica exigindo três nomes no termo de consentimento — o CFM não autoriza; a clínica pode recusar e não há norma que a obrigue a aceitar
O que as clínicas e o CFM exigem na prática
- 📄 Termo de consentimento informado — assinado pelos que serão os genitores legais (em regra dois), com registro do projeto parental
- 🚫 Nada de três genitores no termo — a Resolução 2.294/2021 estrutura o consentimento em dois polos: paciente e genitor(es)
- 🧬 Rastreabilidade do doador — banco de material genético e identidade quando exigida
- ⚠️ Dissenso entre os três — sem previsão legal, quem não assina o termo não tem vínculo; e, se assinasse, não haveria amparo normativo
- 🚫 Doador não é pai — quem doa material genético por doação não tem vínculo de filiação, salvo hipóteses restritas
Como se busca o reconhecimento do terceiro
- Registre a criança com dois genitores — quem gerou e/ou quem foi indicado como pai/mãe no projeto parental
- Consolide a prova da socioafetividade — convivência, cuidado, despesas, registros escolares, prontuários, fotos e testemunhas
- Filho maior e consenso → cartório — Provimento CNJ 63/2017, com parecer do Ministério Público
- Filho menor, litígio ou três vínculos → Justiça — ação de reconhecimento de multiparentalidade, com estudo psicossocial
- Planeje o sucessório em paralelo — testamento contemplando o terceiro (respeitada a legítima dos herdeiros necessários), porque o vínculo pode não sair
- Documente a intenção desde antes da concepção — contratos particulares, mensagens, comprovantes: isso sustenta a tese de projeto parental comum
Perguntas rápidas
Os três podem assinar o termo de consentimento da clínica? Não há amparo normativo: a Resolução CFM 2.294/2021 trabalha com dois genitores ou pessoa solteira. A clínica pode recusar.
Quem é pai se só dois registram? Quem está no registro. O terceiro não tem poder familiar, não deve alimentos e não herda — salvo reconhecimento posterior.
Dá para incluir o terceiro depois? Sim, pela via da multiparentalidade (Tema 622 do STF), com filho maior em cartório ou por ação judicial. Com dois vínculos a acrescentar, o cenário é mais difícil.
A reprodução assistida cria vínculo entre os três? Não — ela define quem é genitor perante a clínica e o registro. Não cria estado familiar entre adultos.
Doador de sêmen tem direitos? Em regra, não — a doação é anônima e sem vínculo de filiação, conforme a resolução do CFM.
E se houver divergência entre os três sobre registrar? Prevalece quem assinou o termo e consta no registro; o terceiro precisa de decisão judicial para obter vínculo.
O ponto central
A reprodução assistida resolve quem gera e quem consente, não quem é família. No trisal, o registro civil só tem dois lugares — e é isso que decide a paternidade jurídica: quem assina o termo e consta na certidão. O terceiro entra por multiparentalidade, e apenas um vínculo por vez, com prova de socioafetividade e — quase sempre — decisão judicial. Por isso o planejamento real não começa na clínica, e sim no documento: registro definido com clareza, prova do projeto parental comum desde antes da concepção e testamento para o que a lei não garantir.