Tire suas dúvidas sobre visitas, transferências e suporte jurídico a presos em SP. Saiba como agir com o guia do Senna Martins Advogados.
Guia Para Familiares de Pessoas Presas em São Paulo: Visitas, Transferências e Suporte Jurídico
Lidar com a prisão de um familiar é um momento delicado e complexo. Para ajudar você a navegar por esse processo, reunimos as perguntas mais frequentes e informações essenciais sobre visitas, transferências, documentos e suporte jurídico em unidades prisionais de São Paulo.
Visitas: Como Manter o Contato com Seu Familiar Preso
1. Como Obter Informações Após a Prisão?
Após a prisão, as informações sobre a unidade prisional de destino podem levar alguns dias para serem atualizadas. Você pode tentar:
- Entrar em contato com a delegacia onde o flagrante foi lavrado.
- Consultar o sistema de Paradeiro de Custodiados da SAP.
- Contatar um advogado especializado para agilizar a busca.
Importante: Não é possível ligar diretamente para a unidade prisional para obter informações sobre o detento.
2. Como Descobrir a Unidade Prisional?
Se você não sabe onde seu familiar está detido, siga estas dicas:
- Acesse o sistema de Paradeiro de Custodiados da SAP.
- Tenha em mãos o nome completo e data de nascimento do preso.
- Se não encontrar, procure a Vara de Execuções Criminais (VEC) responsável pelo caso.
Dica: Caso não consiga localizar seu familiar, nossa equipe do Senna Martins Advogados pode auxiliar na busca. Entre em contato via WhatsApp.
3. O Que é o Rol de Visitas e Como Incluir-se?
O rol de visitas é a lista de pessoas autorizadas a visitar o preso. Para ser incluído, siga as instruções da unidade prisional:
- Apresente RG, CPF e comprovante de residência.
- Leve foto 3×4 recente.
- Preencha o formulário de cadastro na unidade.
Importante: Consulte as regras específicas de cada unidade prisional no site da SAP.
Transferências: Aproximação Familiar e Outras Possibilidades
1. Como Solicitar a Transferência?
Pedidos de transferência devem ser feitos por escrito e endereçados às Coordenadorias Regionais de Unidades Prisionais ou entregues na unidade prisional. A solicitação pode ser feita pelo familiar, advogado ou pelo próprio preso.
2. Quais os Requisitos Para Transferência por Aproximação Familiar?
- Cumprimento de 1/6 da pena.
- Não ter falta disciplinar recente.
- Não ter envolvimento em organização criminosa.
- Estar há 12 meses em unidade prisional da SAP.
- Comprovar residência dos familiares na região da unidade pretendida.
Modelo de Pedido: Baixe aqui o modelo de pedido de aproximação familiar em PDF.
3. Como Transferir Para Uma Penitenciária ou Semiaberto?
- Penitenciária: Transferência automática após condenação definitiva em regime fechado.
- Semiaberto: Depende de decisão judicial que concede progressão de regime.
Observação: Para saber mais sobre progressão de regime, consulte um advogado especializado.
Suporte Jurídico e Documentos
1. Como Pedir Atendimento Jurídico Para o Preso?
A assistência jurídica é responsabilidade da Defensoria Pública do Estado. Solicite atendimento pelo próprio preso ou procure a Defensoria: www.defensoria.sp.def.br.
Importante: Pedidos judiciais só podem ser feitos por advogados ou defensores públicos.
2. Baixa na Captura Para Evadidos
Regularize a situação de evadido com decisão judicial determinando a extinção da punibilidade. Envie o pedido para as CAEFs com cópia da decisão.
- Consulte endereços das CAEFs: http://www1.sap.sp.gov.br/uni-prisionais-reg/crsc-caef.html#caefs
3. O Que é e Como Pedir o Boletim Informativo (BI)?
O BI contém informações sobre o cumprimento da pena (trabalho, estudo, faltas disciplinares) e é essencial para pedidos de progressão, livramento condicional e indulto.
Como pedir: Somente advogado ou Defensoria Pública podem solicitar o BI na unidade prisional. O prazo para emissão é de 20 dias úteis.
Conexão Familiar: E-mails Para Presos
1. Como Enviar E-mails?
Você precisa estar no rol de visitas e o envio é feito pelo site da SAP, com apenas um envio por mês.
2. Retorno e Censura
O prazo para retorno das mensagens pode variar. A unidade prisional pode censurar e-mails que violem as normas.
Dica: Seja objetivo e respeitoso nas mensagens para evitar problemas.
Prisão Civil: Regras e Localização
1. O Que é Prisão Civil?
Ocorre por não cumprimento de obrigações civis, como pensão alimentícia ou dívidas determinadas pelo tribunal.
2. Regras e Visitas
As regras são as mesmas da Secretaria de Administração Penitenciária, com áreas separadas para presos civis.
3. Como Localizar?
Consulte o Mapa de Unidades Prisionais (http://www1.sap.sp.gov.br/uni-prisionais/pen-.html) e o Paradeiro de Custodiados (https://portal.sap.sp.gov.br/formularios/paradeiro).
Conclusão: Conte Com o Nosso Apoio
Navegar pelo sistema prisional pode ser complexo e desgastante. No Senna Martins Advogados, nossa equipe está preparada para oferecer:
- Orientações precisas sobre cada etapa do processo.
- Suporte na elaboração de documentos e requerimentos.
- Atuação em pedidos de transferência e progressão de regime.
Se você precisa de ajuda, fale conosco via WhatsApp ou visite nosso site. Oferecemos atendimento humanizado e soluções eficientes para garantir seus direitos e de sua família.
Para informações oficiais, consulte o site da Secretaria de Administração Penitenciária de SP.
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