Dissolução de União Estável e Guarda: Entenda seus Direitos

Saiba como funciona a ação de dissolução de união estável com guarda judicial. Proteja seus direitos e o bem-estar dos filhos. Confira!

O fim de uma união estável pode ser um momento desafiador, especialmente quando envolve filhos. Neste artigo, abordaremos a ação de dissolução de união estável cumulada com guarda judicial, um processo legal que visa regularizar o término do relacionamento e definir a guarda dos filhos. Vamos explorar os aspectos jurídicos, emocionais e práticos desse procedimento, fornecendo informações valiosas para quem enfrenta essa situação.

O que é a União Estável?

Antes de mergulharmos no processo de dissolução, é importante entender o que caracteriza uma união estável. Segundo o artigo 1.723 do Código Civil, a união estável é reconhecida como entidade familiar quando há uma convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família.

Características da União Estável:

• Convivência pública e notória
• Intenção de formar uma família
• Continuidade e estabilidade da relação
• Ausência de impedimentos matrimoniais

É crucial ressaltar que a união estável não requer registro formal para existir, diferentemente do casamento. No entanto, muitos casais optam por registrar a união em cartório para facilitar questões legais futuras.

A Dissolução da União Estável

Quando um casal em união estável decide se separar, é necessário formalizar essa decisão legalmente. A dissolução da união estável pode ser feita de duas formas:

1. Consensual: quando ambas as partes concordam com os termos da separação.
2. Litigiosa: quando não há acordo entre as partes, sendo necessária a intervenção judicial.

Ação de Dissolução de União Estável

A ação de dissolução de união estável é o procedimento legal para oficializar o fim da relação. Nesse processo, são discutidos e definidos diversos aspectos, como:

• Divisão de bens
• Pensão alimentícia (se aplicável)
• Guarda dos filhos
• Direito de visitas

A Guarda Judicial: Protegendo o Interesse dos Filhos

Quando um casal com filhos decide se separar, a questão da guarda se torna primordial. A guarda judicial é o direito e dever dos pais de cuidar, proteger e zelar pelos filhos menores de idade.

Tipos de Guarda

Existem diferentes modalidades de guarda, cada uma com suas particularidades:

1. Guarda Unilateral: Um dos pais detém a guarda exclusiva, enquanto o outro tem direito a visitas.
2. Guarda Compartilhada: Ambos os pais compartilham as responsabilidades e decisões sobre a criação dos filhos.
3. Guarda Alternada: Os filhos alternam períodos de convivência entre os pais.

É importante notar que, desde 2014, com a Lei nº 13.058, a guarda compartilhada tornou-se a regra no Brasil, sendo aplicada mesmo quando não há acordo entre os pais, salvo se um deles declarar ao juiz que não deseja a guarda.

O Processo de Dissolução de União Estável com Guarda Judicial

Ao iniciar uma ação de dissolução de união estável cumulada com guarda judicial, é fundamental seguir alguns passos:

1. Contratação de um advogado especializado
2. Elaboração da petição inicial
3. Apresentação de documentos comprobatórios
4. Audiência de conciliação
5. Fase de produção de provas (se necessário)
6. Sentença judicial

Documentos Necessários

Para dar entrada no processo, alguns documentos são essenciais:

• Documentos pessoais dos envolvidos
• Certidão de nascimento dos filhos
• Comprovantes de residência
• Documentos que comprovem a união estável
• Relação de bens do casal

Aspectos Importantes a Considerar

1. O Melhor Interesse da Criança

Em todas as decisões relacionadas à guarda, o princípio do melhor interesse da criança deve prevalecer. Isso significa que as necessidades emocionais, físicas e educacionais dos filhos devem ser priorizadas.

2. Alimentos

Além da guarda, a questão dos alimentos (pensão alimentícia) para os filhos deve ser definida. O valor dos alimentos é calculado considerando as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante.

3. Direito de Visitas

Para o genitor que não detém a guarda, é estabelecido um regime de visitas. Este deve ser elaborado de forma a manter o vínculo afetivo entre pais e filhos.

4. Partilha de Bens

A divisão dos bens adquiridos durante a união estável segue, em regra, o regime da comunhão parcial de bens. No entanto, é possível que o casal tenha estabelecido um contrato de convivência com regras específicas.

Desafios Emocionais e Psicológicos

O processo de dissolução de uma união estável, especialmente quando envolve filhos, pode ser emocionalmente desgastante. É comum que as partes enfrentem:

• Estresse e ansiedade
• Sentimentos de culpa ou fracasso
• Preocupações com o bem-estar dos filhos
• Incertezas sobre o futuro

Nesse contexto, é fundamental buscar apoio emocional, seja através de terapia, grupos de apoio ou da rede de amigos e familiares.

Como o Escritório Senna Martins Advogados Pode Ajudar

Navegar pelos aspectos legais e emocionais de uma dissolução de união estável com guarda judicial pode ser desafiador. É nesse momento que contar com o apoio de advogados especializados faz toda a diferença.

O escritório Senna Martins Advogados possui uma equipe experiente em direito de família, preparada para oferecer orientação personalizada em cada etapa do processo. Nossos serviços incluem:

• Análise detalhada do caso
• Elaboração de acordos e petições
• Representação em audiências
• Negociação de termos de guarda e visitas
• Assessoria na divisão de bens

Além do suporte legal, nossa equipe compreende a delicadeza emocional desses casos e oferece um atendimento humanizado, priorizando sempre o diálogo e a busca por soluções amigáveis.

Para mais informações ou para agendar uma consulta, entre em contato conosco pelo WhatsApp ou visite nosso site.

Conclusão

A dissolução de uma união estável cumulada com guarda judicial é um processo que requer cuidado, atenção aos detalhes legais e, acima de tudo, foco no bem-estar dos filhos envolvidos. Embora possa ser um período desafiador, com a orientação adequada, é possível conduzir esse processo de forma tranquila e justa para todas as partes.

Lembre-se: cada caso é único e merece uma abordagem personalizada. Se você está enfrentando uma situação semelhante, não hesite em buscar ajuda profissional. O escritório Senna Martins Advogados está pronto para oferecer o suporte necessário e guiá-lo através desse momento de transição.

Para informações adicionais sobre direitos e deveres em uniões estáveis, você pode consultar o site do Ministério da Justiça. E não se esqueça: estamos aqui para ajudar. Entre em contato conosco para uma avaliação detalhada do seu caso.