Entenda seus direitos ao adicional de periculosidade e como uma ação trabalhista pode garantir sua compensação. Conte com a expertise do Senna Martins Advogados.

Adicional de Periculosidade: O Que Você Precisa Saber Sobre Seus Direitos na Ação Trabalhista

Você trabalha em condições perigosas e não recebe o adicional de periculosidade? Saiba que você pode ter direito a uma compensação financeira significativa. Neste artigo, vamos explorar tudo sobre o adicional de periculosidade, seus direitos e como uma ação trabalhista pode ajudar você a receber o que é seu por direito.

O que é o Adicional de Periculosidade?

O adicional de periculosidade é um benefício trabalhista concedido aos empregados que exercem atividades consideradas perigosas. Esse adicional corresponde a 30% do salário base do trabalhador, sem incluir outros acréscimos1.

Mas quais atividades são consideradas perigosas? A legislação brasileira, através da Norma Regulamentadora 16 (NR-16), define como perigosas as atividades que envolvem:

• Exposição a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica
• Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial
• Atividades com uso de motocicleta

É importante ressaltar que o direito ao adicional de periculosidade não se limita apenas a essas situações. A jurisprudência tem reconhecido outras atividades como perigosas, ampliando o alcance desse benefício.

Quem Tem Direito ao Adicional de Periculosidade?

O direito ao adicional de periculosidade se estende a diversos profissionais, incluindo:

• Eletricistas e técnicos que trabalham com alta tensão
• Frentistas de postos de combustíveis
• Vigilantes e seguranças
• Motoboys e entregadores que utilizam motocicletas
• Trabalhadores da indústria química e petroquímica

Além disso, profissionais que trabalham em altura ou em condições que ofereçam risco à vida também podem ter direito ao adicional, dependendo da avaliação técnica da atividade.

Como Comprovar o Direito ao Adicional de Periculosidade?

A comprovação do direito ao adicional de periculosidade geralmente envolve uma perícia técnica. Um profissional especializado, como um engenheiro de segurança do trabalho, avalia as condições de trabalho e determina se há exposição a riscos que justifiquem o pagamento do adicional2.

É fundamental que o trabalhador mantenha registros detalhados de suas atividades, incluindo:

• Descrição das tarefas realizadas
• Tempo de exposição aos riscos
• Equipamentos de proteção fornecidos pela empresa

Essas informações serão valiosas caso seja necessário entrar com uma ação trabalhista para reivindicar o adicional de periculosidade.

Ação Trabalhista: Como Garantir Seus Direitos

Se você acredita ter direito ao adicional de periculosidade e sua empresa não está pagando, uma ação trabalhista pode ser o caminho para garantir seus direitos. Aqui estão os passos básicos:

1. Consulte um advogado especializado em direito trabalhista
2. Reúna toda a documentação relevante (contracheques, descrição do cargo, etc.)
3. O advogado entrará com a ação na Justiça do Trabalho
4. Será realizada uma perícia técnica para comprovar a periculosidade
5. O juiz analisará as provas e tomará uma decisão

É importante ressaltar que cada caso é único, e a estratégia jurídica deve ser adaptada às circunstâncias específicas. Por isso, contar com a orientação de um advogado experiente é fundamental.

O Papel do Senna Martins Advogados em Sua Ação Trabalhista

O Senna Martins Advogados tem vasta experiência em ações trabalhistas relacionadas ao adicional de periculosidade. Nossa equipe especializada está preparada para:

• Avaliar seu caso e determinar a viabilidade da ação
• Reunir todas as evidências necessárias
• Representá-lo em todas as etapas do processo judicial
• Negociar acordos favoráveis, quando apropriado
• Garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados

Com anos de atuação na área trabalhista, nosso escritório tem um histórico comprovado de sucesso em casos semelhantes. Entendemos as nuances da legislação e sabemos como construir argumentos sólidos para defender seus interesses.

Casos Reais: O Impacto do Adicional de Periculosidade

Para ilustrar a importância do adicional de periculosidade, vamos analisar alguns casos reais (com nomes fictícios):

1. João, eletricista: Trabalhava com alta tensão sem receber o adicional. Após uma ação trabalhista bem-sucedida, recebeu R$ 50.000 em pagamentos retroativos.
2. Maria, frentista: Sua empresa alegava que o uso de EPI’s eliminava o direito ao adicional. A justiça decidiu a favor de Maria, garantindo seu direito ao benefício.
3. Pedro, vigilante: Atuava em área de alto risco sem compensação adequada. A ação trabalhista resultou não apenas no pagamento do adicional, mas também em melhorias nas condições de trabalho.

Estes casos demonstram como uma ação trabalhista bem conduzida pode fazer uma diferença significativa na vida dos trabalhadores.

Prazos e Considerações Importantes

Ao considerar uma ação trabalhista para reivindicar o adicional de periculosidade, é crucial estar atento aos prazos. O prazo prescricional para entrar com a ação é de dois anos após o término do contrato de trabalho3.

Além disso, é importante considerar:

• A possibilidade de negociação com o empregador antes de entrar com a ação
• O impacto do adicional em outros benefícios trabalhistas
• A necessidade de manter sigilo sobre a ação enquanto ainda estiver empregado

Uma consulta com um advogado especializado pode ajudar a esclarecer todas essas questões e definir a melhor estratégia para seu caso.

Conclusão: Proteja Seus Direitos Trabalhistas

O adicional de periculosidade é um direito importante que visa compensar os trabalhadores expostos a riscos em suas atividades profissionais. Se você acredita ter direito a esse benefício e não está recebendo, não hesite em buscar orientação jurídica.

O Senna Martins Advogados está pronto para auxiliá-lo em todas as etapas desse processo. Nossa equipe especializada em direito trabalhista possui o conhecimento e a experiência necessários para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Não deixe que seus direitos trabalhistas sejam negligenciados. Entre em contato conosco hoje mesmo para uma consultoria personalizada e descubra como podemos ajudar você a receber o adicional de periculosidade que merece.

Para agendar uma consulta ou obter mais informações, entre em contato com o Senna Martins Advogados via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/.

Lembre-se: conhecer seus direitos é o primeiro passo para garanti-los. Compartilhe este artigo com colegas que possam se beneficiar dessas informações e ajude a disseminar o conhecimento sobre direitos trabalhistas.