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Introdução: Seu Direito à Defesa em Processos da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma importante ferramenta de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. No entanto, em alguns casos, acusações podem ser feitas de forma equivocada ou até mesmo maliciosa, gerando consequências graves para o acusado.
Se você está enfrentando um processo da Lei Maria da Penha em Campinas, é fundamental contar com um advogado especializado para garantir uma defesa justa e estratégica. No Senna Martins Advogados, temos vasta experiência nessa área, ajudando clientes a proteger seus direitos e reputação.
Neste artigo, explicamos como funciona o processo, seus direitos e como nossa equipe pode auxiliá-lo.
O Que é a Lei Maria da Penha e Quando Ela se Aplica?
A Lei Maria da Penha foi criada para coibir a violência contra a mulher, abrangendo:
- Violência física (agressões, lesões corporais).
- Violência psicológica (ameaças, humilhações).
- Violência patrimonial (destruição de documentos ou bens).
- Violência sexual (assedio, coação).
Embora essencial para proteger vítimas, essa lei também pode ser usada de forma indevida. Se você foi acusado injustamente, um advogado criminalista em Campinas é essencial para evitar medidas protetivas abusivas ou condenações sem provas.
Como Funciona um Processo da Lei Maria da Penha?
O processo pode ser iniciado com uma denúncia na delegacia ou por meio de um pedido de medida protetiva. As etapas incluem:
1. Medidas Protetivas de Urgência
- Afastamento do lar (em casos de coabitação).
- Proibição de contato com a suposta vítima.
- Suspensão da posse de armas.
2. Fase Investigatória e Judicial
- Inquérito policial para apurar os fatos.
- Audiências para ouvir ambas as partes.
- Possível condenação ou arquivamento do caso.
Nessa fase, uma defesa bem-estruturada é crucial para apresentar provas, testemunhas e argumentos que contestem acusações infundadas.
Por Que Contar com um Advogado Especializado em Campinas?
Muitas pessoas acreditam que, uma vez acusadas, não há como reverter a situação. No entanto, um advogado experiente em processos da Lei Maria da Penha pode:
✅ Analisar as provas e identificar inconsistências.
✅ Solicitar a revogação de medidas protetivas injustas.
✅ Negociar acordos para evitar processos criminais.
✅ Garantir o direito à ampla defesa.
No Senna Martins Advogados, já atuamos em diversos casos de defesa em processos da Lei Maria da Penha, obtendo resultados positivos para nossos clientes.
Cases de Sucesso: Como o Senna Martins Advogados Atua
Caso 1: Revogação de Medida Protetiva Injusta
Um cliente foi acusado falsamente de agressão pela ex-companheira. Nossa equipe reuniu provas de mensagens e testemunhas, demonstrando que a acusação era infundada. Consequentemente, a medida protetiva foi revogada, evitando danos à sua vida pessoal e profissional.
Caso 2: Absolvição em Processo Criminal
Em outro caso, nosso cliente foi denunciado por violência psicológica. Com uma defesa técnica robusta, provamos que as alegações não tinham fundamento, resultando no arquivamento do processo.
Direitos do Acusado em um Processo da Lei Maria da Penha
Muitas pessoas não sabem, mas o acusado também tem direitos, como:
- Presunção de inocência até que se prove o contrário.
- Direito a um advogado (inclusive Defensoria Pública, se necessário).
- Possibilidade de recorrer de decisões injustas.
Se você está passando por essa situação, não deixe de buscar assistência jurídica especializada.
Conclusão: Defesa Estratégica com o Senna Martins Advogados
Enfrentar um processo da Lei Maria da Penha pode ser desgastante, mas você não está sozinho. No Senna Martins Advogados, oferecemos:
- Atendimento humanizado e personalizado.
- Estratégias jurídicas eficientes.
- Experiência comprovada em defesa criminal.
Não deixe seu futuro nas mãos do acaso. Fale agora com um advogado especializado em Campinas!
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🌐 Site: https://sennamartins.com.br
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Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados
Além da defesa em processos da Lei Maria da Penha, atuamos em diversas áreas, como:
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