Quem Deve Comprovar as Horas Trabalhadas?
Descubra quem deve provar a jornada de trabalho externa e como o caso RRAg-0000113-77.2023.5.05.0035 impacta seus direitos trabalhistas. Fale com nossos especialistas!
Introdução: O Dilema da Jornada Externa no Direito Trabalhista
Você trabalha fora do escritório e enfrenta dificuldades para comprovar suas horas extras? A legislação trabalhista estabelece que o controle de jornada é obrigação do empregador. Mas o que acontece quando o trabalho é realizado externamente, sem fiscalização direta?
Neste artigo, explicaremos:
✔️ O que é jornada externa e como ela funciona
✔️ Quem deve comprovar as horas trabalhadas
✔️ O impacto do caso RRAg-0000113-77.2023.5.05.0035
✔️ Como proteger seus direitos trabalhistas
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O Que é Jornada Externa de Trabalho?
A jornada externa ocorre quando o funcionário presta serviços fora da sede da empresa, como em:
✅ Visitas a clientes
✅ Trabalho em campo
✅ Atendimento externo
Diferente da jornada interna, esse regime dificulta o registro preciso do horário trabalhado.
Exemplo Prático
Um representante comercial passa o dia visitando clientes em diferentes cidades. Ele trabalha 10 horas por dia, mas a empresa só registra 8 horas. Como comprovar essas horas extras?
Quem Deve Comprovar a Jornada Externa?
Segundo o artigo 74 da CLT, o empregador é responsável por controlar a jornada dos funcionários. Porém, na jornada externa, esse controle é mais complexo.
O Caso RRAg-0000113-77.2023.5.05.0035
Nesse julgamento, o TRT decidiu que:
🔹 Se a empresa não fornece meios para registrar a jornada externa, o ônus da prova é dela
🔹 O trabalhador pode usar comprovações alternativas, como e-mails, mensagens e relatórios
Isso significa que, se a empresa não controla seu horário, ela não pode negar suas horas extras sem provas.
Como Comprovar Horas Trabalhadas em Jornada Externa?
Se você trabalha fora da empresa, algumas estratégias podem ajudar:
1. Registre Seu Próprio Horário
- Use aplicativos como PontoTel ou Jornada
- Mantenha um diário de atividades com horários
2. Guarde Comprovações
- E-mails e mensagens trocadas durante o expediente
- Comprovantes de deslocamento (GPS, bilhetes de transporte)
3. Testemunhas
Colegas que trabalharam com você podem confirmar seu horário.
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Conclusão: Se a Empresa Não Controla Sua Jornada, Ela Pode Ser Responsável
Se você trabalha externamente e a empresa não controla seu horário, ela pode ser obrigada a pagar horas extras e adicionais. O caso RRAg-0000113-77.2023.5.05.0035 reforça que o ônus da prova é do empregador quando não há registro.
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