Entenda o Processo RRAg-1000642-07.2023.5.02.0086
Sofre com falta de intervalo e horas extras não pagas? Saiba como pedir rescisão indireta e receber seus direitos. Fale com nosso time agora!
Introdução: Quando o Trabalho Vira Injustiça
Imagine trabalhar horas seguidas sem descanso e ainda não receber pelas horas extras. Essa realidade, infelizmente comum no Brasil, foi o centro do processo RRAg-1000642-07.2023.5.02.0086, onde um trabalhador conseguiu a rescisão indireta por esses descumprimentos trabalhistas.
Se você enfrenta situações similares, este artigo explica:
- O que é rescisão indireta
- Como a falta de intervalo e horas extras não pagas configuram justa causa contra o empregador
- Seus direitos nesses casos
Sofre com essas irregularidades? Fale agora com o Senna Martins Advogados pelo WhatsApp ou visite nosso site.
1. O Que é Rescisão Indireta?
A rescisão indireta ocorre quando:
✔ O empregador descumpre obrigações trabalhistas
✔ O empregado pede demissão por justa causa do patrão
✔ Todos os direitos são mantidos como em demissão sem justa causa
Exemplo prático: Um funcionário que trabalhava 12h seguidas sem intervalo conseguiu rescisão indireta com todos os benefícios.
Saiba mais sobre Direito Trabalhista.
2. O Caso RRAg-1000642-07.2023.5.02.0086: O Que Decidiu a Justiça?
Neste processo emblemático, o Tribunal considerou que:
✅ A falta de intervalo intrajornada fere o art. 71 da CLT
✅ Não pagar horas extras viola o art. 59 da CLT
✅ Essas práticas caracterizam justa causa do empregador
Caso similar: Um operador de call center que trabalhava 6h sem pausa recebeu todos os direitos rescisórios.
Conheça nossos casos de sucesso.
3. Quando a Falta de Intervalo Gera Rescisão Indireta?
Segundo a CLT, todo trabalho acima de:
- 4 horas exige 15 minutos de intervalo
- 6 horas exige 1 a 2 horas de almoço
Situações que justificam a rescisão:
- Intervalos sistematicamente negados
- Pressão para não usufruir do descanso
- Trabalho contínuo com prejuízos à saúde
Exemplo real: Um enfermeiro que fazia plantões de 12h sem pausa conseguiu rescisão indireta e indenização.
Veja a CLT completa no site oficial.
4. Horas Extras Não Pagas Também Configuram Justa Causa do Empregador
Além da falta de intervalo, não pagar horas extras pode:
✔ Caracterizar descumprimento contratual
✔ Permitir rescisão indireta
✔ Gerar direito a multas e indenizações
Como comprovar:
- Registros de ponto alterados
- E-mails e mensagens pedindo horas extras
- Testemunhas que confirmem o trabalho adicional
Precisa de ajuda? Fale com nosso time especializado.
5. Passo a Passo Para Pedir Rescisão Indireta
Se você sofre com essas irregularidades:
- Documente todas as provas (fotos, prints, testemunhas)
- Consulte um advogado trabalhista
- Protocolize a reclamação trabalhista
- Peça a rescisão indireta com todos os direitos
Dica importante: Nunca se demita antes de consultar um especialista!
Entre em contato pelo WhatsApp para orientação personalizada.
Conclusão: Não Aceite Trabalho em Condições Abusivas
A rescisão indireta é seu direito quando:
✔ Seu empregador descumpre leis trabalhistas
✔ Sua saúde e segurança estão em risco
✔ Seus direitos salariais são negados
O Senna Martins Advogados já ajudou centenas de trabalhadores a:
- Conseguirem rescisões indiretas
- Receberem horas extras atrasadas
- Obterem indenizações por danos morais
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