Entenda o adicional de periculosidade para quem usa moto no trabalho e como garantir esse direito. Fale com um especialista agora!
Introdução: Você Tem Direito ao Adicional de Periculosidade por Usar Moto no Trabalho?
Se o seu trabalho exige que você use motocicleta, saiba que a lei garante um adicional de periculosidade de 30% sobre o salário. Esse direito está previsto no Artigo 193, §4º da CLT e foi regulamentado pela Portaria nº 1.565/2014 do Ministério do Trabalho.
Recentemente, o caso RR-0000229-71.2024.5.21.0013 reafirmou essa proteção aos trabalhadores. Neste artigo, explicamos quem tem direito, como receber e o que fazer se a empresa se recusar a pagar.
O Senna Martins Advogados tem ampla experiência nessa área e pode ajudar você a garantir seus direitos.
O Que é Adicional de Periculosidade?
O adicional de periculosidade é um benefício pago a trabalhadores expostos a riscos graves no trabalho, como:
✅ Explosivos e inflamáveis (postos de gasolina, indústrias químicas).
✅ Eletricidade (eletricistas, profissionais de manutenção).
✅ Motocicletas (entregadores, motoboys, agentes de trânsito).
Valor do Adicional
O adicional corresponde a 30% do salário base, sem incluir outros benefícios como horas extras ou comissões.
Quem Tem Direito ao Adicional por Uso de Moto?
A Portaria nº 1.565/2014 define que o adicional é devido quando:
🔹 O trabalhador usa moto como ferramenta principal de trabalho (ex.: entregadores, motofretistas).
🔹 A atividade expõe o empregado a acidentes graves (trânsito, assaltos, condições climáticas).
Exemplo Prático
Um motoboy que faz entregas diárias tem direito ao adicional porque está constantemente em risco no trânsito. Já um funcionário que usa moto apenas eventualmente (como um vendedor que visita clientes) pode não ter o mesmo direito.
👉 Seu empregador nega o adicional de periculosidade? Fale conosco!
Como Comprovar o Direito ao Adicional?
Se a empresa se recusa a pagar, você pode:
✅ Reunir provas (contrato de trabalho, registros de entregas, fotos ou vídeos em serviço).
✅ Entrar com uma reclamação trabalhista para receber os valores retroativos.
O Senna Martins Advogados já ajudou diversos profissionais a conseguirem esse direito na Justiça.
O Que Diz o Caso RR-0000229-71.2024.5.21.0013?
Nesse julgado recente, o Tribunal reafirmou que:
- O uso de moto no trabalho caracteriza periculosidade.
- O empregador não pode negar o pagamento sem justificativa legal.
- O trabalhador pode receber valores retroativos se comprovar o direito.
Como o Senna Martins Advogados Pode Ajudar?
Nossa equipe especializada em Direito Trabalhista atua para:
🔹 Analisar seu caso e confirmar o direito ao adicional.
🔹 Negociar com a empresa para evitar ações judiciais.
🔹 Entrar com reclamação trabalhista, se necessário.
📞 WhatsApp: +55 19 4042-1216
🌐 Site: https://sennamartins.com.br/
Conclusão e Chamada para Ação
Se você usa moto no trabalho, tem direito ao adicional de periculosidade. Se a empresa se recusa a pagar, não perca tempo – busque seus direitos!
O Senna Martins Advogados está pronto para ajudar com agilidade e expertise.
🔹 Entre em contato agora e garanta seu adicional!
👉 WhatsApp: +55 19 4042-1216
👉 Site: https://sennamartins.com.br/
📢 Compartilhe este artigo e ajude outros trabalhadores a conhecerem seus direitos!
Conheça nossas áreas de atuação:
Advogados especializados em Direito Trabalhista
Fontes consultadas:
Este conteúdo foi elaborado pela equipe do Senna Martins Advogados. Para uma consultoria personalizada, agende agora mesmo!
Deixe um comentário