Entenda se a antiguidade é suficiente para promoções no trabalho ou se há outros requisitos. Conheça seus direitos com a Senna Martins Advogados!
Introdução: Promoções por Tempo de Serviço – Um Direito Garantido?
Muitos trabalhadores acreditam que, após anos na mesma empresa, têm direito automático a promoções. Mas será que o tempo de serviço (antiguidade) é o único critério?
A resposta está na análise da CLT, jurisprudências e no processo RR-0020310-67.2023.5.04.0201, que discute se a empresa pode exigir outros requisitos subjetivos para promover um funcionário.
Neste artigo, explicamos como funcionam as promoções por antiguidade, seus limites e como a Senna Martins Advogados pode ajudar você a garantir seus direitos trabalhistas.
O Que Diz a Lei Sobre Promoções por Antiguidade?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não estabelece regras específicas sobre promoções. No entanto, a antiguidade é um critério comum em acordos coletivos e políticas internas das empresas.
Principais Pontos a Considerar:
- Tempo de serviço pode ser um fator, mas não o único.
- Empresas podem definir critérios adicionais (desempenho, qualificação).
- Se houver norma coletiva ou contrato prevendo promoção por tempo, o empregador deve cumpri-la.
Processo RR-0020310-67.2023.5.04.0201: O Que Decidiu a Justiça?
Neste caso recente, um trabalhador alegou que tinha direito a promoção após anos na empresa, mas a organização exigia avaliações de desempenho.
A decisão destacou que:
✅ Se a convenção coletiva ou política interna prevê promoção apenas por tempo, a empresa não pode criar novas exigências.
❌ Se o acordo permite critérios subjetivos, o empregador pode considerar desempenho e outras condições.
Exemplo Prático
- Cenário 1: Um acordo sindical diz que após 5 anos, o funcionário será promovido. A empresa não pode negar sem justa causa.
- Cenário 2: A política da empresa exige tempo + avaliação positiva. Nesse caso, o trabalhador precisa cumprir ambos.
Quando a Empresa Pode Negar uma Promoção por Antiguidade?
Apesar do tempo de serviço ser relevante, há situações em que a promoção pode ser negada:
- Desempenho insatisfatório (comprovado por avaliações).
- Falta de vagas no cargo superior.
- Descumprimento de requisitos contratuais.
Porém, se a empresa não seguir suas próprias regras, o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça.
Como Garantir Seu Direito à Promoção?
Se você acredita que foi prejudicado em uma promoção por antiguidade, siga estes passos:
- Verifique o acordo coletivo ou política interna da empresa.
- Reúna provas (comprovante de tempo de serviço, e-mails, testemunhas).
- Consulte um advogado trabalhista para avaliar seu caso.
A Senna Martins Advogados já ajudou diversos profissionais a conquistarem promoções e reparações por descumprimento de regras. Fale conosco agora!
Conclusão: Antiguidade é Importante, Mas Nem Sempre é Suficiente
Promoções por tempo de serviço dependem das regras da empresa e acordos coletivos. Se houver previsão de que a antiguidade é o único critério, o trabalhador pode exigir seu direito.
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