Saiba como funcionam juros e correção monetária em processos trabalhistas e quando eles são calculados. Conte com o Senna Martins Advogados!
Introdução: A Importância da Atualização dos Créditos Trabalhistas
Quando um trabalhador ganha uma ação na Justiça, o valor da condenação precisa ser atualizado para manter seu poder de compra. Mas você sabia que a definição dos critérios de atualização pode ser postergada para a fase de execução?
Neste artigo, explicaremos:
✔ Quando os juros e correção monetária são calculados
✔ O impacto das ADCs nº 58 e 59 no seu processo
✔ O caso RRAg-0020036-97.2022.5.04.0861 e suas lições
Se você tem dúvidas sobre atualização de créditos trabalhistas, fale conosco via WhatsApp ou visite Senna Martins Advogados.
Juros e Correção Monetária: Quando São Calculados?
Fase de Conhecimento x Fase de Execução
Na fase de conhecimento (quando o juiz analisa o mérito do caso), o valor da condenação é estabelecido, mas os critérios de atualização podem ser definidos apenas na fase de execução (quando o valor é efetivamente pago).
Exemplo Prático:
Um trabalhador ganhou R$ 50.000 em uma ação trabalhista em 2020. Na sentença, o juiz não definiu como seria a correção monetária. Só em 2024, na fase de execução, foi estabelecido que o valor seria atualizado pelo INPC + juros de 1% ao mês.
Por Que Isso Acontece?
- Agiliza o julgamento (não precisa discutir índices na fase de conhecimento)
- Garante atualização justa (considera o período real entre a sentença e o pagamento)
Seu processo está nessa situação? Consulte nossos especialistas.
ADCs nº 58 e 59: O Que Dizem?
As Atos Declaratórios Complementares (ADCs) 58 e 59 do TST estabelecem que:
✅ A correção monetária deve usar índices oficiais (como INPC ou IPCA)
✅ Os juros são de 1% ao mês (12% ao ano)
✅ A definição pode ser postergada para a execução
Impacto Prático:
Essas regras evitam que valores trabalhistas sejam corroídos pela inflação, garantindo que o trabalhador receba o equivalente ao poder de compra original.
O Caso RRAg-0020036-97.2022.5.04.0861
Nesse processo, um ex-empregado questionou quando deveriam ser calculados os juros e correção monetária de seu crédito trabalhista. O TRT decidiu que:
✅ A fixação dos critérios na fase de execução é válida
✅ O trabalhador não perde o direito à atualização
Lições Importantes:
- Não é necessário definir os índices na sentença
- O direito à atualização é garantido em qualquer fase
- Empresas não podem se recusar a pagar a correção devida
Precisa ajudar com um caso similar? Fale conosco agora.
Como Garantir Seus Direitos na Execução
Passo a Passo
- Verifique a sentença (se menciona ou não os critérios de atualização)
- Acompanhe a execução (exija a aplicação dos índices corretos)
- Consulte um advogado se a empresa resistir ao pagamento
O Senna Martins Advogados já recuperou milhões em créditos trabalhistas atualizados para clientes. Conte com nossa experiência.
Conclusão: Seu Dinheiro Merece Ser Preservado
Se você ganhou uma ação trabalhista:
🔹 Tem direito a correção monetária e juros
🔹 A definição pode ocorrer na execução
🔹 Empresas devem respeitar as ADCs 58 e 59
Próximos Passos
✅ Verifique como está sua execução
✅ Documente qualquer tentativa de não atualizar os valores
✅ Procure um advogado trabalhista especializado
O Senna Martins Advogados está pronto para ajudar. Entre em contato hoje ou visite nosso site.
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Senna Martins Advogados – Especialistas em Direito Trabalhista.
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