Entenda como um advogado em Vinhedo especializado em ação de desapropriação pode defender seus direitos e garantir indenização justa.
Introdução: O Que É Desapropriação e Quando Ocorre?
Você recebeu uma notificação informando que seu imóvel será desapropriado? A desapropriação é um processo legal onde o poder público adquire propriedades privadas para interesse social ou utilidade pública, como construção de estradas, escolas ou obras de infraestrutura.
Neste artigo, explicaremos como funciona a ação de desapropriação, seus direitos como proprietário e por que contar com um advogado especializado em Vinhedo é fundamental para garantir uma indenização justa.
O Que É Ação de Desapropriação?
A desapropriação está prevista na Constituição Federal (Art. 5º, XXIV) e regulamentada pelo Decreto-Lei nº 3.365/1941. Ela ocorre quando:
✔️ Há necessidade pública (como construção de hospitais)
✔️ Existe interesse social (programas de habitação popular)
✔️ Há utilidade pública (ampliação de vias urbanas)
Exemplo Prático: A prefeitura de Vinhedo pode desapropriar terrenos para construir uma nova avenida que beneficiará toda a comunidade.
Quais São Seus Direitos na Desapropriação?
Mesmo sendo um ato unilateral do poder público, você tem direitos garantidos por lei:
1. Direito a Indenização Justa
O valor deve cobrir o mercado do imóvel, incluindo benfeitorias e possíveis prejuízos.
2. Possibilidade de Contestação
Você pode questionar o valor oferecido ou até mesmo a necessidade da desapropriação.
3. Prazo para Desocupação
Ninguém pode ser removido sem processo legal e indenização prévia.
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Quando Procurar um Advogado em Vinhedo?
Você deve buscar assistência jurídica imediatamente se:
- Recebeu notificação de desapropriação
- A indenização oferecida está abaixo do valor de mercado
- Há dúvidas sobre a legalidade do processo
- Necessita negociar melhores condições
Caso Real: Um cliente do Senna Martins Advogados conseguiu aumentar em 40% o valor da indenização após comprovar que a avaliação inicial não considerava o potencial comercial do terreno.
Como Funciona o Processo de Desapropriação?
Fase 1: Declaração de Utilidade Pública
O poder público publica decreto declarando a necessidade da desapropriação.
Fase 2: Avaliação do Imóvel
Peritos avaliam o bem para definir o valor da indenização.
Fase 3: Oferta de Pagamento
O proprietário recebe proposta de indenização.
Fase 4: Ação Judicial (se necessário)
Caso não haja acordo, o processo segue na Justiça.
Por Que Escolher o Senna Martins Advogados?
✅ Experiência em Direito Administrativo e Imobiliário
✅ Atuação estratégica para maximizar indenizações
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Conclusão: Proteja Seus Direitos na Desapropriação
Se seu imóvel está sendo desapropriado, não aceite a primeira oferta sem consultar um especialista. O Senna Martins Advogados possui expertise para garantir seus direitos e uma indenização justa.
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