Conheça todos os direitos e deveres do trabalhador segundo a CLT. O Senna Martins Advogados explica de forma clara e prática. Saiba mais!
Introdução
Saber quais são seus direitos e deveres como trabalhador é fundamental para evitar abusos e garantir um ambiente de trabalho justo. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece regras claras sobre o que empregadores e empregados devem cumprir.
Se você tem dúvidas sobre suas garantias ou obrigações, este artigo vai esclarecer tudo. Além disso, mostraremos como o Senna Martins Advogados, especialista em Direito Trabalhista, pode ajudar a defender seus interesses.
Principais Direitos do Trabalhador
A CLT e a Constituição Federal garantem diversos benefícios aos trabalhadores. Veja os principais:
1. Direito a Salário Justo e Benefícios
✅ Salário mínimo (ajustado anualmente)
✅ 13º salário (pagamento anual obrigatório)
✅ Férias remuneradas (30 dias após 1 ano de trabalho)
✅ Adicionais (hora extra, noturno, insalubridade, periculosidade)
Exemplo: Um operador de máquinas que trabalha em condições perigosas tem direito a um adicional de periculosidade (30% sobre o salário).
2. Jornada de Trabalho e Descanso
✅ Máximo de 44h semanais (8h diárias)
✅ Intervalo para almoço (mínimo de 1h)
✅ Repouso semanal remunerado (preferencialmente aos domingos)
✅ Licenças (maternidade, paternidade, doença)
Caso real: Um trabalhador processou a empresa porque era obrigado a trabalhar 12h por dia sem hora extra. Ganhou na Justiça e recebeu indenização por danos morais.
3. Segurança e Saúde no Trabalho
✅ EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) gratuitos
✅ Ambiente seguro (sem riscos de acidentes)
✅ Afastamento remunerado em caso de doença ocupacional
Lei relevante: NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
Principais Deveres do Trabalhador
Assim como tem direitos, o empregado também tem obrigações:
1. Cumprir Horários e Normas Internas
⏰ Chegar no horário e respeitar o controle de ponto
📋 Seguir regras da empresa (dentro da legalidade)
2. Zelar pelo Patrimônio da Empresa
🔧 Usar equipamentos corretamente
🚫 Não causar danos materiais intencionalmente
3. Agir com Boa-fé e Lealdade
🤝 Não divulgar segredos industriais
🚷 Evitar conflitos de interesse (como trabalhar para concorrentes)
Exemplo: Um funcionário foi demitido por justa causa após vazar informações confidenciais para um concorrente.
Tabela Resumo: Direitos x Deveres do Trabalhador
| Direitos | Deveres |
|---|---|
| Receber salário em dia | Cumprir horário |
| Férias remuneradas | Respeitar normas da empresa |
| Adicional de horas extras | Zelar por equipamentos |
| Licença-maternidade/paternidade | Agir com lealdade |
| Ambiente de trabalho seguro | Não cometer faltas injustificadas |
O Que Fazer Se Seus Direitos Não São Respeitados?
Se sua empresa descumpre a CLT, você pode:
- Conversar com o RH – Tentar resolver de forma amigável.
- Registrar provas (holerites, e-mails, fotos).
- Procurar um advogado trabalhista para entrar com ação judicial.
No Senna Martins Advogados, já ajudamos centenas de trabalhadores a receberem verbas rescisórias atrasadas, horas extras não pagas e indenizações por assédio moral.
📌 Caso real: Um cliente recebeu R$ 50.000 em indenização porque foi demitido sem justa causa após 15 anos de empresa.
Conclusão: Conheça Seus Direitos e Exija Respeito
Saber seus direitos e deveres trabalhistas evita problemas e garante um emprego digno. Se você enfrenta irregularidades, não fique calado.
O Senna Martins Advogados é especializado em Direito Trabalhista e está pronto para ajudar.
📲 Fale agora pelo WhatsApp: +55 19 4042-1216
🌐 Ou acesse nosso site: https://sennamartins.com.br
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