Seu plano de saúde negou a cirurgia de redesignação sexual? Saiba como agir juridicamente para garantir esse direito fundamental. Fale conosco!
Introdução: A Batalha por Direitos Essenciais
Imagine esperar anos pelo momento de alinhar seu corpo à sua identidade de gênero, para então receber uma fria negativa do plano de saúde. Essa é a realidade de muitas pessoas trans no Brasil. A negativa de convênios para cirurgias de redesignação sexual ainda é frequente, mesmo sendo um direito garantido por lei.
Neste artigo, você vai entender:
✔️ Por que os convênios negam esse procedimento
✔️ Quais leis protegem seu direito
✔️ Como recorrer administrativa e judicialmente
✔️ Cases reais de sucesso na justiça
O Senna Martins Advogados já ajudou dezenas de clientes a vencer essa batalha. Continue lendo e descubra como podemos ajudar você também.
Por Que os Planos de Saúde Negam a Cirurgia?
Os convênios costumam alegar três motivos principais:
- Exclusão contratual – dizem que o procedimento não está no rol da ANS
- Caráter estético – argumentam que não é tratamento médico essencial
- Falta de previsão legal – alegam desconhecer as normas que obrigam a cobertura
Todas essas alegações são inválidas! A jurisprudência é clara: a cirurgia de redesignação sexual é direito fundamental e deve ser coberta.
Base Legal: O Que Diz a Lei?
🔹 Portaria nº 2.803/2013 do Ministério da Saúde – inclui o procedimento no SUS
🔹 Decisões do STJ – entendem que planos devem cobrir (REsp 1.760.931)
🔹 Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) – art. 10 proíbe exclusão de tratamentos essenciais
Um caso emblemático ocorreu em 2021, quando o TJ-SP condenou um grande plano de saúde a custear a cirurgia e indenizar a paciente em R$ 50 mil por danos morais.
Passo a Passo para Reverter a Negativa
1. Exija a Negativa por Escrito
Não aceite recusas verbais. Solicite um documento formal com justificativa.
2. Recorra à ANS
Registre sua reclamação no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Eles têm 30 dias para responder.
3. Ação Judicial
Se o recurso administrativo não resolver, procure um advogado especializado. A justiça tem sido favorável em 92% dos casos segundo dados do IDP.
Como o Senna Martins Advogados Pode Ajudar?
Nossa equipe possui experiência comprovada em casos como:
✅ Caso 1: Cliente teve negativa de um grande plano. Conseguimos liminar em 15 dias e a cirurgia foi realizada.
✅ Caso 2: Paciente obteve indenização de R$ 80 mil por danos morais após 2 anos de espera.
Oferecemos:
- Análise gratuita do seu contrato
- Acompanhamento 24/7 do processo
- Equipe multidisciplinar com psicólogos e assistentes sociais
Conclusão: Não Desista do Seu Direito
A negativa do convênio não precisa ser o fim da linha. Com assessoria jurídica especializada, você pode garantir sua cirurgia e até receber indenização por danos morais.
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Fontes Oficiais:
ANS – Cobertura Obrigatória
Portaria 2.803/2013
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