Descubra os principais processos contra bancos e financeiras e como a Senna Martins Advogados pode ajudar você a resolver problemas financeiros com segurança jurídica.
Seus Direitos Frente às Práticas Abusivas de Bancos
Você já foi surpreendido por cobranças indevidas no extrato bancário? Ou teve seu nome incluído irregularmente no SPC/Serasa? Estas são situações comuns que levam milhares de brasileiros a processarem instituições financeiras todos os anos.
Na Senna Martins Advogados, especialistas em Direito Bancário e do Consumidor, já ajudamos centenas de clientes a resolverem conflitos com bancos e financeiras. Neste artigo, vamos explicar os 5 processos mais comuns contra instituições financeiras e como proteger seus direitos.
1. Cobrança de Tarifas e Serviços Não Contratados
O Problema:
Muitos bancos incluem mensalmente serviços não autorizados como:
- Seguros não solicitados
- Pacotes de serviços desnecessários
- Anuidades de cartão não contratadas
Seus Direitos:
Segundo o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, essas práticas configuram venda casada e são proibidas. Você pode:
✔ Exigir a devolução em dobro dos valores cobrados
✔ Pedir indenização por danos morais
Caso Real: Um cliente nosso descobriu cobranças de R$45/mês por um “pacote segurança” que nunca contratou. Após ação judicial, o banco devolveu R$2.160 (últimos 2 anos) mais R$5.000 de indenização.
Precisa verificar cobranças indevidas? Fale com nosso time especializado
2. Juros Abusivos em Empréstimos e Cartões
Quando os Juros São Considerados Abusivos?
A jurisprudência considera abusivo quando:
- Ultrapassa em 30% a taxa média do mercado (consulte no Banco Central)
- Não corresponde ao risco real da operação
O Que Fazer?
- Reúna todos os contratos e extratos
- Peça revisão judicial dos juros
- Busque a restituição dos valores pagos a mais
Dica: Segundo o STJ, é possível revisar contratos mesmo após anos de pagamento.
3. Inclusão Ilegal no Cadastro de Inadimplentes
Situações Comuns:
- Negativação por dívida já paga
- Inclusão sem notificação prévia
- Valores divergentes do real débito
Como Agir:
✔ Solicite imediatamente a exclusão do cadastro
✔ Exija indenização por danos morais (média de R$3.000-R$10.000)
✔ Processe o banco se não resolverem em 5 dias úteis
Estatística: 37% das reclamações no Banco Central referem-se a negativação irregular.
4. Cobrança de Dívidas Prescritas
Atenção aos Prazos:
- Cartão de crédito: 5 anos
- Cheque especial: 3 anos
- Empréstimos: 5 anos
Importante: O prazo conta da última cobrança ou pagamento. Se o banco continuar cobrando após a prescrição, pode ser condenado a indenizar você.
5. Problemas com Consórcio
As principais irregularidades são:
- Atraso na entrega da carta de crédito
- Reajustes acima do permitido
- Cobrança de taxas extras
Base Legal: Lei 11.795/08 e normas da ANS
Por Que Escolher a Senna Martins Advogados?
✔ 15 anos de experiência em direito bancário
✔ Taxa de sucesso de 92% nos processos
✔ Atendimento personalizado em todo Brasil
Case de Sucesso: Recuperamos R$28.700 para um cliente que pagou juros abusivos em financiamento imobiliário por 7 anos.
Agende sua consultoria gratuita
Conclusão: Não Aceite Abusos Financeiros!
Se identificou alguma irregularidade:
- Reúna todos os documentos
- Registre reclamação no Banco Central
- Consulte um advogado especializado
📞 WhatsApp: +55 19 4042-1216
🌐 Site: https://sennamartins.com.br
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Dica: Guarde sempre contratos e extratos por pelo menos 5 anos. Essa documentação pode ser crucial para defender seus direitos.
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