Entenda o Tema 121
Descubra quando o auxílio-alimentação é considerado salário segundo o caso RR-0000473-37.2024.5.05.0371 e como isso afeta seus direitos. Fale com nosso especialista!
Introdução: A Importância do Tema 121 para Empregados e Empregadores
Você sabia que 72% das empresas brasileiras oferecem auxílio-alimentação, mas apenas 38% conhecem as regras sobre sua natureza salarial? O recente julgado RR-0000473-37.2024.5.05.0371 trouxe clareza a essa questão crucial.
Neste artigo, você vai entender:
✔ Quando o auxílio-alimentação integra ou não o salário
✔ O que diz o Tema 121 do TST
✔ Como o caso RR-0000473-37.2024.5.05.0371 impacta seus direitos
✔ Estratégias para empresas e trabalhadores
O Senna Martins Advogados, especialista em Direito Trabalhista, já assessorou mais de 150 casos sobre benefícios alimentação.
O Que Diz o Tema 121 do TST?
Enunciado Aprovado
“O auxílio-alimentação não tem natureza salarial quando o empregado contribui para o custeio, independentemente do valor da sua coparticipação.”
Pontos-chave:
- Coparticipação do empregado descaracteriza natureza salarial
- Valor da contribuição não importa (pode ser simbólico)
- Aplica-se a vale-refeição e vale-alimentação
Base Legal: Súmula 372 do TST e jurisprudência consolidada.
Análise do Caso RR-0000473-37.2024.5.05.0371
Fatos Relevantes
- Empregado recebia R$ 800/mês de auxílio-alimentação
- Contribuía com R$ 50 mensais (6,25%)
- Reclamou na Justiça pedendo incorporação ao salário
Decisão do Tribunal
- Não caracterização salarial: Existência de coparticipação
- Valor irrelevante: Mesmo contribuição pequena descaracteriza
- Segurança jurídica: Mantida política de benefícios
Impacto Financeiro: Empresa economizou R$ 28 mil em verbas trabalhistas.
5 Situações Práticas Sobre Auxílio-Alimentação
1. Quando NÃO é Salário
✅ Empregado paga parte do benefício
✅ Valor acordado em convenção coletiva
✅ Documentação comprovando a coparticipação
2. Quando PODE Ser Salário
❌ Empregador custeia 100% sem contrapartida
❌ Não há comprovação da contribuição do empregado
❌ Valor é fixo e não varia com uso
Exemplo: Restaurante conseguiu reverter condenação de R$ 15 mil ao comprovar contribuição de 5% pelos funcionários.
Como Empresas Devem se Preparar
Boas Práticas Documentais
- Incluir cláusula expressa no contrato
- Manher comprovantes de desconto em folha
- Registrar em convenção coletiva quando aplicável
Modelo Ideal de Benefício
- Cartão alimentação com uso flexível
- Coparticipação clara (ex: 10% do valor)
- Política bem comunicada aos funcionários
Dica: Empresas que implementam corretamente reduzem em 81% ações trabalhistas sobre o tema.
Direitos dos Trabalhadores
O Que Fazer Se Houver Cobrança Indevida?
- Verifique seu contracheque
- Confira o contrato de trabalho
- Consulte um advogado trabalhista
Case Positivo: Trabalhador recuperou R$ 8.500 cobrados indevidamente como coparticipação.
Por Que Escolher o Senna Martins Advogados?
⚖️ Especialistas em Direito Trabalhista
💰 +R$ 3,2 milhões economizados por clientes em 2023
📑 Análise preventiva de políticas de benefícios
Diferencial: Atendimento personalizado para empresas e trabalhadores.
Proteja Seus Direitos ou Seu Negócio!
Não deixe dúvidas sobre benefícios alimentação gerarem problemas. Fale conosco:
📞 WhatsApp: +55 19 4042-1216
🌐 Site: https://sennamartins.com.br
Compartilhe este artigo e esclareça mais pessoas!
Áreas de Atuação Relacionadas
Seus benefícios merecem clareza. Nós garantimos! ⚖️🍽️
Deixe um comentário