Empresários de Vinhedo: a partir de julho/2025, comércio só abre aos domingos com acordo coletivo. Evite multas com o Senna Martins Advogados!
Atenção, Comerciantes de Vinhedo! Sua Loja Pode Ser Multada
Uma mudança radical está chegando! A Portaria MTE nº 3.665/2023 estabelece que, a partir de 1º de julho de 2025, o comércio em Vinhedo não poderá mais abrir aos domingos e feriados sem convenção ou acordo coletivo com o sindicato.
Se sua loja, supermercado, farmácia ou outro estabelecimento funciona nesses dias apenas com acordos individuais, é hora de agir. A nova regra atinge diversos setores e pode significar multas pesadas para quem descumprir.
Neste artigo, explicamos o que muda para os empresários de Vinhedo, quais estabelecimentos são afetados e como o Senna Martins Advogados pode ajudar sua empresa a se adequar sem riscos.
O Que a Portaria MTE nº 3.665/2023 Exige?
A nova regra, publicada em 13 de novembro de 2023, traz uma exigência clara:
✅ Só poderá funcionar aos domingos e feriados quem tiver acordo ou convenção coletiva com o sindicato.
✅ Acordos individuais com funcionários não valem mais – a negociação deve ser feita em nível coletivo.
✅ Empresas que abrirem irregularmente podem ser autuadas e multadas pelo Ministério do Trabalho.
Quais Comércios em Vinhedo São Afetados?
A Portaria MTP nº 671/2021 lista os segmentos que precisam de regulamentação, incluindo:
- Farmácias e drogarias (inclusive de manipulação)
- Supermercados, açougues e peixarias
- Lojas em shoppings, postos de gasolina e hotéis
- Comércio varejista em geral
Se o seu negócio se encaixa nessa lista, é fundamental regularizar a situação antes da fiscalização começar.
Prazo para Adequação: Quando Agir?
A Portaria MTE nº 2.088/2024 determina que as novas regras entram em vigor apenas em 1º de julho de 2025, mas não espere até lá.
Riscos para Quem Não se Adequar
- Multas trabalhistas (que podem chegar a milhares de reais por infração).
- Ações judiciais movidas por funcionários ou sindicatos.
- Interdição temporária do estabelecimento em casos graves.
Exemplo real: Um mercado em Campinas foi multado em R$ 80 mil por funcionar aos domingos sem acordo coletivo.
Como se Preparar para a Nova Regra em Vinhedo?
Para evitar problemas, sua empresa deve:
- Identificar o sindicato patronal do seu ramo em Vinhedo/SP.
- Iniciar a negociação coletiva para formalizar a abertura aos domingos.
- Documentar todo o processo para comprovar a regularidade.
Como o Senna Martins Advogados Pode Ajudar?
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Conclusão: Não Deixe para a Última Hora!
A Portaria MTE nº 3.665/2023 exige ação imediata dos empresários de Vinhedo. Se sua empresa abre aos domingos, comece agora as negociações para evitar surpresas em 2025.
O Senna Martins Advogados está pronto para orientar seu negócio, garantindo conformidade legal e tranquilidade.
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