Sua empresa fechou as portas? Descubra seus direitos trabalhistas, como reclamar salários atrasados e como um advogado especializado pode ajudar.
O Que Fazer Quando a Empresa Fecha as Portas?
O fechamento de uma empresa pode deixar funcionários, fornecedores e clientes em uma situação delicada. Se você está enfrentando esse problema, é importante saber que existem direitos garantidos por lei e medidas judiciais para proteger seus interesses.
Neste artigo, explicaremos o que fazer quando uma empresa fecha as portas, como reclamar salários atrasados, buscar indenizações e quais são os passos legais. O Senna Martins Advogados tem ampla experiência nesses casos e pode ajudar você a resolver essa situação da melhor forma possível.
1. Quais São os Direitos dos Funcionários Quando a Empresa Fecha?
Quando uma empresa encerra suas atividades, os trabalhadores têm direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei de Falências (Lei 11.101/2005). Entre os principais direitos estão:
- Salários atrasados (incluindo horas extras e comissões);
- Férias proporcionais e ⅓ constitucional;
- 13º salário proporcional;
- Multa de 40% do FGTS;
- Aviso prévio indenizado (se não houve comunicação prévia).
Além disso, em casos de falência ou recuperação judicial, os trabalhadores são considerados credores privilegiados, ou seja, têm prioridade no recebimento.
Exemplo Prático:
Um funcionário de uma indústria têxtil ficou sem receber três meses de salário após o fechamento da empresa. Com a ajuda de um advogado trabalhista, ele ingressou com uma ação e conseguiu receber todos os valores devidos, incluindo FGTS e multas.
2. Como Reclamar Seus Direitos Judiciais?
Se a empresa fechou e não pagou os funcionários, é possível tomar medidas legais para garantir seus direitos. O processo pode variar dependendo se a empresa entrou em falência, recuperação judicial ou simplesmente encerrou as atividades sem aviso.
Passos Para Ação Judicial:
- Reúna documentos (carteira de trabalho, holerites, contratos);
- Tente um acordo extrajudicial (via sindicato ou Ministério Público do Trabalho);
- Ingresse com uma ação trabalhista para cobrança de verbas rescisórias.
Em casos de falência, os trabalhadores devem se cadastrar no processo para receber seus créditos. A Lei 11.101/2005 estabelece prazos e prioridades para pagamento.
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3. E Se a Empresa Deveu Fornecedores ou Clientes?
Além dos funcionários, fornecedores e clientes também podem ser prejudicados. Se você é credor de uma empresa que faliu, é possível:
- Participar do processo de falência para receber seu crédito;
- Ajuizar ação de execução para cobrar dívidas;
- Buscar responsabilização dos sócios (em casos de má-fé).
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4. Por Que Contar Com o Senna Martins Advogados?
Com vasta experiência em Direito Trabalhista e Empresarial, o Senna Martins Advogados já ajudou centenas de clientes a recuperarem seus direitos após o fechamento de empresas.
Diferenciais do Escritório:
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Conclusão: Proteja Seus Direitos Com Ajuda Especializada
Se a empresa em que você trabalhava fechou as portas, não deixe de buscar seus direitos. Com a orientação de um advogado especializado, é possível receber salários atrasados, FGTS e outras verbas rescisórias.
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Fonte oficial consultada: Lei 11.101/2005 (Lei de Falências)
Este artigo foi desenvolvido para informar e orientar sobre os direitos quando uma empresa fecha. Conte com o Senna Martins Advogados para soluções jurídicas eficientes! 🚀
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