Sua empresa faliu? Descubra o que fazer, seus direitos trabalhistas e como um advogado especializado pode ajudar. Fale com o Senna Martins Advogados!
Introdução: O Que Fazer Quando a Empresa Declara Falência?
A falência de uma empresa pode gerar incertezas para funcionários, fornecedores e sócios. Se você está passando por isso, saiba que a lei oferece proteção e caminhos para garantir seus direitos.
Neste artigo, explicaremos os passos necessários quando uma empresa faliu, desde a recuperação de salários atrasados até como credores podem buscar seus valores. O Senna Martins Advogados, especializado em Direito Empresarial e Trabalhista, tem vasta experiência nesses casos e pode orientá-lo da melhor forma.
1. Entendendo a Falência: O Que Diz a Lei?
A Lei 11.101/2005, conhecida como Lei de Falências, regula os processos de recuperação judicial, falência e liquidação de empresas. Ela define:
- Prioridade para trabalhadores no recebimento de créditos;
- Prazos e etapas do processo de falência;
- Possibilidade de recuperação judicial (quando a empresa ainda tem condições de se reerguer).
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Exemplo Prático:
Uma fábrica de móveis entrou em falência, deixando salários atrasados para 50 funcionários. Com assistência jurídica, eles conseguiram receber seus direitos na Justiça.
2. Direitos dos Funcionários em Caso de Falência
Se a empresa faliu, os trabalhadores têm garantias como:
✅ Salários dos últimos 3 meses (até 5 salários mínimos por trabalhador);
✅ FGTS com multa de 40%;
✅ Férias proporcionais e 13º salário;
✅ Aviso prévio indenizado (se não houve comunicação).
Além disso, os empregados são credores privilegiados, ou seja, têm preferência no recebimento em relação a outros débitos da empresa.
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3. Passos Para Reclamar Seus Direitos
Se a empresa faliu e não pagou os funcionários, é possível:
- Reunir documentos (carteira de trabalho, holerites, contrato);
- Buscar acordo via sindicato ou MPT (Ministério Público do Trabalho);
- Entrar com ação trabalhista para cobrar verbas rescisórias.
Em casos de falência declarada, os trabalhadores devem se cadastrar no processo para receber conforme a ordem de pagamento estabelecida pela Justiça.
4. E Se Você É Fornecedor ou Cliente?
Credores (fornecedores, bancos e clientes) também podem ser afetados. Nesses casos, é possível:
- Participar do processo de falência para pleitear o recebimento;
- Ajuizar ação de execução para cobrar dívidas;
- Responsabilizar sócios (se houver má-fé ou desvio de recursos).
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5. Por Que Escolher o Senna Martins Advogados?
Com atuação destacada em processos de falência e recuperação de créditos, o escritório oferece:
✔ Atendimento personalizado e focado em resultados;
✔ Experiência comprovada em ações trabalhistas e empresariais;
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Conclusão: Conte Com Especialistas Para Garantir Seus Direitos
Se a empresa onde você trabalhava ou tinha negócios faliu, não deixe de buscar seus direitos. Com a assessoria correta, é possível recuperar valores e proteger seus interesses.
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Fonte consultada: Lei 11.101/2005 (Lei de Falências)
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