Conheça seus direitos como consumidor! Entenda o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e saiba como um advogado especializado pode ajudar. Senna Martins Advogados explica!
Introdução: O Que é o Código de Defesa do Consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990) é a principal lei que protege os direitos dos consumidores no Brasil. Ele estabelece regras claras para as relações de consumo e garante proteção contra abusos.
Se você teve problemas com compras, serviços ou contratos, conhecer o CDC é fundamental. O Senna Martins Advogados pode ajudar a defender seus direitos. Entre em contato agora ou visite nosso site.
Principais Direitos do Consumidor no CDC
1. Direitos Básicos (Art. 6º)
🔹 Proteção contra riscos à saúde e segurança
🔹 Informação clara sobre produtos e serviços
🔹 Proteção contra práticas abusivas
🔹 Direito ao arrependimento em compras online (Art. 49)
2. Responsabilidade do Fornecedor (Art. 12 a 20)
✔ Produtos com defeito? O fornecedor deve reparar ou trocar
✔ Serviço mal executado? Pode exigir novo serviço ou devolução do dinheiro
📌 Exemplo: Cliente comprou celular que apresentou defeito em 1 mês. Com nossa atuação, conseguiu troca imediata do aparelho.
Problemas Comuns e Como Resolver
| Situação | Artigo CDC | Solução |
|---|---|---|
| Produto com defeito | Art. 18 | Troca ou reparo em 30 dias |
| Cobrança indevida | Art. 42 | Cancelamento + indenização |
| Propaganda enganosa | Art. 37 | Direito ao que foi prometido |
| Venda casada | Art. 39, I | Proibida por lei |
Como Agir?
- Reclame diretamente com o fornecedor (por escrito)
- Registre no Procon ou órgãos de defesa do consumidor
- Procure um advogado se não resolver amigavelmente
Precisa de ajuda? Fale com nosso time
Quando um Advogado Especializado Faz Diferença?
Um advogado consumerista pode ajudar quando:
- A empresa se recusa a cumprir o CDC
- Você sofreu prejuízos financeiros
- Precisa entrar com ação judicial por danos morais
Casos que Atendemos
✅ Indenização por voo cancelado
✅ Reembolso de plano de saúde negado
✅ Ação contra construtora por atraso na entrega
Senna Martins Advogados tem experiência em defesa do consumidor. Podemos ajudar você também!
Conclusão: Conheça Seus Direitos e Exija Seu Respeito
O CDC é uma ferramenta poderosa para proteger os consumidores. Não aceite produtos defeituosos, serviços mal prestados ou práticas abusivas.
Se precisar de assessoria jurídica especializada, o Senna Martins Advogados está à disposição. Agende uma consulta ou chame no WhatsApp.
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Leis e Referências
📌 Problemas com fornecedores? Senna Martins Advogados tem a solução jurídica ideal para você!
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