Entenda o Código de Processo Civil brasileiro, seus principais artigos e como ele regula os processos judiciais. Senna Martins Advogados explica!
Introdução: O Que é o Código de Processo Civil?
O Código de Processo Civil (CPC – Lei nº 13.105/2015) é a lei que estabelece as regras para os processos judiciais de natureza civil no Brasil. Ele substituiu o antigo código de 1973, trazendo importantes inovações:
✅ Agilidade processual
✅ Prioridade aos meios eletrônicos
✅ Maior diálogo entre juízes e partes
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Principais Aspectos do CPC/2015
1. Princípios Fundamentais (Arts. 6º a 12)
🔹 Cooperação (dever de colaboração entre partes e juiz)
🔹 Boafé (proibição de condutas protelatórias)
🔹 Duplo grau de jurisdição (direito a recursos)
2. Estrutura do Processo
✔ Fase postulatória (petição inicial e resposta)
✔ Fase instrutória (produção de provas)
✔ Fase decisória (sentença e recursos)
📌 Exemplo: Graças ao art. 139, IV, que combate a procrastinação, conseguimos acelerar um processo de cobrança que estava parado há anos.
Inovações do Novo CPC
| Inovação | Artigo | Impacto |
|---|---|---|
| Processo eletrônico | Art. 190 | Agilidade e redução de custos |
| Incidente de resolução de demandas repetitivas | Arts. 976-987 | Uniformização de jurisprudência |
| Tutela provisória | Arts. 294-311 | Respostas judiciais mais rápidas |
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Como um Advogado Especializado Pode Ajudar?
Um bom advogado processualista pode:
✔ Analisar estratégias para cada fase processual
✔ Impedir vícios que levem à nulidade
✔ Garantir a correta aplicação do CPC
Casos que Atendemos
✅ Ações de cobrança
✅ Processos possessórios
✅ Execuções judiciais
✅ Defesas em ações indenizatórias
Senna Martins Advogados tem expertise em Direito Processual Civil.
Conclusão: Entender o CPC é Fundamental para Seus Direitos
O Código de Processo Civil é essencial para quem busca justiça na esfera judicial. Seus dispositivos podem ser determinantes para o sucesso de uma ação.
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Fontes Oficiais
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