Entenda a estrutura, competências e funcionamento do Poder Judiciário no Brasil. Senna Martins Advogados explica de forma clara e objetiva!
Introdução: A Estrutura do Judiciário Brasileiro
O sistema judiciário brasileiro é organizado em três níveis principais:
✅ Justiça Comum (Federal e Estadual)
✅ Justiça Especializada (Trabalhista, Eleitoral, Militar)
✅ Tribunais Superiores (STJ e STF)
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Principais Órgãos do Judiciário (Com Diagrama Exclusivo)
1. Justiça Estadual
- Varas: Julgam causas cíveis, criminais e familiares
- TJ: Recursos de 2ª instância (27 unidades federativas)
2. Justiça Federal
- Processos envolvendo União, autarquias e causas interestaduais
3. Justiças Especializadas
- Trabalhista: Conflitos trabalhistas
- Eleitoral: Matérias eleitorais
- Militar: Crimes militares
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Como um Processo Judicial Funciona na Prática?
Etapas do Processo Civil (CPC/2015)
- Petição Inicial
- Citação do Réu
- Resposta e Contestações
- Fase Probatória
- Sentença
- Recursos
Tempo Médio:
- 1ª instância: 2-5 anos
- 2ª instância: +1-3 anos
📌 Dado: Brasil tem 80,1 milhões de processos pendentes (CNJ 2023).
Principais Desafios do Sistema Judiciário
| Problema | Consequência | Solução Possível |
|---|---|---|
| Morosidade | Prejuízos às partes | Priorização de processos |
| Complexidade | Dificuldade de acesso | Assessoria jurídica |
| Custos | Barreira à justiça | Defensoria Pública |
Exemplo: Ação de alimentos pode ser urgente e ter prioridade.
Como Acessar a Justiça no Brasil?
1. Via Judicial Tradicional
- Contratação de advogado
- Ajuizamento de ação
2. Juizados Especiais
- Para causas até 40 salários mínimos
- Não exige advogado
3. Meios Alternativos
- Mediação
- Conciliação
- Arbitragem
Senna Martins Advogados atua em todas as vias.
Por Que Contratar um Advogado?
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Conclusão: Navegando pelo Sistema Judiciário
Entender a estrutura judiciária é o primeiro passo para defender seus direitos de forma eficaz. Cada caso exige estratégia específica conforme:
- Natureza do conflito
- Valor envolvido
- Urgência necessária
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Fontes Oficiais:
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