Direito do Consumidor em Vinhedo: Seus Direitos

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Conheça seus direitos como consumidor em Vinhedo! Saiba como agir em casos de defeitos, propaganda enganosa e muito mais. Senna Martins Advogados explica!


Reclamações no PROCON Vinhedo: Passo a Passo

Como Registrar sua Reclamação

  1. Tente resolver diretamente com o fornecedor (guarde comprovantes)
  2. Registre no PROCON Vinhedo:
  1. Documentos necessários:
  • Nota fiscal ou contrato
  • Comprovante de pagamento
  • Documento de identificação

Tempo médio para solução: 15 a 30 dias

📌 Caso Real: Cliente obteve troca de celular defeituoso em 10 dias após reclamação no PROCON Vinhedo.

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Direito de Arrependimento em Compras

Prazos para Desistência

Tipo de CompraPrazoComo Exercer
Online/Telefone7 diasNotificar por escrito
Porta a Porta7 diasDevolver produto
Lojas físicasNão obrigatórioPolítica da loja

Exceção: Produtos personalizados ou perecíveis não têm direito


Defeitos em Produtos: Seus Direitos

Opções Disponíveis (Art. 18 CDC):

Troca por produto igual
Restituição do valor pago
Abatimento no preço
Reparo gratuito

Prazos:

  • 30 dias para produtos não duráveis
  • 90 dias para produtos duráveis

Problemas com produto comprado em Vinhedo? Nós ajudamos


Serviços Não Prestados ou Mal Executados

O Que Fazer?

  1. Notifique formalmente o fornecedor
  2. Exija cumprimento ou devolução
  3. Registre no PROCON se não resolver

Casos Comuns em Vinhedo:

  • Reparos mal feitos (eletrônicos, veículos)
  • Serviços de construção
  • Planos de saúde negando atendimento

📌 Dica: 68% das reclamações em Vinhedo são sobre serviços (dados 2023).


Propaganda Enganosa: Como se Defender

O Que Caracteriza?

✔ Promessa não cumprida
✔ Ocultação de informações
✔ Diferente da realidade

Exemplos em Vinhedo:

  • Imóveis com metragem menor
  • Promoções com estoque inexistente
  • Serviços com preços ocultos

Como Agir:

  1. Colete provas (prints, folhetos)
  2. Exija cumprimento do ofertado
  3. Procure o PROCON ou advogado

Sofreu propaganda enganosa? Podemos ajudar


Quando Procurar um Advogado?

Um advogado consumerista é essencial quando:
✔ O PROCON não resolveu
✔ O prejuízo é superior a R$ 53.200 (40 salários)
✔ Há necessidade de indenização por danos morais

Benefícios:

  • Processo mais rápido
  • Maior chance de indenização
  • Conhecimento das leis específicas

📌 Caso Real: Cliente recebeu R$ 8.000 por compra de veículo com quilometragem adulterada em concessionária de Vinhedo.


Conclusão: Exija Seus Direitos em Vinhedo

Não aceite ser enganado como consumidor. O Senna Martins Advogados está pronto para ajudar com:

Orientação sobre seus direitos
Acompanhamento no PROCON Vinhedo
Ações judiciais quando necessário

Agende uma consulta hoje:
📞 WhatsApp (19) 4042-1216
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📌 Problemas como consumidor? Senna Martins Advogados tem a solução!

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