Entenda os principais termos jurídicos buscados durante a pandemia e como eles afetaram direitos e obrigações. Senna Martins Advogados explica!
Medidas Provisórias (MPs) na Pandemia
O Que Foram as Principais MPs?
- MP 936/2020: Redução de salário e suspensão de contratos
- MP 927/2020: Regras trabalhistas emergenciais
- MP 1.045/2021: Prorrogação de medidas emergenciais
Impacto:
✔ Flexibilização temporária das relações trabalhistas
✔ Possibilidade de ajustes contratuais
✔ Preservação de empregos
Precisa revisar contratos pós-pandemia? Fale conosco
Suspensão de Contratos Trabalhistas
Como Funcionou?
| Direito | Antes | Durante Pandemia |
|---|---|---|
| Jornada | Fixa | Reduzida até 90% |
| Salário | Integral | Proporcional à redução |
| FGTS | Normal | Suspenso temporariamente |
Duração Máxima:
- 4 meses (podendo ser divididos em 2 períodos)
📌 Caso Real: Ajudamos 12 empresas de Vinhedo a regularizarem situações pós-suspensão.
Auxílio Emergencial: Regras e Impactos
Quem Tinha Direito?
✔ Trabalhadores informais
✔ MEIs
✔ Desempregados
✔ Beneficiários do Bolsa Família
Valores (2020-2021):
- Inicial: R$ 600 (chegando a R$ 1.200 para mães solo)
- Fase final: R$ 150 a R$ 375
Problemas Comuns:
- Cancelamentos indevidos
- Dificuldades no recebimento
- Restituições
Teve problemas com auxílio emergencial? Podemos ajudar
Termos Jurídicos Mais Buscados (2020-2022)
| Termo | O Que Significa? | Por Que Foi Buscado? |
|---|---|---|
| Force majeure (força maior) | Evento imprevisível que exime responsabilidade | Quebra de contratos |
| Teletrabalho | Trabalho remoto | Adaptação às restrições |
| Calamidade pública | Situação excepcional | Base legal para medidas |
| Direito ao esquecimento | Não pagar dívidas pandêmicas | Proteção financeira |
Dados: Buscas por “suspensão de contrato” aumentaram 480% em 2020 (Google Trends).
Impactos Jurídicos Permanentes da Pandemia
Mudanças que Chegaram para Ficar:
✅ Validade permanente do teletrabalho
✅ Lei do Distrato (14.195/21)
✅ Novas regras para calamidade pública
✅ Digitalização de processos judiciais
Exemplo em Vinhedo: 73% das audiências do Fórum continuam remotas (dados 2023).
Problemas Pós-Pandemia que Ainda Atendemos
✔ Revisão de contratos comerciais
✔ Recuperação de créditos suspensos
✔ Ações trabalhistas por acordos mal feitos
✔ Revisão de dívidas congeladas
📌 Caso Recente: Conseguimos a revisão de contrato comercial para empresa de Vinhedo afetada pelas MPs.
Conclusão: Direito em Tempos de Crise
A pandemia trouxe desafios jurídicos sem precedentes. Muitas dúvidas persistem sobre:
🔹 Validade atual das medidas emergenciais
🔹 Direitos adquiridos durante o período
🔹 Obrigações que voltaram a vigorar
O Senna Martins Advogados está preparado para:
✔ Analisar seus contratos pós-pandemia
✔ Defender direitos afetados pelas MPs
✔ Regularizar situações trabalhistas
Fale com nosso especialista:
📱 WhatsApp (19) 4042-1216
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Legislação Relevante:
📌 Dúvidas sobre direitos na pandemia? Senna Martins Advogados tem a resposta!
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