Saiba como impugnar uma contestação do INSS em casos de aposentadoria por idade rural. Conte com a expertise do Senna Martins Advogados!
Introdução
Se você é trabalhador rural e teve seu pedido de aposentadoria por idade contestado pelo INSS, a impugnação à contestação é a resposta jurídica para reforçar seu direito. Muitos segurados rurais enfrentam indeferimentos injustos devido à falta de comprovação documental ou interpretações equivocadas da lei.
Neste artigo, explicamos o que é impugnação à contestação, como ela funciona em casos de aposentadoria rural e como o Senna Martins Advogados pode ajudar você a garantir seu benefício.
O Que é Impugnação à Contestação?
A impugnação à contestação é uma peça jurídica que permite reafirmar seus argumentos quando o INSS ou outra parte contesta seu pedido de aposentadoria. Ela serve para:
✅ Refutar os argumentos da parte contrária (geralmente o INSS).
✅ Apresentar novas provas que reforcem seu direito.
✅ Esclarecer pontos jurídicos mal interpretados.
Essa etapa é fundamental para convencer o juiz a julgar a seu favor.
Por Que o INSS Contesta Aposentadorias por Idade Rural?
O INSS frequentemente nega esse benefício com base em:
❌ Falta de comprovação de atividade rural (por falta de documentos formais).
❌ Divergência sobre o tempo de contribuição.
❌ Questionamento sobre a idade do segurado.
Porém, a Lei 8.213/91 e o Estatuto do Idoso garantem direitos especiais aos trabalhadores rurais, que podem se aposentar:
- Homens: Aos 60 anos + 15 anos de contribuição.
- Mulheres: Aos 55 anos + 15 anos de contribuição.
Além disso, o tempo de trabalho rural sem carteira assinada também conta, desde que comprovado.
Como Funciona a Impugnação à Contestação na Aposentadoria Rural?
Passo a Passo:
- O INSS contesta seu pedido (negando o benefício ou exigindo mais provas).
- Seu advogado elabora a impugnação, mostrando que:
- A lei ampara seu caso.
- As provas já apresentadas são suficientes.
- A contestação do INSS é infundada.
- O juiz analisa os argumentos e decide se concede ou não a aposentadoria.
Quais Provas São Importantes para Impugnar a Contestação do INSS?
| Tipo de Prova | Exemplos |
|---|---|
| Documentos Pessoais | Certidões de nascimento/casamento (para comprovar idade). |
| Comprovação Rural | Contratos de arrendamento, notas fiscais de venda de produção, declarações de sindicatos rurais. |
| Testemunhas | Colegas de trabalho, vizinhos ou familiares que confirmem sua atividade rural. |
| Provas Administrativas | Comprovantes de pagamento ao FUNRURAL, blocos de produtor rural. |
O Que Fazer Se o INSS Não Aceitar Suas Provas?
Se o INSS continuar negando seu direito mesmo com documentos, a solução é judicializar o caso. Nesse processo:
🔹 Um advogado entra com uma ação na Justiça Federal.
🔹 O juiz pode determinar perícias (como avaliação de laudos e testemunhas).
🔹 Se comprovado o direito, o INSS é obrigado a conceder o benefício retroativamente.
Como o Senna Martins Advogados Pode Ajudar?
No Senna Martins Advogados, temos vasta experiência em aposentadoria rural e já ajudamos centenas de trabalhadores a garantirem seus direitos. Nossos serviços incluem:
✅ Análise detalhada do seu caso para identificar falhas na contestação do INSS.
✅ Elaboração da impugnação com argumentos jurídicos sólidos.
✅ Busca ativa de provas adicionais (como testemunhas e documentos alternativos).
✅ Ação judicial (se necessário) para assegurar seu benefício.
Confira nossos cases de sucesso em direito previdenciário e veja como podemos ajudar você também.
Conclusão e Chamada para Ação
Se o INSS contestou seu direito à aposentadoria por idade rural, não desista! A impugnação à contestação pode reverter essa situação e garantir seu benefício.
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Leia Mais Sobre Nossas Áreas de Atuação:
Fonte oficial consultada: Lei 8.213/91 (Regulamentação da Previdência Social)
Este artigo é informativo e não substitui uma consulta jurídica. Para orientação personalizada, agende uma avaliação!
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