Precisa formalizar a saída de um sócio da sua empresa? Baixe nosso modelo de alteração contratual e evite problemas jurídicos.
Introdução
A saída de um sócio de uma empresa exige formalização jurídica para evitar futuros conflitos e garantir a segurança jurídica do negócio. Este modelo de alteração de contrato social serve como base para documentar a retirada voluntária ou compulsória de um sócio, conforme as normas do Código Civil (Art. 1.003 a 1.029) e da Lei nº 6.404/76 (para S/A).
Se sua empresa está passando por essa mudança, o Senna Martins Advogados pode auxiliar na elaboração personalizada do documento e no registro em junta comercial.
Modelo de Termo de Alteração Contratual para Saída de Sócio
CONTRATO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
Entre:
[NOME DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [NÚMERO DO CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO];
E
[NOME DO SÓCIO QUE ESTÁ SE RETIRANDO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO];
Acordam em alterar o contrato social nos seguintes termos:
1. DA SAÍDA DO SÓCIO
1.1. O sócio [NOME DO SÓCIO], detentor de [% DE PARTICIPAÇÃO] do capital social, retira-se voluntariamente da sociedade, a partir da data da presente alteração contratual.
1.2. Fica respeitado o disposto no Art. [Nº DO ARTIGO DO CONTRATO SOCIAL QUE TRATA DA SAÍDA DE SÓCIO] do contrato social original.
2. DA TRANSFERÊNCIA DE COTA/DIREITOS
2.1. O capital social será redistribuído da seguinte forma:
- [NOME DO SÓCIO REMANESCENTE 1] passa a deter [% ATUALIZADA];
- [NOME DO SÓCIO REMANESCENTE 2] passa a deter [% ATUALIZADA].
3. DO QUITAÇÃO DE DIREITOS
3.1. O sócio retirante declara ter recebido integralmente o valor de sua participação societária, não havendo mais pendências financeiras entre as partes.
4. DAS OBRIGAÇÕES PÓS-SAÍDA
4.1. O sócio que se retira não mais responderá por obrigações sociais contraídas após a data desta alteração.
5. DO REGISTRO
5.1. As partes se obrigam a promover o registro desta alteração na Junta Comercial do Estado de [ESTADO] e na Receita Federal no prazo de [XX DIAS].
E por estarem justos e contratados, firmam o presente em [Nº] vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
[LOCAL], [DATA].
Assinaturas:
[NOME DO REPRESENTANTE LEGAL]
[NOME DO SÓCIO QUE SE RETIRA]
[TESTEMUNHA 1] – RG: [Nº]
[TESTEMUNHA 2] – RG: [Nº]
Quando Usar Este Modelo?
✔️ Saída voluntária de sócio por acordo mútuo.
✔️ Exclusão de sócio por descumprimento contratual.
✔️ Redistribuição de cotas após retirada.
⚠️ Atenção: Este modelo é genérico e deve ser adaptado conforme o caso. Consulte um advogado para evitar nulidades.
Como o Senna Martins Advogados Pode Ajudar?
- Análise do contrato social original para evitar vícios.
- Elaboração personalizada do termo de saída.
- Acompanhamento do registro em junta comercial e RFB.
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Este material é informativo. Para segurança jurídica, consulte um especialista.
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