CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

Entre:
[CLIENTE], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF/CNPJ nº [XXX], residente em [endereço completo], doravante denominado(a) CONTRATANTE;

e

[ADVOGADO(A)], inscrito(a) na OAB/[UF] nº [YYY], com escritório profissional em [endereço completo], doravante denominado(a) CONTRATADO(A);

Celebram o presente CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, que se regerá pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), Código de Ética e Disciplina da OAB e pelas seguintes cláusulas:

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CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

1.1. O(A) CONTRATADO(A) se obriga a prestar serviços advocatícios na qualidade de [advogado(a) patrono/consultor], no(s) seguinte(s) processo(s) e/ou demanda(s):

• Nº do processo: [XXX]
• Vara/Órgão: [YYY]
• Parte contrária: [ZZZ]
• Objeto: [Descrição sucinta da causa]

CLÁUSULA 2ª – DA REMUNERAÇÃO

2.1. Honorários contratuais:

• ( ) Valor fixo: R$ [VALOR] por [fase processual/global]
• ( ) Percentual: [X]% do valor da condenação ou acordo
• ( ) Misto: R$ [VALOR] fixo + [X]% do resultado

2.2. Parâmetro de atualização: Correção Monetária pelo [IPC-FGV/INPC] + juros de [X]% ao ano

2.3. Despesas processuais: Custas, emolumentos e outras despesas serão ressarcidas pelo CONTRATANTE

CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)

3.1. Zelar pelos interesses do cliente com diligência e lealdade
3.2. Prestar informações claras e periódicas sobre o andamento
3.3. Manter sigilo profissional (Art. 34 do Estatuto da OAB)

CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

4.1. Fornecer documentos e informações verídicas
4.2. Pagar pontualmente os honorários e despesas
4.3. Não negociar diretamente com a parte adversa sem ciência do(a) advogado(a)

CLÁUSULA 5ª – DA CESSAÇÃO DO CONTRATO

5.1. Pelo advogado: Mediante justa causa, com comunicação à OAB e ao cliente (Art. 35 do Estatuto)
5.2. Pelo cliente: A qualquer tempo, com pagamento dos honorários devidos

5.3. Efeitos:

• Devolução dos autos
• Pagamento proporcional aos serviços prestados
• Preservação do direito aos honorários de sucumbência

CLÁUSULA 6ª – DO FORO

6.1. Fica eleito o foro da [Comarca/UF] para questões decorrentes deste contrato

Local e Data: [Cidade/UF], [dia] de [mês] de [ano]

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[Assinatura do(a) Advogado(a)]
OAB/[UF] nº [YYY]

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[Assinatura do Contratante]

Testemunhas:

1. ____________ CPF: __
2. ____________ CPF: __

ANEXOS:
I – Cronograma de honorários por fases
II – Cópia da procuração (quando aplicável)

OBSERVAÇÕES LEGAIS:

1. Valor mínimo: Respeitar os parâmetros da tabela da OAB local (quando existente)
2. Procuração: Acompanhar o contrato quando for o caso
3. Prazo prescricional: 5 anos para cobrança (Art. 206, §1º, CC)

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PALAVRAS-CHAVE: contrato de honorários, advocacia contratual, direito profissional, OAB.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

• Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB)
• Código de Processo Civil (Arts. 84 a 88)
• Resoluções do CFOAB sobre honorários

DIFERENCIAIS DO MODELO:

• Previsão expressa de atualização monetária
• Compatível com a Súmula 304 do STJ
• Cláusula de sigilo profissional conforme Art. 34 do Estatuto