MODELO DE CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA

Transfira obrigações financeiras com segurança usando nosso modelo de contrato de assunção de dívida. Assessoria do Senna Martins Advogados.

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CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA

Entre:
[CREDOR ORIGINAL], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do [CPF/CNPJ] nº [NÚMERO], residente/domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado CEDENTE;

E:
[TERCEIRO ASSUMENTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do [CPF/CNPJ] nº [NÚMERO], residente/domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado ASSUNTENTE;

E:
[DEVEDOR ORIGINAL], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do [CPF/CNPJ] nº [NÚMERO], residente/domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado DEVEDOR.

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CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

1. O DEVEDOR é titular da dívida descrita no ANEXO I, no valor original de R$ [VALOR], contraída em [DATA] junto ao CEDENTE.
2. O ASSUNTENTE declara ciência plena dos termos da dívida e assume integralmente a obrigação de pagá-la, liberando o DEVEDOR original de qualquer responsabilidade.

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CLÁUSULA 2ª – DO ACEITE DO CREDOR

1. O CEDENTE concorda expressamente com a assunção da dívida pelo ASSUNTENTE, nos termos do Art. 299 do Código Civil.
2. Fica rescindido o vínculo obrigacional entre CEDENTE e DEVEDOR, passando o ASSUNTENTE a figurar como único devedor.

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CLÁUSULA 3ª – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

1. O ASSUNTENTE pagará a dívida em [XX] parcelas mensais de R$ [VALOR], a partir de [DATA].
2. Juros: [XX]% ao mês, nos termos do Art. 406 do CC.
3. Vencimento: Todo dia [XX] de cada mês.

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CLÁUSULA 4ª – DAS PENALIDADES

1. Em caso de atraso: Multa de [XX]% + juros de [XX]% ao mês.
2. Após [XX] dias de inadimplência, o CEDENTE poderá exigir o pagamento total do saldo devedor.

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CLÁUSULA 5ª – DA DOCUMENTAÇÃO

1. O ASSUNTENTE recebe cópia autenticada de todos os documentos comprobatórios da dívida.
2. O DEVEDOR original entrega ao ASSUNTENTE toda a documentação relacionada à obrigação.

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CLÁUSULA 6ª – DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Foro eleito: [COMARCA/ESTADO] para questões judiciais.
2. Lei aplicável: Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02).
3. O presente contrato produz efeitos após assinatura por todas as partes.

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ANEXO I – DETALHES DA DÍVIDA

• Valor original: R$ [VALOR]
• Origem: [DESCRIÇÃO DA DÍVIDA]
• Data de constituição: [DATA]
• Documentos comprobatórios: [LISTAR]

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LOCAL E DATA, [CIDADE/UF], [DATA].

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[ASSINATURA DO CEDENTE]

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[ASSINATURA DO ASSUNTENTE]

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[ASSINATURA DO DEVEDOR]

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IMPORTÂNCIA JURÍDICA

✔ Efeito liberatório para o devedor original (Art. 299 do CC)
✔ Exige consentimento expresso do credor (Art. 299, parágrafo único)
✔ Preserva direitos do credor contra o novo devedor

Caso Prático: Empresa evitou ação de execução ao transferir dívida para sócio entrante via contrato de assunção.

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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

• Código Civil (Arts. 299 a 303)
• Lei de Recuperação Judicial (Art. 50 da Lei 11.101/05)

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