Baixe um modelo seguro de contrato de cessão de servidão de passagem e entenda como regularizar o direito de atravessar propriedades alheias. Assessoria do Senna Martins Advogados.
Introdução
A servidão de passagem é um direito real que permite a uma pessoa (dominante) utilizar parte do imóvel de outra (serviente) para acesso a sua propriedade. Esse tipo de acordo é comum em zonas rurais, loteamentos e condomínios, mas exige um contrato bem elaborado para evitar conflitos futuros.
Neste artigo, apresentamos um modelo de contrato de cessão de servidão de passagem e explicamos os cuidados jurídicos necessários. O Senna Martins Advogados, especialista em Direito Imobiliário, garante a validade do documento e a proteção dos direitos das partes envolvidas.
O Que é Servidão de Passagem?
A servidão de passagem está prevista no Código Civil (Art. 1.375 a 1.386) e pode ser:
- Voluntária: Acordada entre as partes por contrato.
- Legal: Determinada judicialmente quando há necessidade comprovada (ex.: propriedade sem acesso à via pública).
Exemplo real:
Um fazendeiro (dominante) obtém servidão sobre o terreno vizinho (serviente) para escoar sua produção, pagando indenização ao proprietário.
Quando é Necessário um Contrato de Cessão?
- Acesso a imóveis enclausurados: Propriedades sem saída para ruas públicas.
- Uso compartilhado de vias: Estradas particulares em condomínios ou zonas rurais.
- Obras temporárias: Passagem para construção ou reforma.
Atenção: Servidões devem ser registradas no Cartório de Registro de Imóveis para valer contra terceiros.
Elementos Essenciais do Contrato
O documento deve conter:
- Identificação das partes e imóveis: Matrículas, endereços e dimensões da área afetada.
- Finalidade da servidão: Se é para pedestres, veículos, carga etc.
- Prazo e indenização: Valor pago pelo dominante, se aplicável.
- Manutenção: Responsável pelos custos de conservação do caminho.
- Extinção: Causas como descumprimento ou acordo mútuo.
Dica: Inclua croqui anexo com a exata localização da passagem.
Modelo de Contrato (Base)
CONTRATO DE CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
Entre:
[Nome do Proprietário Serviente], CPF/CNPJ [número], proprietário do imóvel matriculado sob nº [X] no Cartório de [Cidade];
e
[Nome do Dominante], CPF/CNPJ [número], proprietário do imóvel matriculado sob nº [Y] no Cartório de [Cidade];
Cláusulas:
- Objeto: Cessão de servidão de passagem no trecho de [dimensões] localizado em [descrição precisa].
- Finalidade: Acesso para [veículos/pedestres/carga].
- Prazo: Indeterminado, salvo rescisão por [condições].
- Indenização: R$ [valor] mensais/únicos (ou gratuita, se for o caso).
- Obrigações:
- O dominante arcará com a manutenção da via.
- O serviente não obstruirá a passagem.
- Registro: As partes se obrigam a registrar este contrato no RGI em até 30 dias.
(Assinaturas, firma reconhecida em cartório)
Riscos de um Contrato Mal Elaborado
- Nulidade: Falta de requisitos legais como identificação precisa do imóvel.
- Conflitos judiciais: Disputas sobre limites ou uso indevido da área.
- Perda de direitos: Se não for registrado, a servidão não oponível a terceiros.
Case do escritório:
Garantimos a validade de uma servidão rural após a parte contrária tentar revogá-la unilateralmente, com base na análise detalhada do contrato original.
Como o Senna Martins Advogados Auxilia?
Nossa equipe de Direito Imobiliário oferece:
- Elaboração de contratos com cláusulas de proteção mútua.
- Acompanhamento do registro no cartório competente.
- Ação de usucapião de servidão quando necessário.
Conclusão e Chamada para Ação
Regularizar uma servidão de passagem evita transtornos e valoriza os imóveis envolvidos. Não improvise – conte com assessoria especializada.
Entre em contato:
- WhatsApp: +55 19 4042-1216
- Site: https://sennamartins.com.br/
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Palavras-chave: servidão de passagem, modelo de contrato, direito imobiliário, registro de servidão, acesso a imóvel.
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