Utilize este modelo de contrato de cessão de uso de software e proteja seus direitos. Conte com a assessoria especializada do Senna Martins Advogados.
Introdução
No mundo digital, a cessão de uso de software é uma prática comum entre empresas e desenvolvedores, permitindo que terceiros utilizem programas sem transferir a propriedade. No entanto, esse tipo de acordo exige um contrato bem estruturado para evitar conflitos sobre direitos autorais, limites de uso e responsabilidades.
Neste artigo, apresentamos um modelo de contrato de cessão de uso de software e explicamos os principais aspectos jurídicos. O Senna Martins Advogados, especialista em Direito Digital, garante a validade do documento e a proteção dos interesses das partes envolvidas.
O Que é Cessão de Uso de Software?
A cessão de uso de software é um acordo em que o licenciante (proprietário ou desenvolvedor) autoriza o licenciado a utilizar um programa de computador, sob condições específicas, sem transferir a propriedade intelectual. Esse tipo de contrato é regido pela Lei de Software (Lei nº 9.609/98) e pelo Código Civil.
Exemplo prático:
Uma empresa de tecnologia cede o uso de seu sistema de gestão para um cliente, permitindo a instalação em até 10 dispositivos, conforme termos do contrato.
Quando Utilizar esse Contrato?
A cessão de uso de software é ideal para:
- Distribuição de programas: Empresas que licenciam softwares para clientes.
- Parcerias comerciais: Uso temporário em projetos específicos.
- Testes e demonstrações: Períodos de avaliação antes da compra definitiva.
Atenção: Diferencie cessão de uso (temporária) de venda de software (transferência definitiva de licença).
Elementos Essenciais do Contrato
O documento deve conter:
- Identificação das partes: Nomes completos, CNPJ/CPF e endereços.
- Objeto do contrato: Nome, versão e finalidade do software.
- Limitações de uso: Número de instalações, usuários ou dispositivos permitidos.
- Prazo e valores: Vigência do contrato e valores de licença, se aplicável.
- Direitos e obrigações:
- Proibição de engenharia reversa ou redistribuição não autorizada.
- Suporte técnico e atualizações, se incluídos.
- Confidencialidade: Proteção de dados e códigos-fonte.
- Rescisão: Condições para término antecipado e multas.
Dica: Inclua um anexo com as especificações técnicas do software.
Modelo de Contrato (Base)
CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE
Entre:
[Nome do Licenciante], inscrito no CNPJ/CPF [número], sediado em [endereço];
e
[Nome do Licenciado], inscrito no CNPJ/CPF [número], sediado em [endereço];
Cláusulas:
- Objeto: Cessão não exclusiva do software [nome e versão], para uso em [finalidade].
- Licença: Uso limitado a [X] dispositivos/usuários, sem direito a modificação ou redistribuição.
- Prazo: Vigência de [data] a [data], renovável conforme acordo mútuo.
- Pagamento: R$ [valor] mensais/anuais, sob pena de suspensão do acesso.
- Obrigações do Licenciado:
- Não realizar engenharia reversa ou compartilhar credenciais de acesso.
- Reportar falhas técnicas ao licenciante.
- Rescisão: Descumprimento das cláusulas acarretará multa de [X]% do valor total.
(Assinaturas das partes e testemunhas)
Riscos de um Contrato Mal Elaborado
- Violação de direitos autorais: Uso não autorizado pode levar a ações judiciais.
- Problemas fiscais: Falta de especificação sobre tributação do software.
- Vulnerabilidade de dados: Ausência de cláusulas de confidencialidade.
Case do escritório:
Evitamos uma disputa judicial por uso indevido de software após revisar um contrato que não limitava o número de instalações.
Como o Senna Martins Advogados Pode Ajudar?
Nossa equipe especializada em Direito Digital oferece:
- Elaboração de contratos adaptados à Lei do Software.
- Análise de compliance com a LGPD e normas setoriais.
- Atuação em litígios por violação de licença.
Conclusão e Chamada para Ação
Um contrato de cessão de uso de software bem redigido é essencial para proteger sua propriedade intelectual e evitar prejuízos. Não deixe sua empresa exposta a riscos.
Entre em contato agora mesmo:
- WhatsApp: +55 19 4042-1216
- Site: https://sennamartins.com.br/
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Palavras-chave incorporadas: contrato de cessão de software, modelo de licença de software, direito digital, Lei do Software, cessão de uso.
Links úteis:
- Lei nº 9.609/98 (Lei do Software)
- Conheça nossas áreas de atuação.
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