Baixe um modelo seguro de contrato de comodato para moradia de funcionário e saiba como formalizar esse benefício. Assessoria jurídica do Senna Martins Advogados.
Introdução
O comodato é um contrato gratuito pelo qual uma pessoa (comodante) cede temporariamente um imóvel para outra (comodatário) para uso específico, sem transferência de propriedade. No contexto trabalhista, muitas empresas oferecem moradia como benefício a funcionários, especialmente em zonas rurais ou para cargos que exigem disponibilidade constante.
Neste artigo, apresentamos um modelo de contrato de comodato de imóvel para moradia de empregado, com todas as cláusulas necessárias para proteger empregador e empregado. O Senna Martins Advogados, especialista em Direito Trabalhista e Direito Imobiliário, garante a validade jurídica do documento.
O Que é Comodato de Imóvel para Moradia?
O comodato está previsto no Código Civil (Art. 579 a 585) e possui estas características:
- Gratuito: Sem cobrança de aluguel (diferente de locação).
- Temporário: Vigora apenas enquanto durar o vínculo empregatício ou prazo estipulado.
- Intuito pessoal: Uso exclusivo pelo empregado e família, se aplicável.
Exemplo: Um fazenda cede casa a seu capataz durante o contrato de trabalho.
Quando Usar esse Contrato?
- Benefício trabalhista: Moradia como parte da remuneração indireta.
- Funcionários essenciais: Casos onde a presença no local é indispensável (ex.: zeladores, caseiros).
- Propriedades rurais: Para trabalhadores que residem no local da atividade.
Atenção: O imóvel não pode ser contabilizado como salário-em-espécie sem acordo prévio na CLT.
Elementos Essenciais do Contrato
O documento deve conter:
- Identificação das partes: Dados completos do empregador (comodante) e empregado (comodatário).
- Descrição do imóvel: Endereço completo, metragem e características.
- Finalidade: “Uso exclusivo para moradia do empregado e seu núcleo familiar”.
- Prazo: Vinculado à duração do contrato de trabalho ou período definido.
- Obrigações do comodatário:
- Manter o imóvel em bom estado.
- Não sublocar ou ceder a terceiros.
- Rescisão: Condições de devolução (ex.: demissão, término de prazo).
Dica importante: Inclua vistoria detalhada do estado do imóvel como anexo.
Modelo de Contrato (Base)
CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL PARA MORADIA DE EMPREGADO
Entre:
[Nome da Empresa], inscrita no CNPJ sob nº [X], representada por [Nome do Responsável], doravante denominada COMODANTE;
e
[Nome do Empregado], CPF nº [Y], funcionário registrado sob matrícula [Z], doravante denominado COMODATÁRIO;
Acordam:
- OBJETO: Cessão gratuita do imóvel situado em [endereço completo], para uso como moradia familiar durante o vínculo empregatício.
- PRAZO: Vigência enquanto perdurar o contrato de trabalho, automaticamente rescindido com seu término.
- OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO:
- Conservar o imóvel em bom estado.
- Arcar com despesas de consumo (água, luz, gás).
- Permitir vistorias periódicas com aviso prévio de 48h.
- PROIBIÇÕES:
- Realizar alterações físicas sem autorização.
- Utilizar o imóvel para fins comerciais.
- DEVOLUÇÃO:
- Em 15 dias após o término do contrato, no estado original (salvo desgaste normal).
(Assinaturas, data e firma reconhecida)
Anexos:
- Laudo de vistoria inicial.
- Cópia do contrato de trabalho.
Riscos de um Contrato Mal Elaborado
- Reconhecimento de vínculo locatício: Se houver cobrança indireta, pode ser considerado aluguel.
- Dificuldade na reintegração: Falta de cláusulas claras sobre desocupação.
- Passivo trabalhista: Se não estiver claro que é benefício gratuito.
Case do escritório:
Evitamos cobrança indevida de aluguel retroativo após demissão, comprovando o caráter de comodato em contrato bem redigido.
Como o Senna Martins Advogados Auxilia?
Nossa equipe especializada em Direito Trabalhista oferece:
- Elaboração de contratos alinhados à CLT e CC.
- Ajustes para propriedades rurais (Estatuto do Trabalhador Rural).
- Mediação de conflitos na desocupação.
Conclusão e Chamada para Ação
Formalizar o comodato de moradia evita disputas trabalhistas e garante direitos claros para ambas as partes. Não improvise – conte com assessoria especializada.
Entre em contato:
- WhatsApp: +55 19 4042-1216
- Site: https://sennamartins.com.br/
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