Garanta sua transação imobiliária com nosso modelo de contrato de compromisso de compra e venda. Segurança jurídica para comprador e vendedor!
INTRODUÇÃO
O Contrato de Compromisso de Compra e Venda (CCV) é um documento essencial em negociações imobiliárias, estabelecendo os termos acordados entre comprador e vendedor antes da escritura definitiva. Ele oferece segurança jurídica, fixando condições como preço, forma de pagamento e prazos, e é especialmente útil em vendas a prazo ou com financiamento.
Neste artigo, apresentamos um modelo completo e gratuito de CCV, com explicações sobre cada cláusula. O Senna Martins Advogados, especialista em Direito Imobiliário, garante a validade jurídica do documento.
POR QUE USAR UM CONTRATO DE COMPROMISSO?
- Segurança: Formaliza o acordo e evita mudanças unilaterais.
- Flexibilidade: Permite estabelecer condições específicas (ex.: financiamento pendente).
- Proteção legal: Pode ser registrado em cartório para vincular o imóvel.
Dica: O CCV é diferente da promessa de compra e venda (menos formal) e da escritura definitiva (que transfere a propriedade).
ITENS ESSENCIAIS DO CONTRATO
- Dados das partes: Nomes completos, CPF/CNPJ, estados civis e endereços.
- Descrição detalhada do imóvel:
- Matrícula no Registro de Imóveis, endereço, metragem e características.
- Preço e forma de pagamento:
- Valor total, entrada (sinal), parcelas e prazos.
- Condições suspensivas (se aplicável):
- Aprovação de financiamento, liberação de documentação etc.
- Prazo para escritura definitiva: Data máxima para formalização.
- Multas e penalidades:
- Para desistência do comprador (perda do sinal) ou do vendedor (devolução em dobro).
- Encargos e taxas: Defina quem paga ITBI, registro, honorários etc.
Atenção: Inclua uma cláusula de arrependimento (se desejar), permitindo rescisão em até 7 dias (Lei 13.786/18).
MODELO DE CONTRATO
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Entre:
[Vendedor(a)], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF/CNPJ [X], residente em [endereço];
e
[Comprador(a)], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF/CNPJ [Y], residente em [endereço];
Acordam:
- OBJETO: Compromisso de venda do imóvel situado em [endereço completo], matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de [Cidade] sob nº [matrícula], com [área útil] e características [listar: quartos, banheiros etc.].
- VALOR: R$ [valor por extenso] ([valor em números]), assim distribuído:
- Sinal de R$ [X] pago hoje (quitado com este contrato).
- Saldo de R$ [Y] até [data], via [forma de pagamento].
- CONDIÇÕES SUSPENSIVAS (opcional):
- “Este contrato está condicionado à aprovação de financiamento pelo [banco] até [data].”
- PRAZO PARA ESCRITURA: Máximo de [XX] dias, a ser realizada no Cartório de Notas de [Cidade].
- ENCARGOS:
- ITBI e registro: responsabilidade do [comprador/vendedor].
- Honorários de corretagem: [definir percentual e responsável].
- MULTAS:
- Se o comprador desistir: perda do sinal.
- Se o vendedor desistir: devolução em dobro do sinal.
- POSSE: Transferida ao comprador apenas após a escritura definitiva.
(Assinaturas, data e firma reconhecida em cartório para maior segurança)
Anexos obrigatórios:
- Cópia da matrícula atualizada do imóvel.
- Comprovante de pagamento do sinal.
REGISTRO EM CARTÓRIO
Para maior proteção, registre o CCV no Cartório de Registro de Imóveis. Isso:
- Vincula o imóvel ao contrato, impedindo venda a terceiros.
- Garante preferência ao comprador em caso de disputa.
Custo: Em média, 0,5% do valor do imóvel + taxas cartorárias.
RISCOS DE UM CONTRATO MAL ELABORADO
- Nulidade: Falta de requisitos essenciais (ex.: descrição precisa do imóvel).
- Perda financeira: Cláusulas de multa desequilibradas.
- Burocracia: Atrasos na escritura por condições mal redigidas.
Case do escritório: Evitamos a perda de um sinal de R$ 50 mil para um comprador, provando que a vendedora não tinha documentação regularizada no prazo.
COMO O SENNA MARTINS ADVOGADOS PODE AJUDAR?
- Elaboração personalizada do contrato para seu caso específico.
- Análise documental do imóvel (pendências, usucapião etc.).
- Acompanhamento até a escritura definitiva.
CONCLUSÃO
Um CCV bem redigido é a melhor forma de assegurar sua transação imobiliária, evitando surpresas desagradáveis.
Proteja seu negócio agora:
- WhatsApp: +55 19 4042-1216
- Site: https://sennamartins.com.br/
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