Garanta sua obra com um contrato de empreitada seguro e completo. Evite conflitos e proteja seus direitos!
INTRODUÇÃO
Um contrato de construção por empreitada é essencial para formalizar a relação entre o contratante (proprietário) e o contratado (construtor ou empresa), definindo responsabilidades, prazos, valores e condições da obra. Esse documento evita desentendimentos e garante segurança jurídica para ambas as partes.
Neste artigo, oferecemos um modelo completo e gratuito de contrato de empreitada, com explicações detalhadas sobre cada cláusula. O Senna Martins Advogados, especialista em Direito Imobiliário e Direito Civil, assegura a validade jurídica do documento.
O QUE É UM CONTRATO DE EMPREITADA?
Regulado pelo Código Civil (Art. 610 a 626), o contrato de empreitada é um acordo em que uma parte (empreiteiro) se compromete a executar uma obra ou serviço, por preço certo, para outra (contratante). Pode ser:
- Por preço global: Valor fixo para toda a obra.
- Por preço unitário: Valor por unidade de serviço (m², m³ etc.).
Exemplo comum: Construção de uma casa, reforma de um imóvel ou execução de uma obra pública.
QUANDO USAR ESSE CONTRATO?
- Construção ou reforma de imóveis.
- Execução de projetos de engenharia ou arquitetura.
- Serviços especializados (instalação elétrica, hidráulica etc.).
Atenção: Diferencia-se do contrato de prestação de serviços por envolver um resultado específico (a obra pronta).
ITENS ESSENCIAIS DO CONTRATO
- Identificação das partes: Nomes completos, CPF/CNPJ, endereços e contatos.
- Descrição detalhada da obra:
- Projeto aprovado (anexar plantas e especificações).
- Materiais a serem utilizados (marca, qualidade).
- Prazo de execução: Data de início e término, com previsão de multa por atraso.
- Preço e forma de pagamento:
- Valor total e parcelas (ex.: por etapas da obra).
- Garantias:
- Caução (se aplicável) e garantia por vícios ocultos (Art. 618 CC).
- Responsabilidades:
- Empreiteiro: cumprir prazos, qualidade e normas técnicas.
- Contratante: fornecer documentos e pagar em dia.
- Rescisão: Condições para cancelamento e multas.
Dica crucial: Inclua um cronograma físico-financeiro como anexo.
MODELO DE CONTRATO
CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA
Entre:
[Contratante], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF/CNPJ [X], residente em [endereço];
e
[Empreiteiro], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF/CNPJ [Y], inscrito no CREA [número], residente em [endereço];
Acordam:
- OBJETO: Execução da obra [descrever: construção, reforma etc.] no endereço [completo], conforme projeto anexo.
- PRAZO:
- Início em [data].
- Término em [data], sob pena de multa de [X]% do valor total por dia de atraso.
- VALOR: R$ [valor por extenso] ([valor em números]), parcelado em:
- [Nº] etapas, conforme cronograma anexo.
- MATERIAIS:
- Qualidade especificada no projeto (ou “[padrão médio do mercado]”).
- OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO:
- Cumprir normas técnicas (ABNT, CREA).
- Emitir ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
- OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:
- Fornecer acesso ao local e documentos necessários.
- Pagar em até [X] dias após cada etapa.
- GARANTIA:
- [X] meses para vícios aparentes e [Y] meses para ocultos (Art. 618 CC).
- RESCISÃO:
- Por atraso superior a [X] dias ou descumprimento de obrigações.
(Assinaturas, data e firma reconhecida)
Anexos obrigatórios:
- Projeto executivo e memorial descritivo.
- Cronograma físico-financeiro.
RISCOS DE UM CONTRATO MAL ELABORADO
- Atrasos e custos extras: Falta de cronograma ou especificação de materiais.
- Qualidade inferior: Descrição vaga dos padrões da obra.
- Disputas judiciais: Cláusulas ambíguas sobre responsabilidades.
Case do escritório: Garantimos a conclusão de uma obra paralisada após comprovarmos descumprimento do empreiteiro no contrato.
COMO O SENNA MARTINS ADVOGADOS AJUDA?
- Revisão técnica do projeto e contrato.
- Mediação de conflitos durante a obra.
- Ações judiciais por atrasos ou vícios ocultos.
CONCLUSÃO
Um contrato de empreitada bem redigido é a base para uma obra tranquila e dentro do planejado. Não improvise!
Proteja sua construção agora:
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- Site: https://sennamartins.com.br/
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