MODELO DE CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO

Entre:
[CREDOR], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF/CNPJ nº [XXX], residente e domiciliado(a) em [endereço completo];

e

[DEVEDOR], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF/CNPJ nº [YYY], residente e domiciliado(a) em [endereço completo];

Celebram o presente CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O devedor entrega ao credor o bem descrito na Cláusula Segunda, em pagamento e extinção total da dívida descrita na Cláusula Terceira.

CLÁUSULA SEGUNDA – DESCRIÇÃO DO BEM

1. Tipo: [Imóvel/Veículo/Outros – especificar]
2. Características completas:

• Para imóvel: Matrícula nº [XXX], Cartório de Registro de Imóveis de [Cidade/UF], área de [XX] m²
• Para veículo: Marca [XXX], modelo [XXX], ano [XXXX], placa [XXX-XXXX], RENAVAM [XXXXXXXXX]

1. Avaliação do bem: R$ [Valor por extenso] (R$ [Valor numérico])

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DÍVIDA

1. Valor original: R$ [Valor]
2. Origem: [Financiamento bancário/Contrato de compra e venda/Outros]
3. Data de vencimento: [DD/MM/AAAA]
4. Juros e multas (se aplicável): [XX]% ao mês

CLÁUSULA QUARTA – DA ENTREGA

1. O devedor se compromete a entregar:

• O bem livre de ônus e impedimentos
• Toda a documentação necessária para transferência

1. Prazo para entrega: [XX] dias úteis

CLÁUSULA QUINTA – DA QUITAÇÃO

1. O credor declara aceitar o bem como pagamento total e irrevogável
2. O credor se compromete a:

• Fornecer quitação formal da dívida
• Realizar os procedimentos de transferência de propriedade

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES

1. O devedor garante:

• Ser o legítimo proprietário do bem
• Que o bem está livre de quaisquer ônus ou gravames

1. O credor assume:

• Todos os riscos a partir da data de entrega
• As despesas de transferência de propriedade

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF] para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste contrato.

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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[Credor]

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[Devedor]

Testemunhas:

1. ____________ CPF: __
2. ____________ CPF: __

ANEXOS OBRIGATÓRIOS:

1. Cópia autenticada do documento do bem
2. Comprovante da dívida original
3. Laudo de avaliação do bem (quando aplicável)

Observações importantes:

1. Para imóveis: O contrato deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis
2. Para veículos: Deve ser feito o registro da transferência no DETRAN
3. Recomenda-se reconhecimento de firma das assinaturas

DICA: Consulte sempre um advogado para adaptar este modelo ao seu caso específico, especialmente para:

• Verificar ônus do bem
• Regularizar situação fiscal
• Garantir validade jurídica plena

Senna Martins Advogados
Especialistas em Direito Civil e Recuperação de Créditos
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