CONTRATO DE DEPÓSITO MERCANTIL

Entre:
[DEPOSITÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF/CNPJ nº [XXX], inscrito(a) no [CRM/CRC/Outro] nº [YYY], residente e domiciliado(a) em [endereço completo], neste ato representado(a) por [nome do representante legal], [cargo], doravante denominado(a) DEPOSITÁRIO;

e

[DEPONENTE], [nacionalidade], [estado civil], portador(a) do CPF/CNPJ nº [ZZZ], residente e domiciliado(a) em [endereço completo], doravante denominado(a) DEPONENTE;

Celebram o presente CONTRATO DE DEPÓSITO MERCANTIL, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir:

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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O DEPONENTE entrega em custódia ao DEPOSITÁRIO os bens descritos na Cláusula Segunda, que os recebe e se obriga a guardar, conservar e restituir, nos termos deste instrumento.
1.2. Caracteriza-se o presente contrato como depósito mercantil, regulado pelos Arts. 627 a 652 do Código Civil e legislação comercial aplicável.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS BENS DEPOSITADOS

2.1. Descrição completa dos bens:

• Tipo: [Mercadorias/Produtos/Matérias-primas/Outros]
• Quantidade: [XX] unidades
• Especificações: [Marca, modelo, números de série, lote, etc.]
• Valor estimado: R$ [Valor por extenso] (R$ [Valor numérico])
  2.2. Estado de conservação: [Novo/Usado/Em perfeito estado/Com avarias – especificar]

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GUARDA E CONSERVAÇÃO

3.1. O DEPOSITÁRIO obriga-se a:
a) Armazenar os bens em local adequado e seguro;
b) Manter seguro contra incêndio, roubo e outros riscos;
c) Não utilizar os bens para qualquer fim sem autorização expressa.
3.2. O DEPOSITÁRIO responderá por perdas ou danos causados por sua culpa ou negligência.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO

4.1. O depósito terá duração de [XX] dias/meses, a partir de [data de início].
4.2. Poderá ser prorrogado por acordo escrito entre as partes.

CLÁUSULA QUINTA – DA RESTITUIÇÃO

5.1. Findo o prazo, o DEPOSITÁRIO restituirá os bens ao DEPONENTE, no mesmo estado em que os recebeu, salvo desgaste natural.
5.2. A restituição ocorrerá mediante apresentação deste contrato original e documento de identificação.

CLÁUSULA SEXTA – DAS TAXAS E ENCARGOS

6.1. O DEPONENTE pagará ao DEPOSITÁRIO a importância de R$ [Valor] mensais, a título de custódia.
6.2. As despesas com seguro e transporte serão de responsabilidade do [DEPOSITÁRIO/DEPONENTE].

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES

7.1. Em caso de atraso na restituição: multa de [XX]% do valor dos bens por dia.
7.2. Em caso de perda ou dano: o DEPOSITÁRIO indenizará o valor integral dos bens.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

8.1. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF] para dirimir quaisquer dúvidas.

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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[Nome e Assinatura do Depositário]

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[Nome e Assinatura do Deponente]

Testemunhas:

1. ____________ CPF: __
2. ____________ CPF: __

ANEXOS:

1. Lista detalhada dos bens depositados
2. Comprovante de seguro (quando aplicável)
3. Laudo de estado dos bens (quando necessário)

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

1. Para bens de alto valor, recomenda-se:

• Avaliação profissional prévia
• Registro em cartório (quando aplicável)

1. O depositário deve manter comprovante de entrega dos bens
2. Em caso de depósito bancário, aplicar normas do Bacen

PARA VALIDADE JURÍDICA PLENA:

• Reconhecimento de firma das assinaturas
• Registro em cartório (para bens imóveis ou de grande valor)

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