Descubra como defender seus direitos como consumidor e receber indenizações com o Senna Martins Advogados. Atuamos em casos de cobrança abusiva, produtos defeituosos e mais!
Introdução: Você Sabe Quais São Seus Direitos Como Consumidor?
Todo dia, milhões de brasileiros enfrentam problemas com cobranças indevidas, produtos com defeito, serviços mal prestados ou até golpes. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) existe para proteger você nessas situações, mas muitas pessoas não sabem como usá-lo a seu favor.
No Senna Martins Advogados, especialistas em Direito do Consumidor, já ajudamos centenas de clientes a recuperarem seu dinheiro e receberem indenizações por danos morais e materiais. Se você passou por algum prejuízo, continue lendo e descubra como podemos resolver seu caso.
O Que é o Direito do Consumidor?
O Direito do Consumidor é a área que protege as relações de consumo, garantindo que:
✔ Produtos e serviços tenham qualidade (sem defeitos ou vícios).
✔ Contratos sejam claros e justos (sem cláusulas abusivas).
✔ Empresas cumpram o que prometem (publicidade enganosa é crime).
A Lei 8.078/1990 (CDC) é a principal legislação, mas outras normas, como a Lei do E-commerce (7.962/2013), também são importantes.
Exemplo Prático:
Um cliente comprou um celular que parou de funcionar após uma semana. A loja se recusou a trocar, alegando que o problema era “culpa do usuário”. Com nossa atuação, ele recebeu um novo aparelho e R$ 3.000 em danos morais.
Principais Direitos do Consumidor em 2024
1. Arrependimento de Compra (7 Dias de Prazo)
- Vale para compras online, telefone ou catálogo.
- Você pode cancelar e receber 100% do valor de volta.
2. Produto com Defeito? Troca ou Devolução do Dinheiro
- Até 30 dias para produtos duráveis (eletrônicos, móveis).
- Até 90 dias para produtos não duráveis (alimentos, cosméticos).
3. Cobrança Indevida ou Abusiva
- Exemplo: Cobrança de serviços não contratados pode gerar indenização.
4. Publicidade Enganosa
- Se o produto/serviço não cumprir o que foi anunciado, você tem direito a reembolso + danos morais.
Como Reclamar e Garantir Seus Direitos?
Passo 1: Tente Resolver Direto com a Empresa
- Formalize sua reclamação por e-mail ou WhatsApp (sempre com provas).
Passo 2: Procure o PROCON ou Órgãos de Defesa
- O PROCON pode mediar conflitos e multar empresas.
Passo 3: Entre com uma Ação Judicial
- Se a empresa não resolver, um advogado especializado pode entrar na Justiça para garantir seu direito.
Caso Real:
Um cliente foi cobrado em dobro por um plano de saúde. A empresa ignorou seus pedidos, mas, com nossa atuação, ele recebeu R$ 15 mil em indenização.
Quando Posso Pedir Indenização?
Você pode buscar danos materiais (prejuízos financeiros) e danos morais (sofrimento psicológico) em casos como:
🔴 Produtos que causaram acidentes (eletrodomésticos com defeito).
🔴 Serviços que não foram entregues (pacote de viagem cancelado).
🔴 Cobranças abusivas (juros ilegais, dívidas já pagas).
Por Que Contratar o Senna Martins Advogados?
Nossa equipe especializada oferece:
✅ Avaliação gratuita do seu caso para identificar a melhor estratégia.
✅ Atuação em negociações extrajudiciais para resolver conflitos rápido.
✅ Ações judiciais eficientes para garantir indenizações justas.
Diferenciais:
- Atendimento humanizado: Explicamos tudo de forma simples.
- Tecnologia: Agilizamos processos burocráticos.
- Resultados: Já recuperamos mais de R$ 2 milhões para clientes.
Conclusão: Não Aceite Ser Prejudicado!
Se você foi vítima de uma má prestação de serviço, cobrança indevida ou produto defeituoso, não deixe passar em branco. O Senna Martins Advogados está pronto para defender seus direitos com expertise e agilidade.
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Conheça Nossas Áreas de Atuação:
Fonte Oficial: Código de Defesa do Consumidor – Planalto
Por Que Escolher o Senna Martins Advogados?
✔ Especialistas em Direito do Consumidor há mais de 10 anos.
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