Descubra como adequar seu negócio às leis ambientais e evitar multas pesadas com o Senna Martins Advogados. Especialistas em licenciamento e compliance ambiental!
Introdução: Sua Empresa Está em Conformidade com as Leis Ambientais?
No Brasil, as multas ambientais aumentaram 37% nos últimos 3 anos, podendo chegar a R$ 50 milhões em casos graves. Empresas de todos os portes estão sujeitas a fiscalizações rigorosas do IBAMA, órgãos estaduais e municipais.
O Senna Martins Advogados, especialista em Direito Ambiental, já ajudou dezenas de empresas a regularizarem suas atividades, evitando sanções e garantindo operações sustentáveis. Se seu negócio precisa de licenças ou está enfrentando autuações, este guia vai mostrar o caminho para a conformidade legal.
O Que é Direito Ambiental Empresarial?
O Direito Ambiental regula a relação entre empresas e meio ambiente, abrangendo:
✔ Licenciamento ambiental para operação legal
✔ Gestão de resíduos e descarte correto
✔ Prevenção e reparação de danos ambientais
✔ Compliance com normas federais, estaduais e municipais
As principais leis são a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) e a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998).
Exemplo Prático:
Uma indústria têxtil foi autuada em R$ 1,2 milhão por lançar efluentes sem tratamento em um rio. Com nossa assessoria, implantamos um sistema de tratamento e reduzimos a multa em 80%.
3 Riscos Ambientais que Podem Multar Sua Empresa
1. Operar Sem Licença Ambiental
- Órgãos fiscalizadores: IBAMA, CETESB, FEAM e secretarias municipais
- Multas: De R$ 5 mil a R$ 50 milhões
2. Descarte Irregular de Resíduos
- Inclui: Lixo industrial, químicos, óleos e materiais hospitalares
- Solução: Implementar logística reversa e contratar empresas certificadas
3. Desmatamento Ilegal ou Poluição
- Exemplos: Supressão de vegetação sem autorização, emissões acima do permitido
- Consequências: Multas, embargo e até responsabilidade criminal
Licenciamento Ambiental: Passo a Passo
1. Diagnóstico Ambiental
- Identifica impactos potenciais da atividade
2. Protocolo do Requerimento
- Documentação técnica junto ao órgão competente
3. Obtenção das Licenças
- LP (Licença Prévia): Viabilidade do empreendimento
- LI (Licença de Instalação): Autoriza o início das obras
- LO (Licença de Operação): Permite o funcionamento
Caso Real:
Um empreendimento imobiliário conseguiu agilizar o licenciamento em 60% com nossa assessoria, evitando atrasos custosos.
Como Defender-se de Multas Ambientais?
1. Recursos Administrativos
- Prazo de 20 dias para contestar autuações
2. Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
- Permite regularizar a situação sem pagar multa integral
3. Ações Judiciais
- Quando há ilegalidade na fiscalização
Por Que Escolher o Senna Martins Advogados?
Nossa equipe oferece:
✅ Auditoria ambiental preventiva
✅ Elaboração de programas de compliance
✅ Defesa em autuações e processos judiciais
Diferenciais:
- Atendimento personalizado para cada segmento empresarial
- Equipe multidisciplinar com biólogos e engenheiros ambientais
- Resultados: Já economizamos R$ 12 milhões em multas para clientes
Conclusão: Regularize Seu Negócio Antes que a Multa Chegue
A adequação ambiental não é só uma obrigação – é um diferencial competitivo. Com o Senna Martins Advogados, sua empresa opera dentro da lei, evitando riscos e construindo uma imagem sustentável.
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Áreas de Atuação Relacionadas:
Fonte Oficial: IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
Por Que Somos Referência em Direito Ambiental?
✔ 20 anos de experiência em casos complexos
✔ Atuação em todo território nacional
✔ Transparência: Relatórios claros sobre riscos e custos
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