Divulgação de imagens íntimas em Maceió é crime! Lei 13.718/2018, artigo 218-C. Advogado especializado. Atendimento urgente e sigiloso.
Divulgação de Imagens Íntimas em Maceió: Proteção Legal Imediata
A sensação de violação ao descobrir que suas imagens íntimas foram compartilhadas sem consentimento é devastadora. Em Maceió, assim como em todo Brasil, a Lei nº 13.718/2018 transformou essa violação em crime específico, protegendo a intimidade e a dignidade das vítimas. Conhecido como “pornografia de vingança”, este crime destrói vidas e causa traumas profundos.
Se você está enfrentando esta situação em Maceió, saiba que a lei oferece proteção imediata. O Escritório Senna Martins Advogados atua com expertise em crimes digitais e direito penal para garantir que os responsáveis sejam punidos e seus direitos preservados. Conheça nossas áreas de atuação e veja como podemos ajudar.
O Que Caracteriza o Crime de Divulgação de Imagens Íntimas?
O artigo 218-C do Código Penal define claramente o crime de divulgação não autorizada. Para configurar o delito, basta que alguém ofereça, troque, disponibilize, transmita ou divulgue cena de sexo, nudez ou pornografia sem autorização.
A lei não exige que a vítima tenha ciência prévia da gravação ou fotografia. Também não importa se as imagens foram obtidas com consentimento inicial – a divulgação sem autorização é que caracteriza o crime.
Recentemente, atendemos uma profissional de Maceió cujo ex-companheiro divulgou fotos íntimas em grupos de WhatsApp após o término do relacionamento. As imagens haviam sido compartilhadas consentidamente durante o namoro, mas a divulgação posterior configurou claramente o crime do artigo 218-C.
Quais São as Penas Para Este Crime em Maceió?
As consequências para quem comete este crime são severas e podem incluir:
Pena de Reclusão
A pena base varia de 1 a 5 anos de prisão. Esta pode ser aumentada em até 2/3 se o crime for cometido contra criança, adolescente ou idoso.
Agravantes Específicas
A pena é aumentada se houver finalidade de vingança, humilhação ou se o crime gerar dano à vida social, familiar ou profissional da vítima. A divulgação em larga escala também constitui agravante.
Multas e Restrições
Além da prisão, o condenado pode pagar multa e ter restrições de direitos. Em muitos casos, aplica-se também a proibição de aproximação da vítima.
Um caso emblemático em Maceió envolveu um professor que divulgou imagens íntimas de uma ex-namorada entre colegas de trabalho. Conseguimos demonstrar a agravante de dano profissional e a pena foi aumentada significativamente.
O Que Fazer Se Você é Vítima em Maceió?
Agir rapidamente é fundamental para conter a divulgação e preservar provas. Siga estes passos essenciais:
Preserve Todas as Evidências
Não delete mensagens, prints ou quaisquer provas do crime. Faça capturas de tela e armazene em local seguro. Estas evidências serão cruciais para o processo.
Registre Boletim de Ocorrência Imediatamente
Procure a Delegacia da Mulher ou a Delegacia de Crimes Cibernéticos em Maceió. Leve todas as evidências coletadas e exija que o registro seja feito sob o artigo 218-C.
Busque Medidas Protetivas Urgentes
Peça medidas para impedir nova divulgação ou remover conteúdo já publicado. Estas medidas podem ser concedidas em poucas horas para proteger sua integridade.
Para consultar o texto completo da lei, você pode acessar o site do Planalto Gov.
Direito à Indenização por Danos Morais e Materiais
Além da ação penal, a vítima tem direito à reparação civil pelos danos sofridos. Esta compensação busca amenizar o sofrimento causado pela violação.
Indenização por Danos Morais
O valor varia conforme a gravidade dos danos e a extensão da divulgação. Em casos que acompanhamos em Maceió, as indenizações têm variado entre R$ 5.000 e R$ 50.000.
Danos Materiais Comprovados
Se a vítima sofreu prejuízos concretos, como perda de emprego ou despesas com tratamento psicológico, pode pleitear também o reembolso desses valores.
Atendemos uma empresária de Maceió que perdeu clientes importantes após a divulgação de suas imagens íntimas. Conseguimos comprovar o nexo causal entre a divulgação e os prejuízos financeiros, obtendo significativa indenização.
Casos Mais Comuns em Maceió e Como Proceder
Algumas situações são particularmente frequentes nos casos que chegam até nosso escritório:
Ex-companheiros e Vingança Digital
A maioria dos casos envolve ex-namorados ou cônjuges que utilizam imagens íntimas como forma de vingança após o término do relacionamento.
Invasão de Dispositivos
Muitas vítimas têm seus celulares ou computadores invadidos para obtenção do material íntimo. Nestes casos, aplicam-se cumulativamente a Lei Carolina Dieckmann.
Sextorsão e Chantagem
Ameaçar divulgar imagens íntimas para obter vantagem financeira ou sexual configura o crime de sextorsão. Esta prática exige ação jurídica imediata.
Recentemente, defendemos um caso em que o autor chantagia a vítima exigindo valores em dinheiro para não divulgar as imagens. Conseguimos a prisão em flagrante e a condenação por ambos os crimes.
Como o Senna Martins Advogados Atua em Maceió
Nossa atuação abrange todas as fases do processo, garantindo proteção integral às vítimas:
Atendimento Imediato 24 Horas
Oferecemos acolhimento urgente para casos emergenciais. Preservamos rigorosamente sua privacidade em todos os momentos.
Ação Estratégica Personalizada
Desenvolvemos estratégias jurídicas específicas para cada caso. Buscamos sempre os melhores resultados em tempo reduzido.
Atuação em Todas as Instâncias
Acompanhamos todo o processo, desde a delegacia até os tribunais superiores. Garantimos que seus direitos sejam plenamente respeitados.
Por Que o Senna Martins Advogados é a Melhor Escolha em Maceió?
Em casos que envolvem crimes contra a dignidade sexual, a escolha do escritório deve unir sensibilidade e expertise técnica:
Expertise em Crimes Digitais
Nossa atuação em direito penal digital é respaldada por conhecimento técnico atualizado. Com expertise em mais de 10 áreas do direito, temos visão ampla que beneficia nossos clientes. Confira nossa equipe de advogados especializados.
Atendimento Humanizado
Compreendemos o trauma das vítimas de divulgação não consentida. Oferecemos escuta qualificada e suporte durante todo o processo.
Tecnologia e Sigilo Absoluto
Utilizamos ferramentas seguras para garantir sua privacidade. Seu anonimato e proteção são nossas prioridades máximas.
Conclusão: Sua Dignidade Merece Proteção Imediata
A divulgação não consentida de imagens íntimas é crime grave com proteção legal específica desde 2018. Em Maceió, as vítimas encontram amparo na lei e devem buscar ajuda especializada imediatamente.
Não sofra em silêncio. Buscar ajuda jurídica é o primeiro passo para conter a divulgação, responsabilizar os culpados e reconstruir sua dignidade.
O Escritório Senna Martins Advogados coloca sua experiência e compromisso a seu dispor. Nossa missão é garantir que crimes contra a intimidade não fiquem impunes em Maceió.
Proteja sua intimidade em Maceió. Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para atendimento urgente.
Compartilhe este artigo e ajude outras vítimas em Maceió a conhecerem seus direitos!
Senna Martins Advogados: Proteção jurídica para sua dignidade.
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