Direito do Trisal no Brasil: Guia Completo para Famílias

Trisal no Brasil? Conheça seus direitos em família, sucessão, contratos e planejamento com VGBL/PGBL. Evite conflitos e garanta segurança jurídica.

Direito do Trisal no Brasil: Um Guia Completo sobre Família, Sucessão e Planejamento Patrimonial

A estrutura familiar brasileira está em constante transformação. Nos últimos anos, os trísais – relacionamentos afetivos estáveis envolvendo três pessoas – ganharam visibilidade social e precisam de amparo jurídico. Muitos desses grupos enfrentam dúvidas sobre seus direitos em questões de herança, guarda de filhos e divisão de bens.

Planejar-se é fundamental para transformar desafios em segurança jurídica. Este artigo vai guiar você pelos principais aspectos do Direito de Família e Sucessões aplicados aos trísais, com foco em ferramentas eficientes como os contratos de convivência e os planos de previdência privada (VGBL e PGBL). A assessoria de um advogado especializado é crucial para navegar por essas questões com tranquilidade. O escritório Senna Martins Advogados possui vasta experiência em trazer clareza e solidez jurídica para famílias multiparentais.

Direito de Família e os Trisais: Reconhecimento e Proteção Jurídica

O ordenamento jurídico brasileiro, através do STF e do STJ, já reconhece a união estável homoafetiva e, por analogia, abre portas para a discussão da multiparentalidade. Embora não exista uma lei específica para trísais, os princípios da dignidade da pessoa humana, afetividade e autonomia privada permitem a aplicação de instrumentos jurídicos para garantir direitos.

União Estável Multiparental e Contrato de Convivência

A união estável entre três pessoas não é formalmente registrada em cartório como uma entidade familiar única. No entanto, cada relação bilateral (pessoa A com B, B com C, A com C) pode ser reconhecida. A ferramenta mais poderosa para um trissal é o Contrato de Convivência.

Este contrato, elaborado com a assistência de um advogado, é a espinha dorsal da segurança jurídica do grupo. Nele, é possível estabelecer:

• Regime de Bens: Definir como os bens adquiridos durante a convivência serão partilhados, com uma aplicação análoga a regime de bens como a comunhão parcial de esforços comuns.
• Direitos Sucessórios: Estabelecer doações e planejar heranças entre os membros, sempre respeitando a quota legítima dos herdeiros necessários.
• Guarda de Filhos: Em caso de filhos comuns ou da dissolução, o contrato pode prever um arranjo de guarda compartilhada entre três ou mais pessoas, priorizando o melhor interesse da criança.
• Partilha de Bens e Desfazimento: Estipular as regras para a partilha amigável de bens em caso de dissolução, evitando longas batalhas judiciais.

Exemplo Prático: Três pessoas adquirem um imóvel em copropriedade. O Contrato de Convivência define a porcentagem de cada um na compra e como será feita a venda ou a partilha se a relação terminar, protegendo o investimento de todos.

Para questões específicas sobre Direito de Família, nossa equipe de advogados especializados está à disposição.

Sucessões, Testamentos e Doações

Sem um planejamento, a sucessão de um membro do trissal pode ser complexa. Como a lei não os reconhece automaticamente como herdeiros entre si, é crucial utilizar instrumentos como testamentos e doações.

• Testamento: Permite que você deixe parte de seus bens (até 50% da herança, a parte disponível) para um ou ambos os outros parceiros.
• Doações: É possível fazer doações em vida para os parceiros, reduzindo o patrimônio que entrará em inventário.

A orientação de um especialista em direito das sucessões é vital para que essas disposições não sejam anuladas. O Senna Martins Advogados pode auxiliar na elaboração de declarações em cartório e na preparação de todos os documentos necessários.

Ferramentas Estratégicas de Planejamento para Trisais

Para famílias com patrimônio, duas ferramentas se destacam: a Holding Familiar e os Planos de Previdência (VGBL/PGBL).

Holding Familiar: Estruturação e Benefícios

A constituição de uma Holding Familiar é uma estratégia sofisticada para administrar o patrimônio do trissal. Os bens são transferidos para o patrimônio de uma sociedade, e os parceiros tornam-se sócios. Isso facilita a gestão, a sucessão e pode trazer benefícios sucessórios e fiscais.

VGBL e PGBL no Planejamento Sucessório para Trisais

Os planos de Previdência Privada (PGBL e VGBL) são ferramentas ágeis e diretas para o planejamento sucessório de um trissal.

Principais Vantagens Sucessórias (Comuns a Ambos):

• Agilidade e Liquidez: O capital é liberado aos beneficiários em prazo reduzido, contornando a morosidade do inventário.
• Dispensa do Inventário: Os valores não integram a herança, economizando custos processuais.
• Flexibilidade na Indicação: Você tem liberdade total para nomear seus parceiros como beneficiários, independentemente da ordem legal de herdeiros.

Diferenças Cruciais: Foco na Tributação

A escolha depende do regime de declaração de Imposto de Renda:

• PGBL: Ideal para quem declara IR no modelo completo. A tributação no resgate incide sobre o valor total.
• VGBL: Mais vantajoso para quem usa o modelo simplificado. A tributação incide apenas sobre os rendimentos. Crucialmente, o VGBL é geralmente isento do ITCMD.

Cautela Necessária: O valor investido não deve ultrapassar a parte disponível (50%) do seu patrimônio. A consultoria do Senna Martins Advogados garante que sua estratégia esteja dentro da legalidade.

Para entender melhor as regras, consulte o site da Susep – Superintendência de Seguros Privados.

Por Que o Senna Martins Advogados é a Escolha Certa?

Navegar pelo direito das famílias multiparentais exige sensibilidade, inovação e compromisso.

• Expertise Multidisciplinar: Atuamos em mais de 10 áreas do direito, permitindo uma visão integral do seu caso.
• Atendimento Humanizado: Compreendemos a singularidade de cada família. Nossa abordagem é personalizada e discreta.
• Tecnologia e Inovação: Utilizamos ferramentas modernas para agilizar processos e manter você informado.
• Transparência e Ética: Garantimos clareza em todos os processos e honorários.

Conclusão: Proteja Sua Família com Planejamento Jurídico

A busca por reconhecimento e segurança jurídica para os trísais no Brasil é uma jornada que pode ser simplificada. Desde a elaboração de um Contrato de Convivência sólido até a estratégia de sucessão com testamentos e VGBL, cada passo é crucial para proteger seus relacionamentos e seu patrimônio.

Não deixe a insegurança jurídica colocar em risco a harmonia da sua família. Conte com a expertise do Senna Martins Advogados para construir uma estrutura jurídica robusta e personalizada.

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