Morou junto no RJ? Saiba como formalizar ou dissolver sua união estável. Guia completo sobre direitos, partilha e pensão. Advogados especializados.
Introdução: Você Construiu uma História Juntos. Agora, É Hora de Garantir Seus Direitos.
A união estável é uma realidade na vida de milhares de cariocas. Muitos casais optam por essa forma de constituir família, construindo um patrimônio e uma vida em comum sem o casamento formal. No entanto, quando o relacionamento chega ao fim ou surge a necessidade de formalizar a situação, dúvidas sobre os direitos envolvidos são inevitáveis.
Seja para reconhecer oficialmente essa união ou para extinguir o vínculo de forma segura, a assessoria jurídica especializada é fundamental. Este artigo vai guiar você através do processo de Reconhecimento e Extinção de União Estável no Rio de Janeiro, explicando seus direitos e os passos legais necessários para proteger o seu patrimônio e o seu futuro.
O Que é a União Estável? Conhecendo Seus Direitos
A União Estável é reconhecida pela lei como uma entidade familiar formada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Ela é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei nº 9.278/96.
Em outras palavras, é a famosa situação de “morar junto”. Para configurar a união, não é necessário um tempo mínimo específico, mas a relação deve preencher esses requisitos: convivência pública (vocês são vistos como um casal), continuidade e intenção de formar uma família.
Exemplo Prático: Um casal mora junto há oito anos em um apartamento alugado na Tijuca. Eles têm conta conjunta, são beneficiários um do outro no plano de saúde e são convidados juntos para todos os eventos sociais. Essa situação caracteriza claramente uma união estável, mesmo sem nenhum documento que a comprove.
Como Comprovar a União Estável?
A comprovação pode ser feita de várias formas. Contas bancárias conjuntas, contrato de aluguel com ambos os nomes, declaração do Imposto de Renda como dependente e testemunhas são provas robustas. A forma mais segura e recomendada, no entanto, é a formalização através de uma Escritura Pública de União Estável, feita em cartório.
Reconhecimento da União Estável: Formalize Sua Relação
O reconhecimento da união estável é o ato de formalizar perante a lei a relação que já existe na prática. Esse passo é crucial para evitar problemas futuros, especialmente em questões sucessórias, previdenciárias e de partilha de bens.
Vantagens do Reconhecimento Formal
Ao formalizar a união, você garante direitos importantes. Em caso de falecimento de um dos companheiros, o outro tem direito à herança. Além disso, é possível incluir o parceiro como dependente em planos de saúde e previdência privada. A formalização também simplifica a partilha de bens caso a relação termine.
O Senna Martins Advogados auxilia casais em todo o Rio de Janeiro a formalizarem sua união de maneira rápida e segura, preparando a documentação necessária e orientando sobre o melhor regime de bens para o seu caso.
Extinção da União Estável: Como Dissolver o Vínculo
Assim como o casamento, a união estável pode chegar ao fim. A extinção da união estável pode ser consensual (amigável) ou litigiosa (quando há discordância). O processo é muito similar ao divórcio e envolve questões sensíveis como partilha, pensão alimentícia e guarda de filhos.
Extinção Consensual: O Caminho do Acordo
Quando ambos os companheiros concordam com o fim da relação e com todos os seus termos, a via consensual é a mais indicada. Ela pode ser feita por meio de uma Escritura Pública de Dissolução de União Estável em cartório, desde que não haja filhos menores ou incapazes. Esse método é rápido, econômico e evita o desgaste de um processo judicial.
Caso Real: Atendemos um casal de empresários em Copacabana que, após 12 anos de união estável, decidiram seguir caminhos separados. Eles já haviam acertado todos os detalhes da partilha de bens e da empresa. Nossa atuação foi focada na elaboração minuciosa do pacto de dissolução, que foi levado ao cartório e resolvido em uma única semana, sem conflitos.
Extinção Litigiosa: Quando o Judiciário Precisa Intervir
Por outro lado, a extinção litigiosa da união estável se faz necessária quando não há acordo entre as partes. Neste cenário, uma das partes precisa propor uma Ação de Dissolução de União Estável no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O juiz irá decidir sobre a partilha dos bens, a pensão alimentícia e a guarda dos filhos.
Caso Real: Um cliente nosso, após o fim de uma união estável de 15 anos, viu seu ex-companheiro se recusar a partilhar um imóvel adquirido durante a relação. Ingressamos com uma ação judicial, comprovando com documentos e testemunhas a constituição da união e o esforço comum na aquisição do bem. Conseguimos uma decisão favorável, assegurando ao nosso cliente sua legítima parte no patrimônio.
Questões Sensíveis na Dissolução: Partilha, Pensão e Guarda
Três temas são centrais no processo de extinção e demandam atenção especializada.
Partilha de Bens: O Que é Meu, O Que é Seu?
O patrimônio adquirido de forma onerosa durante a união estável é partilhável. O regime de bens aplicável, na falta de um contrato, é o da comunhão parcial. Isso significa que tudo o que foi comprado juntos durante a relação será dividido. Bens adquiridos antes da união ou recebidos por herança ou doação não entram na partilha.
Pensão Alimentícia: Um Direito Possível
O companheiro pode pleitear a pensão alimentícia desde que comprove a necessidade e que o outro tem condições de pagar. Esse direito, que pode ser temporário ou por prazo indeterminado, visa manter o padrão de vida que tinha durante a união.
Guarda dos Filhos e Convivência Familiar
A dissolução da união estável não altera os direitos e deveres em relação aos filhos. A guarda dos filhos segue as mesmas regras do divórcio, priorizando-se o melhor interesse da criança. A guarda compartilhada é a preferência legal, assegurando a ambos os pais a participação ativa na criação dos filhos.
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Conclusão: Proteja Sua História e Seu Patrimônio
A união estável é uma relação de afeto, mas também gera direitos e obrigações legais. Formalizar o início ou o término dessa relação é a atitude mais responsável a se tomar. O reconhecimento oficial evita disputas futuras, enquanto a extinção bem conduzida assegura uma partilha justa e a proteção dos interesses de todos, especialmente dos filhos.
Não deixe que a falta de informação coloque em risco o patrimônio que você construiu com tanto esforço. Busque orientação especializada para navegar por esse processo com confiança.
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