Morou junto em Maceió? Saiba como reconhecer ou dissolver sua união estável. Direitos, partilha e pensão. Advogados especialistas.
Introdução: Você Construiu uma Vida a Dois em Maceió – Agora, Garanta Seus Direitos
A união estável é uma realidade cada vez mais comum em Maceió. Muitos casais optam por construir uma vida juntos sem o casamento formal, formando famílias baseadas no amor e no companheirismo. No entanto, quando o relacionamento chega ao fim ou surge a necessidade de formalização, dúvidas sobre os direitos envolvidos são inevitáveis.
Se você vive ou viveu uma união estável na capital alagoana, este artigo é para você. Vamos explicar tudo sobre o reconhecimento e extinção de união estável em Maceió, garantindo que seus direitos sejam preservados em qualquer circunstância.
O Que é a União Estável e Como Ela se Configura?
A união estável é reconhecida pela lei como uma entidade familiar entre duas pessoas que vivem juntas de forma pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituir família. Em Maceió, assim como em todo Brasil, ela é regulamentada pelo Código Civil e pela Lei 9.278/96.
Não existe um tempo mínimo obrigatório para configurar a união estável. O que importa é a demonstração da convivência como se casados fossem.
Como Comprovar a União Estável em Maceió?
A comprovação pode ser feita através de:
- Contas bancárias conjuntas
- Contrato de aluguel com ambos os nomes
- Declaração do Imposto de Renda como dependente
- Testemunhas que confirmem a relação
- Fotos e documentos que demonstrem a vida em comum
Por Que Formalizar a União Estável?
O reconhecimento da união estável traz segurança jurídica e diversos benefícios para o casal.
Vantagens do Reconhecimento Formal
- Direitos sucessórios em caso de falecimento
- Inclusão como dependente em planos de saúde
- Proteção patrimonial em caso de separação
- Direito a pensão do INSS
- Facilitação em questões burocráticas
Exemplo Prático: Um casal de Jaraguá viveu junto por 12 anos sem formalizar a união. Quando o companheiro faleceu, a parceira teve dificuldades para comprovar seus direitos à herança. Com documentos e testemunhas, conseguimos o reconhecimento judicial da união estável, garantindo sua parte no patrimônio construído juntos.
Como Fazer o Reconhecimento da União Estável em Maceió?
Existem duas formas principais de reconhecer a união estável na capital alagoana.
Reconhecimento Extrajudicial (Cartório)
Quando há acordo entre as partes, o reconhecimento pode ser feito por escritura pública em cartório. Este método é mais rápido e menos burocrático.
Requisitos para o Reconhecimento Cartorário:
- Acordo sobre o regime de bens
- Documentação completa de ambos
- Ausência de litígio entre as partes
Reconhecimento Judicial
Quando não há consenso ou é necessário comprovar a união, o caminho é judicial. O processo corre nas Varas de Família de Maceió.
A Extinção da União Estável: Como Dissolver o Vínculo
Assim como o casamento, a união estável pode chegar ao fim. A extinção da união estável pode ser consensual ou litigiosa, dependendo do nível de acordo entre as partes.
Extinção Consensual
Quando ambos concordam com o fim da relação e com todos os seus termos, a extinção pode ser feita de forma amigável.
Via Extrajudicial: Pode ser realizada em cartório quando não há filhos menores ou incapazes e há acordo sobre todos os pontos.
Via Judicial Homologatória: Quando há necessidade de homologação judicial do acordo.
Extinção Litigiosa
Quando não há acordo entre os companheiros, é necessária uma ação de dissolução de união estável. O juiz decidirá sobre:
- Partilha de bens
- Pensão alimentícia
- Guarda dos filhos (se houver)
A Partilha de Bens na União Estável
Um dos aspectos mais importantes na extinção é a partilha do patrimônio construído durante a união.
Regime de Bens Aplicável
Na falta de contrato, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens. Isso significa que:
- Bens adquiridos antes da união são particulares
- Bens recebidos por herança ou doação são particulares
- Bens conquistados durante a união são partilhados
Direitos dos Companheiros na Separação
Ao extinguir a união estável, ambos têm direitos assegurados por lei.
Pensão Alimentícia
O companheiro pode pleitear pensão alimentícia se comprovar necessidade e que o outro tem condições de pagar.
Partilha do Patrimônio
Todos os bens adquiridos de forma onerosa durante a união devem ser partilhados igualmente.
Benefícios Previdenciários
O tempo de união estável conta para fins de pensão por morte do INSS.
Caso Real: Atendemos uma cliente do Benedito Bentes que vivia em união estável há 8 anos. Seu companheiro adquiriu um imóvel durante a relação, mas registrou apenas em seu nome. Comprovamos o esforço comum e conseguimos sua partilha de bens, garantindo 50% do valor do imóvel para nossa cliente.
O Processo de Extinção em Maceió
Conheça as etapas do processo de dissolução da união estável na capital alagoana.
Documentação Necessária
- Documentos pessoais de ambos
- Comprovantes de convivência
- Documentos dos bens a partilhar
- Comprovantes de renda
Prazo Estimado
- Extinção consensual: 1-2 meses
- Extinção litigiosa: 6-12 meses
Casos Especiais que Merecem Atenção
Algumas situações exigem cuidados especiais na dissolução da união estável.
Uniões Estáveis Simultâneas
Quando uma pessoa mantém duas uniões estáveis ao mesmo tempo, a partilha segue regras específicas.
Uniões de Curta Duração
Uniões com menos de 2 anos podem ter partilha diferenciada, considerando o esforço comum comprovado.
Companheiros Idosos
Prioriza-se a manutenção do padrão de vida e a proteção da dignidade na velhice.
Por Que Escolher o Senna Martins Advogados?
O reconhecimento e extinção de união estável exigem conhecimento técnico e experiência local. Nossa equipe de especialistas em Direito de Família atua em todo Alagoas.
Conhecimento dos Tribunais Alagoanos
Trabalhamos regularmente nas Varas de Família de Maceió. Conhecemos os procedimentos locais e temos trânsito fácil com os operadores do direito.
Atendimento Humanizado e Estratégico
Compreendemos que questões familiares envolvem emoções profundas. Oferecemos suporte jurídico com empatia e profissionalismo.
Caso de Sucesso: Mediamos a dissolução de uma união estável de 15 anos em Maceió. O casal tinha três imóveis e uma empresa familiar. Conseguimos um acordo consensual que dividiu o patrimônio de forma equilibrada e manteve o funcionamento da empresa, preservando o relacionamento do casal para o bem dos filhos.
Conclusão: Proteja Seu Patrimônio e Seu Futuro
O reconhecimento e extinção de união estável em Maceió são processos importantes que garantem segurança jurídica aos companheiros. Seja para formalizar uma relação ou para dissolvê-la adequadamente, contar com assessoria especializada faz toda a diferença.
Não deixe que a falta de formalização ou acordos claros coloque em risco direitos conquistados ao longo dos anos.
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