Guia completo sobre união estável: direitos, dissolução e partilha de bens. Advogados especialistas em família em todo Brasil.
Introdução: Quando o Amor Constrói uma Vida em Comum
Você e seu companheiro moram juntos há anos? Têm uma conta conjunta, compraram um imóvel ou planejam o futuro juntos? Se a resposta for sim, é provável que estejam em uma união estável. Esta é uma realidade comum a milhões de casais no Brasil, de Porto Alegre (RS) a Manaus (AM).
Muitas pessoas acreditam que os direitos só existem no casamento formal. Isso é um engano perigoso. A união estável é uma entidade familiar reconhecida por lei, gerando direitos e deveres importantes. Neste guia completo, a equipe do Senna Martins Advogados explica tudo o que você precisa saber sobre reconhecimento, dissolução e partilha de bens na união estável.
O Que é União Estável? Conheça os Requisitos
A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituir família. Não é necessário um tempo mínimo específico, mas a jurisprudência geralmente entende que relacionamentos muito curtos não se caracterizam como união estável.
Elementos que Caracterizam a União Estável
- Convívio público: O relacionamento é conhecido por amigos, familiares e sociedade.
- Continuidade: A relação não é esporádica ou eventual.
- Intenção de constituir família: Vão além da simples namoro ou noivado.
Exemplo Prático: Um casal de Belo Horizonte (MG) vive junto há três anos no apartamento alugado pela companheira. Eles têm um filho, possuem conta bancária conjunta e são convidados socialmente como um casal. Todos esses elementos configuram uma união estável.
Direitos e Deveres na União Estável
Assim como no casamento, a união estável cria obrigações recíprocas entre os companheiros. O Código Civil Brasileiro estabelece esses deveres, que incluem:
- Lealdade e respeito mútuos
- Assistência moral e material
- Guarda e educação dos filhos (quando houver)
- Direito ao uso do nome de família
Além disso, os companheiros têm direitos sucessórios, previdenciários e trabalhistas similares aos dos cônjuges. A lei que rege a matéria é o Código Civil (Lei 10.406/2002), que você pode consultar no site oficial do Planalto.
Como Formalizar uma União Estável?
A formalização pode ocorrer de duas formas principais:
Escritura Pública em Cartório
É a forma mais segura e recomendada. Os companheiros comparecem ao cartório com duas testemunhas e formalizam a união através de escritura pública. Este documento define o regime de bens e facilita comprovações futuras.
Reconhecimento Judicial
Quando não há acordo sobre a existência da união ou sobre seus efeitos, é necessário buscar o reconhecimento judicial da união estável. Neste caso, um juiz analisará as provas e declarará a existência da relação.
Dissolução da União Estável: Como Funciona?
O fim da união estável pode ocorrer de forma consensual ou litigiosa, similar ao divórcio.
Dissolução Consensual
Quando ambos concordam com o fim da relação e com todos os seus termos, incluindo a partilha de bens e questões sobre os filhos. Pode ser feita via escritura pública em cartório, desde que não haja filhos menores ou incapazes.
Dissolução Litigiosa
Ocorre quando não há acordo entre as partes sobre o fim da união ou sobre seus efeitos. Neste caso, é necessária uma ação judicial de dissolução para que um juiz decida sobre os pontos controversos.
Partilha de Bens: O Ponto Mais Delicado
A partilha dos bens é geralmente o aspecto mais complexo na dissolução da união estável. O regime de bens aplicável segue o que foi pactuado pelos companheiros.
Regimes de Bens Mais Comuns
- Comunhão Parcial de Bens: É o regime legal quando não há pacto. Apenas os bens adquiridos onerosamente durante a união são partilhados.
- Comunhão Universal: Todos os bens, anteriores e posteriores à união, são comunicáveis.
- Separação Total de Bens: Cada companheiro mantém a propriedade exclusiva de todos os seus bens.
Exemplo Prático: Um casal em São Paulo (SP) vive em união estável há 10 anos sob o regime da comunhão parcial. O companheiro já possuía um apartamento antes da união, e juntos compraram um carro e um imóvel na praia. Na dissolução, apenas o carro e o imóvel na praia serão partilhados. O apartamento permanece como bem particular.
Casos Especiais e Proteção de Direitos
Algumas situações exigem atenção especial:
União Estável Simultânea a Casamento
É possível o reconhecimento de união estável paralela ao casamento, desde que comprovada a ruptura da sociedade conjugal anterior.
União Estável Homoafetiva
Desde 2011, o STF reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo, garantindo os mesmos direitos das uniões heteroafetivas.
União Estável Póstuma
Quando um companheiro falece, o sobrevivente pode buscar judicialmente o reconhecimento da união para ter acesso a direitos sucessórios e previdenciários.
Nossa equipe do Senna Martins Advogados atuou recentemente em um caso complexo em Rio de Janeiro (RJ) onde um companheiro faleceu sem deixar testamento. A família biológica contestava a união estável. Comprovamos a relação através de testemunhas, fotos e documentos conjuntos, garantindo à companheira seu direito à herança.
Por Que Contar com o Senna Martins Advogados?
Questões envolvendo união estável são delicadas e frequentemente emocionais. A falta de formalização ou um acordo mal elaborado pode causar sérios prejuízos patrimoniais e emocionais.
O Senna Martins Advogados oferece um atendimento humanizado que compreende a sensibilidade dessas situações. Nossa expertise em Direito de Família garante que seus direitos sejam protegidos, seja na formalização, no reconhecimento ou na dissolução da união.
Atuamos em todas as capitais, de Florianópolis (SC) a Belém (PA), com estratégias personalizadas para cada caso. Utilizamos a tecnologia para agilizar processos e mantemos total transparência em todas as etapas. Conheça mais sobre nossa atuação em outras áreas do direito.
Conclusão: Proteja Sua História de Amor
A união estável é uma realidade jurídica que merece atenção e cuidado. Seu reconhecimento formal traz segurança e clareza para a relação. Na dissolução, a assessoria jurídica especializada é fundamental para garantir uma partilha de bens justa e a proteção de todos os direitos envolvidos.
Seja para formalizar seu relacionamento ou para orientá-lo em uma separação, contar com profissionais experientes faz toda a diferença entre uma solução pacífica e um desgastante conflito judicial.
Chamada para Ação
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