Entenda prisão em flagrante e preventiva. Conheça direitos do preso e como pedir liberdade. Advogados especialistas em direito penal.
Introdução: Quando a Liberdade é Interrompida – Conheça Seus Direitos
Imagine esta situação: você ou um familiar é preso de repente. O desespero e a confusão tomam conta. Nesses momentos, conhecer a diferença entre prisão em flagrante e prisão preventiva pode ser crucial para proteger direitos fundamentais. A liberdade é um bem precioso que precisa ser defendido com conhecimento jurídico.
Seja em São Paulo (SP), Manaus (AM) ou Porto Alegre (RS), as regras sobre prisão seguem a mesma legislação nacional. Neste guia completo, a equipe do Senna Martins Advogados explica tudo sobre os tipos de prisão, direitos do preso e como buscar a liberdade.
Prisão em Flagrante: Quando o Crime é Descoberto no Ato
A prisão em flagrante ocorre quando alguém é surpreendido cometendo um crime ou logo após. É a modalidade mais comum de privação de liberdade.
Tipos de Flagrante Previstos em Lei:
- Flagrante próprio: Durante a prática do crime
- Flagrante impróprio: Imediatamente após o crime
- Flagrante esperado: Quando se espera a prática delitiva
- Flagrante preparado: Para crimes continuados
Exemplo Prático: Um indivíduo em Belo Horizonte (MG) foi preso enquanto furtava mercadorias de uma loja. Esta configura prisão em flagrante próprio, pois a ação criminosa estava em andamento.
Direitos do Preso em Flagrante: O que a Lei Garante
Desde o momento da prisão, o cidadão tem direitos fundamentais que devem ser respeitados pelas autoridades.
Direitos Imediatos do Preso:
- Ser informado dos motivos da prisão
- Contatar familiares e advogado
- Permanecer calado sem que isso cause prejuízo
- Receber tratamento digno e respeitoso
Prisão Preventiva: Medida Cautelar de Exceção
Diferente do flagrante, a prisão preventiva é decretada durante o processo penal. Ela serve como medida cautelar para garantir a investigação ou aplicação da lei.
Requisitos para a Preventiva:
- Prova da existência do crime
- Indício suficiente de autoria
- Necessidade concreta da prisão
- Proporcionalidade da medida
Motivos para Decretar a Prisão Preventiva
A lei estabelece situações específicas que justificam a prisão cautelar.
Fundamentos Legais da Preventiva:
- Garantia da ordem pública
- Conveniência da instrução criminal
- Assegurar a aplicação da lei penal
- Risco de o acusado fugir
Liberdade Provisória: O Caminho para Soltura
A liberdade provisória pode ser concedida após a prisão em flagrante. Ela permite que o acusado aguarde o processo em liberdade.
Condições para Liberdade Provisória:
- Crimes sem violência ou grave ameaça
- Ausência de maus antecedentes
- Comprovação de residência fixa
- Pagamento de fiança (quando cabível)
A base legal está no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), disponível no site oficial do Planalto.
Fiança: Garantia de Comparecimento em Juízo
A fiança criminal é um valor pago para garantir que o acusado não fugirá do processo.
Características da Fiança:
- Valor fixado pelo juiz
- Devolvida ao final do processo
- Não aplicável a todos os crimes
- Pode ser substituída por outras garantias
Habeas Corpus: O Remédio Heróico
O habeas corpus é a ação constitucional para proteger o direito de locomoção quando ilegalmente ameaçado ou violado.
Situações para Habeas Corpus:
- Prisão ilegal ou abusiva
- Demora injustificada na soltura
- Excessos na execução penal
- Ameaça de prisão sem fundamento
Audência de Custódia: Primeiro Contato com o Juiz
A audiência de custódia ocorre em até 24 horas após a prisão. O preso é apresentado ao juiz para análise da legalidade da prisão.
Objetivos da Audiência de Custódia:
- Verificar condições da prisão
- Conhecer o estado do preso
- Analisar a legalidade da prisão
- Decidir sobre manutenção ou relaxamento
Prisão Domiciliar: Quando é Possível
A prisão domiciliar substitui a prisão cautelar em estabelecimento penal por restrição à residência.
Hipóteses de Prisão Domiciliar:
- Gestantes e mães de crianças até 12 anos
- Maiores de 80 anos
- Doentes graves
- Pessoas com deficiência
Nossa equipe do Senna Martins Advogados atuou em um caso em Rio de Janeiro (RJ) onde um cliente teve a prisão preventiva decretada sem fundamentação adequada. Conseguimos o relaxamento da prisão através de habeas corpus em 48 horas.
Revogação da Prisão Preventiva
A revogação da preventiva pode ser pedida quando desaparecem os motivos que justificaram a prisão.
Fundamentos para Revogação:
- Mudança nas circunstâncias do caso
- Decurso excessivo de tempo
- Ausência de novos elementos
- Cumprimento de requisitos alternativos
Recursos Contra a Prisão
Existem vários recursos cabíveis contra decisões que mantêm alguém preso.
Principais Recursos:
- Habeas Corpus
- Agravo em Execução
- Recurso em Sentido Estrito
- Embargos de Declaração
Prazos Processuais: Fique Atento
Os prazos processuais são rigorosos no direito penal. Conhecê-los é fundamental para uma defesa eficaz.
Prazos Importantes:
- Audiência de custódia: 24 horas
- Liberdade provisória: 5 dias úteis
- Habeas corpus: A qualquer tempo
- Revogação da preventiva: Quando ocorrerem novas circunstâncias
Documentação Necessária para Pedido de Liberdade
Reunir a documentação adequada agiliza os pedidos de liberdade.
Documentos Essenciais:
- Comprovantes de residência
- Certidões criminais
- Comprovante de trabalho
- Documentos pessoais
- Laudos médicos (quando cabível)
Por Que Escolher o Senna Martins Advogados?
Situações envolvendo prisão em flagrante ou preventiva exigem ação rápida e conhecimento técnico específico. A demora na atuação pode significar mais tempo de prisão injusta.
O Senna Martins Advogados oferece atendimento 24 horas para casos criminais urgentes. Nossa equipe atua com agilidade na análise de prisões e impetração de habeas corpus.
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Conclusão: Conhecimento é a Melhor Defesa da Liberdade
A diferença entre prisão em flagrante e preventiva é crucial para entender os direitos do acusado. Enquanto a primeira decorre da surpresa na prática delitiva, a segunda é uma medida cautelar decretada durante o processo.
Conhecer os mecanismos de liberdade provisória e habeas corpus pode significar a diferença entre a prisão injusta e a preservação da liberdade. A assessoria jurídica especializada é fundamental desde os primeiros momentos da prisão.
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