O Trisal consegue União Estável no Brasil? Entenda o status legal das famílias poliafetivas e a importância do Direito de Família moderno.
A Evolução do Conceito de Família e o Desafio Poliafetivo
A sociedade brasileira evolui em ritmo acelerado, e o conceito de família se expande para além das definições tradicionais. Hoje, as famílias poliafetivas, popularmente conhecidas como trisais, são uma realidade em muitos lares, de Teresina (PI) a Porto Alegre (RS). Estas uniões são marcadas pelo amor, pela convivência pública e pela intenção de constituir família entre três ou mais pessoas.
O grande desafio reside no reconhecimento legal: O Trisal consegue União Estável no Brasil? Atualmente, a legislação brasileira, especialmente a Constituição Federal e o Código Civil, define a União Estável como a convivência entre duas pessoas. Consequentemente, o reconhecimento formal de uma união poliafetiva enfrenta resistência nos tribunais superiores.
No entanto, o Direito de Família tem evoluído. O debate jurídico não se concentra mais apenas no número de parceiros, mas sim na existência de laços afetivos duradouros e públicos, com o objetivo de formar um núcleo familiar. É crucial buscar orientação jurídica especializada para proteger os direitos patrimoniais e sucessórios dessas famílias. O Senna Martins Advogados é especialista em Direito de Família e atua na vanguarda desse tema complexo e desafiador.
O Status Jurídico Atual do Trisal no Brasil
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tenha se manifestado definitivamente sobre o tema, a Justiça já deu passos importantes. O principal obstáculo legal é a interpretação do Artigo 226 da Constituição Federal, que trata da família como base da sociedade e do Artigo 1.723 do Código Civil, que fala em união entre duas pessoas.
A Proibição da Poliafetividade e a Interpretação da Lei
Em 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de um provimento, proibiu que Cartórios de Notas lavrassem escrituras públicas declaratórias de união poliafetiva. Isso criou um impedimento administrativo para o reconhecimento formal. O CNJ argumentou que a união estável é uma relação monogâmica por natureza.
Por outro lado, muitos juristas e advogados especializados, como o Senna Martins Advogados, defendem a tese de que o princípio da dignidade da pessoa humana e a liberdade de construir a própria família devem prevalecer. Além disso, o foco deve ser na entidade familiar em si, e não no modelo de relacionamento.
A Tese da “Socioafetividade” em Famílias Poliafetivas
O conceito de socioafetividade é um caminho jurídico promissor. Ele reconhece que os laços afetivos e a convivência pública, estável e contínua, criam uma família. Mesmo sem o reconhecimento de União Estável, é possível buscar a proteção de direitos por outras vias. Isso é especialmente relevante para casais que residem em cidades como São Luís (MA) ou Maceió (AL).
O reconhecimento de família poliafetiva é uma luta que se trava nos tribunais de cada Estado. O objetivo é garantir direitos básicos, como pensão, herança e inclusão em planos de saúde.
Protegendo os Direitos do Trisal: Estratégias Jurídicas
Diante da falta de reconhecimento da União Estável para o Trisal, a proteção dos direitos deve ser feita de forma preventiva e estratégica. É aqui que a expertise do Senna Martins Advogados faz toda a diferença.
Instrumentos Legais para Proteção Patrimonial
Para garantir o patrimônio adquirido em conjunto e a sucessão (herança), as famílias poliafetivas devem utilizar instrumentos jurídicos alternativos.
- Contrato de Namoro Qualificado: Embora não reconheça a união estável, este contrato pode detalhar as regras de convivência e, mais importante, o regime de bens, como a separação total de bens, evitando futuras disputas patrimoniais.
- Testamento: É o instrumento mais seguro para garantir que todos os parceiros tenham direitos sucessórios, respeitando, claro, a parte legítima dos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge/companheiro, link para o Código Civil: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm).
- Contrato de Sociedade de Fato: Pode ser usado para formalizar a propriedade conjunta de bens e a distribuição de lucros/investimentos, especialmente em famílias com bens imóveis em cidades como Curitiba (PR) ou Rio de Janeiro (RJ).
Além disso, nosso escritório tem vasta experiência em Direito Civil e Direito Imobiliário, áreas que são cruciais para a proteção do patrimônio em uniões não convencionais. Consequentemente, nossa atuação é abrangente e estratégica.
A Importância do Reconhecimento Judicial
Em casos específicos, buscar o reconhecimento judicial da União Poliafetiva é a única saída. Trata-se de uma ação declaratória na Justiça de Família. Embora o resultado não seja garantido devido ao entendimento predominante de monogamia, o juiz pode analisar as particularidades do caso e reconhecer a socioafetividade para fins específicos, como a inclusão em planos previdenciários. Nossa equipe de advogados é especializada em argumentos inovadores e persuasivos para esse tipo de demanda. Para saber mais sobre como defendemos causas complexas, acesse: https://sennamartins.com.br/category/advogados/.
Por Que o Senna Martins Advogados Lidera Este Debate? 🔝⚖️
O Senna Martins Advogados se posiciona na vanguarda do Direito de Família contemporâneo. Entendemos que a lei deve se adaptar à realidade social, e não o contrário.
Seção 1: Nossa Expertise e Atendimento Humanizado
Nossa atuação, de Boa Vista (RR) a Vitória (ES), é pautada na sensibilidade e no profundo conhecimento das leis.
- Expertise em mais de 10 áreas do direito: Nossa base sólida em Direito Civil, Direito de Família e Direito Previdenciário nos permite oferecer uma proteção legal completa e robusta ao Trisal.
- Atendimento humanizado e focado no cliente: Abordamos o tema com o respeito e a discrição que ele exige. Entendemos a importância emocional e legal do reconhecimento familiar.
- Tecnologia e inovação para resultados ágeis: Utilizamos ferramentas modernas para garantir que cada etapa do processo, seja a elaboração de um contrato ou uma ação judicial em Manaus (AM), seja executada com a máxima eficiência.
Seção 2: Cases de Sucesso em Causas Inovadoras
Embora não possamos citar nomes, nossa experiência em casos de Direito de Família inovadores e complexos é vasta.
- Exemplo 1: Sucessão em União Não Convencional (Recuperação de Valores em Direito de Família): Atuamos na defesa dos direitos sucessórios de um parceiro em uma relação não tradicional após o falecimento do companheiro. Conseguimos o reconhecimento da participação patrimonial e a devida partilha de bens. Isso demonstra a capacidade de recuperação de valores e a proteção do patrimônio, assim como fazemos em casos de Direito do Consumidor.
- Exemplo 2: Guarda Compartilhada em Relações Múltiplas: Em casos de multiparentalidade e arranjos familiares complexos, garantimos o reconhecimento da guarda compartilhada e dos direitos de visita, assegurando o bem-estar da criança.
Seção 3: Compromisso com a Evolução do Direito Brasileiro
O Senna Martins Advogados se diferencia no mercado jurídico brasileiro por nosso compromisso com a educação jurídica e a comunidade. Acreditamos que participar ativamente do debate sobre a evolução do Direito de Família é nosso dever. Nossa transparência e ética em todos os processos nos permitem atuar com a credibilidade necessária perante os tribunais.
Direitos e Desafios: O Que o Trisal Deve Priorizar?
Mesmo sem a União Estável formal, o Trisal possui direitos que precisam ser protegidos preventivamente.
- Direito Previdenciário e Saúde: É vital buscar a inclusão de todos os parceiros como dependentes em planos de saúde e na previdência social (INSS), através de provas de dependência econômica. A comprovação da socioafetividade é a chave.
- Guarda e Filiação: Em casos de filhos, a Multiparentalidade – o reconhecimento de mais de dois pais ou mães no registro – já é aceita pelo STF. Essa é uma importante vitória para a família poliafetiva.
- Direito à Moradia: Documentar a compra de imóveis por meio de Contratos de Sociedade e Testamentos garante que, em caso de falecimento, o parceiro sobrevivente possa manter-se na posse do bem.
A falta de regulamentação clara exige que a família seja proativa e busque a formalização de seus acordos por meio de instrumentos jurídicos privados. A orientação de um advogado especialista em Direito de Família e Direito Civil é o primeiro passo para a segurança jurídica.
Conclusão: A Proteção da Sua Família em Primeiro Lugar
O reconhecimento da União Estável para o Trisal ainda é um tema em aberto no judiciário brasileiro, de Rio Branco (AC) a João Pessoa (PB). Contudo, a família poliafetiva pode e deve proteger seus direitos patrimoniais, sucessórios e assistenciais por meio de uma estratégia legal bem definida.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados em casos de vanguarda. Seja para estruturar contratos complexos ou buscar o reconhecimento judicial, nossa equipe está preparada para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas.
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