Precisa de Ação de Cobrança, Execução de Título Extrajudicial ou Rescisão Contratual? Seu Advogado Cível especialista está aqui.
A Força dos Acordos: Garantindo o Cumprimento de Obrigações
Em um mercado complexo, a base das relações comerciais e pessoais é o cumprimento de obrigações e contratos. Quando um acordo é quebrado, o Direito Civil oferece instrumentos jurídicos robustos para exigir o pagamento de dívidas ou a reparação por prejuízos. Estas ações buscam restaurar o equilíbrio financeiro e legal entre as partes.
As Ações de Obrigações e Contratos abrangem desde a simples Ação de Cobrança até a complexa Rescisão Contratual c/c Perdas e Danos. Ter um advogado cível com expertise faz toda a diferença para recuperar seu capital de forma rápida e segura.
O Senna Martins Advogados possui autoridade em Direito Civil e Direito Empresarial. Nossa equipe está preparada para transformar títulos e contratos não cumpridos em resultados práticos, garantindo a sua segurança jurídica, de São Luís (MA) a Cuiabá (MT).
1. Ação de Cobrança e Execução: Recuperando Valores Devidos
As ações de cobrança e execução são vitais para o fluxo de caixa de empresas e a estabilidade financeira de pessoas. Elas visam exigir o pagamento de dívidas pendentes.
Ação de Cobrança (Monitória ou Ordinária)
A Ação de Cobrança é usada quando não há um título executivo extrajudicial (como um cheque) que comprove a dívida, mas há provas documentais (ex: notas fiscais, e-mails, recibos).
- Ação Monitória: É um procedimento mais célere, ideal para cobrar dívidas baseadas em provas escritas, como duplicatas ou contratos sem assinatura de testemunhas. Se o devedor não contestar, o documento se transforma em Título Executivo Judicial.
- Ação Ordinária de Cobrança: Usada quando a prova é mais fraca ou envolve discussões complexas sobre o valor ou a origem da dívida (ex: honorários não pagos sem contrato formal).
O advogado cível deve analisar a documentação para escolher a via mais rápida e eficiente para a recuperação de valores.
Ação de Execução de Título Extrajudicial: Acelerando a Cobrança
A Ação de Execução de Título Extrajudicial é o instrumento mais poderoso para a cobrança, pois o processo já começa na fase de expropriação de bens (penhora). O Título Executivo Extrajudicial possui força de lei.
Exemplos de Títulos Executivos Extrajudiciais:
- Cheques e Notas Promissórias (dentro do prazo legal).
- Contratos de Mútuo ou de Aluguel assinados por duas testemunhas.
- Cédulas de Crédito Bancário (CCB).
Consequentemente, a execução permite que o advogado solicite o bloqueio de contas bancárias (penhora online), veículos ou imóveis do devedor logo no início, otimizando o tempo do Judiciário e do cliente. Em grandes centros financeiros, como São Paulo (SP), a velocidade da execução de título extrajudicial é um grande diferencial.
2. Rescisão Contratual c/c Perdas e Danos: O Fim Justo do Acordo
Quando uma das partes não cumpre o acordado, a confiança se quebra, e a Ação de Rescisão Contratual c/c Perdas e Danos torna-se necessária.
O Princípio da Boa-Fé e a Quebra Contratual
Todo contrato deve ser pautado na boa-fé objetiva. O descumprimento de cláusulas essenciais (“inadimplemento substancial”) ou o atraso prolongado justificam a rescisão contratual.
- Rescisão Imobiliária: Ação comum para encerrar contratos de compra e venda de imóveis na planta ou promessas de compra e venda, buscando a devolução dos valores pagos e, em muitos casos, a indenização por lucros cessantes ou danos morais.
- Perdas e Danos: Após a rescisão, a parte prejudicada tem direito a ser indenizada pelos prejuízos sofridos. A indenização pode ser por Dano Material (o que efetivamente perdeu) e Lucros Cessantes (o que deixou de ganhar).
O advogado de contratos deve provar o descumprimento e quantificar os prejuízos de forma robusta, como no Direito do Consumidor.
Cláusula Penal e Multa Contratual
Muitos contratos preveem uma cláusula penal (multa) em caso de descumprimento. O advogado cível deve buscar a aplicação integral dessa multa.
Além disso, se a multa for abusiva ou desproporcional, o juiz pode reduzi-la, a pedido da parte devedora, com base no Código Civil. Em ações de Rescisão Contratual em Natal (RN) ou Porto Velho (RO), o trabalho de nosso escritório é garantir a aplicação justa e legal da multa.
3. Cumprimento de Obrigação de Fazer ou Não Fazer: Exigindo a Ação
Nem toda obrigação é financeira. A Ação de Cumprimento de Obrigação de Fazer ou Não Fazer visa forçar a outra parte a executar uma ação específica ou a se abster de realizá-la.
A Obrigação de Fazer
Trata-se de exigir que a outra parte realize uma ação específica que foi acordada.
- Exemplos: Entregar um projeto pronto, finalizar uma construção, transferir um veículo, ou emitir um documento.
- Multa Diária (Astreintes): O juiz pode fixar uma multa diária (astreintes) para cada dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer, sendo esta uma poderosa ferramenta coercitiva.
O advogado especialista em obrigações deve descrever de forma detalhada a ação a ser cumprida.
A Obrigação de Não Fazer
Esta ação busca impedir que a outra parte realize algo que foi proibido por lei ou por contrato.
- Exemplos: Impedir a construção de um muro em área proibida, impedir a concorrência desleal por um ex-funcionário (mediante cláusula de non-compete), ou a utilização indevida de uma marca.
O foco aqui é na urgência. Se a violação da obrigação de não fazer estiver gerando prejuízo imediato, o advogado pode pleitear uma liminar (tutela de urgência) para que a abstenção seja cumprida imediatamente.
Senna Martins Advogados: A Força da Lei ao Seu Lado na Esfera Cível 💡🌐
Nossa expertise em Direito Cível e Direito Empresarial garante a segurança dos seus negócios e contratos.
Seção 1: Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Somos especialistas em transformar direitos contratuais em ativos reais.
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- Atendimento humanizado e focado no cliente: Sabemos que a inadimplência ou a quebra de contrato gera insegurança. Nossa equipe oferece transparência e ética em todos os processos, com foco na recuperação de valores e na resolução rápida.
- Tecnologia e inovação para resultados ágeis: Utilizamos sistemas avançados para rastreamento de bens e citação de devedores, acelerando a Execução de Título Extrajudicial.
Seção 2: Cases de Sucesso que Compromisso a Excelência do Escritório
Nossas vitórias em ações de obrigações se destacam pela agilidade e pelo retorno financeiro.
- Exemplo 1: Execução Bem-Sucedida: Em uma ação de Execução de Título Extrajudicial em Goiânia (GO), cobrando uma dívida de contrato de mútuo, conseguimos o bloqueio imediato de ativos financeiros do devedor, finalizando a cobrança com sucesso em tempo recorde, similar à nossa recuperação de valores em caso de Direito do Consumidor.
- Exemplo 2: Rescisão Contratual com Indenização: Em Porto Alegre (RS), atuamos na Ação de Rescisão Contratual de um imóvel na planta por atraso de obra. Obtivemos a devolução de 100% dos valores pagos e indenização por lucros cessantes, configurando uma defesa trabalhista com indenização significativa em termos de reparação cível.
Seção 3: Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico Brasileiro
- Estratégia na Via Processual: Nossa expertise garante a escolha correta entre Ação Monitória e Execução de Título Extrajudicial, otimizando o tempo e os custos do cliente.
- Negociação e Mediação: Antes do litígio, buscamos a negociação amigável para o cumprimento de obrigação, reduzindo o desgaste e o tempo de espera.
Para a legislação completa sobre Obrigações e Contratos, consulte o Código Civil no site do Planalto.
Conclusão: Não Deixe Seu Direito Contratual Ser Ignorado
A quebra de um acordo ou o atraso no pagamento exige uma resposta jurídica firme. As Ações de Obrigações e Contratos são a garantia de que seus direitos serão cumpridos pela força da lei.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados. Estamos preparados para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas na cobrança de dívidas, execução de títulos ou rescisão contratual.
Conheça nossas áreas de atuação: Direito Civil; Direito Trabalhista; Direito Criminal; Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Previdenciário; Direito Ambiental; Direito do Consumidor; Direito Imobiliário; Direito à Saúde; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Digital; Direito Bancário; Direito Migratório; Direito Internacional; e outros ramos do direito.
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