Entenda Inventário, Anulação de Casamento e Curatela. Busque Advogado de Família para proteger seu patrimônio e seus direitos.
Cuidado com o Patrimônio e os Vínculos: Ações Cruciais do Direito Cível
O Direito de Família e Sucessões regula os momentos mais importantes da vida: a formação de vínculos, a proteção dos vulneráveis e a transmissão do patrimônio após o falecimento. Embora estas matérias sejam ramos autônomos, as ações pertinentes estão codificadas dentro do Código Civil, sendo tecnicamente ações cíveis.
Essas ações são carregadas de emoção e exigem um advogado de família que combine alta expertise técnica com sensibilidade humana. Lidar com questões de herança, casamento ou incapacidade impacta diretamente o futuro de toda a família.
O Senna Martins Advogados é um escritório com autoridade reconhecida em Ações de Família e Sucessões. Nossa experiência em litígios e procedimentos consensuais garante que seus direitos e os de seus entes queridos sejam integralmente protegidos, de Teresina (PI) a Campo Grande (MS).
1. Ação de Inventário e Partilha: O Legado Após a Perda
A Ação de Inventário e Partilha é o procedimento legal indispensável para formalizar a transmissão de bens e dívidas do falecido aos seus herdeiros.
A Escolha da Via Processual
A forma como o Inventário é conduzido depende da complexidade do caso e da relação entre os herdeiros:
- Inventário Judicial: É obrigatório na presença de herdeiros menores ou incapazes ou quando existe testamento.
- Inventário Extrajudicial: É a via mais rápida e menos burocrática, realizada em Cartório, exigindo acordo entre todos os herdeiros (que devem ser maiores e capazes) e a ausência de testamento.
Consequentemente, a escolha correta da via, sob a orientação de um advogado de sucessões, evita atrasos e a incidência de multas sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
Estratégias de Partilha de Bens
A partilha de bens deve ser justa e equitativa, respeitando a legítima (parte da herança reservada aos herdeiros necessários). O Senna Martins Advogados atua no levantamento detalhado do patrimônio para evitar fraudes ou omissões, garantindo a tranquilidade da família.
2. Ação de Anulação de Casamento: Desfazendo Vínculos por Vício
Diferente do divórcio (que extingue um casamento válido), a Ação de Anulação de Casamento busca a invalidação do ato matrimonial desde a sua origem, por vícios ou impedimentos legais que já existiam na data da celebração.
Causas Legais de Anulação
As causas para a Anulação de Casamento são estritas e definidas pelo Código Civil. As mais comuns são:
- Erro Essencial Quanto à Pessoa: Quando um dos cônjuges ignora características essenciais do outro (ex: doença mental grave, crime preterido).
- Coação (Vício de Vontade): Casamento realizado sob ameaça ou medo.
- Idade Nupcial (Menoridade): Casamento contraído por menor de 16 anos.
- Impedimentos Absolutos: Casamento entre parentes próximos (irmãos) ou entre pessoas já casadas (Bigamia).
Por outro lado, a prova do vício ou impedimento é a chave desta ação. O advogado de família deve apresentar provas robustas que demonstrem que a vontade de casar estava maculada ou que a lei foi desrespeitada.
Exemplo Prático (Anulação de Casamento): Uma cliente em Maceió (AL) descobriu, logo após o casamento, que o marido havia omitido graves informações sobre seu histórico criminal. Nosso escritório ajuizou a Ação de Anulação de Casamento por erro essencial, obtendo a invalidação do ato e protegendo o patrimônio da cliente.
Consequências da Anulação
Quando o casamento é anulado, seus efeitos retroagem, em regra, à data da celebração (ex tunc). No entanto, o Código Civil protege o cônjuge de boa-fé, permitindo que ele mantenha os direitos patrimoniais adquiridos (casamento putativo).
3. Ação de Curatela e Tutela: Proteção aos Vulneráveis
Embora tenham sido abordadas em artigo anterior, a Ação de Curatela e Tutela é vital no Direito de Família e merece destaque por seu papel na proteção dos vulneráveis.
Curatela: Cuidando do Incapaz
A Ação de Curatela é destinada a proteger maiores de idade que, devido a uma condição de saúde (doença, deficiência), não podem gerir seus próprios bens e atos civis.
- O Curador: A pessoa nomeada pelo juiz age em nome do interditado, sendo responsável pela administração do patrimônio e pelas decisões importantes de saúde e vida.
O advogado especialista em Curatela atua com sensibilidade e foco na obtenção de laudos médicos que comprovem a real necessidade da medida, buscando a via menos restritiva, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Tutela: A Proteção dos Menores
A Ação de Tutela visa nomear um tutor para crianças e adolescentes cujos pais faleceram ou perderam o poder familiar.
- O Interesse da Criança: O juiz sempre considerará o melhor interesse da criança ao nomear o tutor, que será responsável pela guarda, educação e administração dos bens do menor.
Além disso, estas ações demonstram a interconexão do Direito de Família com a proteção da dignidade humana.
Senna Martins Advogados: Seu Parceiro Estratégico em Família e Sucessões 🤝👨👩👧👦
Nossa expertise em Direito de Família vai da prevenção ao litígio complexo.
Seção 1: Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Oferecemos uma advocacia humanizada, focada em soluções duradouras.
- Expertise em mais de 10 áreas do direito: Nosso advogado de família tem suporte do Direito Imobiliário (na partilha de bens), do Direito Tributário (em inventário) e do Direito à Saúde (em curatela), oferecendo visão 360º.
- Atendimento humanizado e focado no cliente: Entendemos a carga emocional dessas ações. Oferecemos transparência e ética em todos os processos, com o máximo de discrição, buscando a conciliação sempre que possível.
- Tecnologia e inovação para resultados ágeis: Utilizamos a tecnologia para a busca de certidões e a simulação de cenários de partilha de bens, garantindo resultados ágeis e seguros.
Seção 2: Cases de Sucesso que Compromisso a Excelência do Escritório
Nossas vitórias em ações de família e sucessões demonstram nosso compromisso com a justiça familiar.
- Exemplo 1: Inventário Consensual Rápido: Em um caso complexo de Inventário com patrimônio em diferentes estados, de Belém (PA) a Porto Alegre (RS), nossa equipe conseguiu mediar o acordo entre todos os herdeiros, transformando o processo judicial em Inventário Extrajudicial e garantindo a recuperação de valores e a partilha em tempo recorde.
- Exemplo 2: Proteção de Curatelado: Ajuizamos uma Ação de Curatela para um idoso em situação de vulnerabilidade em Salvador (BA). O curador nomeado, orientado por nosso escritório, conseguiu reverter um negócio jurídico fraudulento realizado pelo incapaz antes da interdição, protegendo seu patrimônio, o que é um exemplo de defesa trabalhista com indenização significativa em termos de preservação de bens.
Seção 3: Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico Brasileiro
- Visão Preventiva: Incentivamos o Planejamento Sucessório (testamentos) e o Pacto Antenupcial para evitar a necessidade de Inventário litigioso e Anulação de Casamento no futuro.
- Mediação e Conciliação: Priorizamos a mediação em ações de família para reduzir o desgaste emocional e acelerar a resolução, especialmente em casos de partilha de bens e guarda de menores.
Para a legislação completa sobre Direito de Família e Sucessões, consulte o Código Civil no site do Planalto.
Conclusão: Segurança Legal para Seus Laços Mais Preciosos
As Ações de Família e Sucessões tocam o cerne da sua vida pessoal e patrimonial. É essencial ter ao seu lado um advogado de família que seja autoridade na matéria para guiar você através da partilha de bens, da curatela ou da anulação de casamento.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados. Estamos preparados para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas, garantindo o futuro e a proteção de sua família.
Conheça nossas áreas de atuação: Direito Civil; Direito Trabalhista; Direito Criminal; Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Previdenciário; Direito Ambiental; Direito do Consumidor; Direito Imobiliário; Direito à Saúde; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Digital; Direito Bancário; Direito Migratório; Direito Internacional; e outros ramos do direito.
Call-to-Action: Proteja seus direitos e seu patrimônio familiar. Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar uma consultoria personalizada.
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